sábado, 20 de julho de 2013

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGRICULTURA

1. Pasta da Agricultura e os serviços interligados
Matadouro Municipal de 1939 construído dentro da área
de Zootecnia de Santa Cruz do Rio Pardo
-Acervo Prefeitura Municipal-

1.1. Zootecnia
Em 1911 criou-se para Santa Cruz uma 'Estação de Zootecnia', à rua Duque de Caxias, fundo com o Rio Pardo e divisa com Ribeirão São Domingos, terreno adquirido de Julio de Cerqueira Cezar, por compra, conforme Lei Municipal nº 165 de 27 de fevereiro de 1911, serviço voltado à saúde animal.
Neste lugar eram alojados os animais importados para reprodução, bois, cavalos e outras espécies, para melhoras e apurações de raças, aquisições em 1910, no governo Olympio Rodrigues Pimentel (A Cidade, 07/09/1910: 1).
O lugar também servia para animais apreendidos pelos fiscais da Municipalidade, e localizava-se onde, em 1926, numa parte de seu terreno, foi construído o 'Matadouro Municipal'.

1.2. Expurgo
Em 1921 foi nomeado 'Fiscal do Expurgo' o senhor Rodolpho Antonio da Silva (Cidade de Santa Cruz, 09/11/1921: 2), residente à rua Saldanha Marinho, num aviso publicado no semanário 'Cidade de Santa Cruz' (20/11/1921: 3):
—"A todos os snrs. proprietarios de machinas de de beneficiar algodão, neste municipio, que de ora em diante não poderão fazer despacho de sementes sem a competente guia fornecida por esta fiscalização, e os que por ventura encontram em seu poder passados anteriormente ao presente aviso ficam sem effeito desde esta data, devendo serem substituidos por outros".

1.3. Delegacia Regional Agrícola
Em 1957, pelo Decreto Estadual nº 30.277, de 03 de dezembro do mesmo ano, dispõe sobre a criação da 'Delegacia Regional Agrícola de Santa Cruz do Rio Pardo'.
No ano de 1961 foi designado Delegado Agrícola em Santa Cruz do rio Pardo, o Engenheiro Agrônomo Georgino Coelho (O Regional, 18/06/1961: 1).
Em 1964, conforme publicação no 'Diário Oficial do Estado', o médico-veterinário Clodomiro Caricatti encontrava-se no exercício das funções de zootecnista, do 'Departamento da Produção Animal da Secretaria Estadual da Agricultura', em Santa Cruz do Rio Pardo (DOSP, 16/01/1964: 48).
Antes de assumir cargo em Santa Cruz, Caricatti foi zootecnista sediado em Avaré (DOSP, 18/01/1963: 22). Algum tempo depois Caricatti foi designado 'Delegado Agrícola'.

2. Diagnóstico do município em 1926
Em 1926 estava prefeito em Santa Cruz do Rio Pardo o advogado Dr. Pedro Camarinha, em lugar de Leônidas do Amaral Vieira, afastado desde 02 de junho daquele ano, para assumir o Comando Legionário do Batalhão Ataliba Leonel, aquartelado na cidade de Botucatu.
—"(...) criado para dar combate a grupos revolucionários, como de 1924. Tinha formação civil, mas com feições nitidamente militares, com rígida hierarquia, treinamentos intensivos, patentes, exclusões e premiações solenes. Cada batalhão recebe um nome, geralmente escolhido entre os políticos mais influentes, Ataliba Leonel, nesse tempo, era deputado federal influente, que geralmente cuida dos interesses de Botucatu e região" (Pupo, 2002: 84, Volume II).
O então prefeito Camarinha prestou contas de seu governo à Câmara (A Cidade, 06/02/1927: 1), incluso período de Leônidas do Amaral Vieira, cuja sinopse revela pretensões à transparência e acréscimo curricular ao líder Leônidas para futuras pretensões políticas. As citações e transcrições não referenciadas acham-se inclusas nas descritivas de Pedro Camarinha.
A Administração, segundo Camarinha, enfrentava dificuldades financeiras, dívidas vultosas contraídas em administrações passadas, cujo valor "beira a casa de mil contos de réis", o que significava um milhão de réis, para arrecadação efetiva, em 1926, de 228:750$160 e saldo de 16$100 para o exercício seguinte.
—A moeda brasileira era e é lastreada em ouro. O réis (Rs.), período de 08/10/1833 a 31/12/1942, tinha paridade de Rs. 2$500 por 1/8 de ouro de 22 K – Lei nº 59, de 08/10/1883 – fonte Banco do Brasil S.A, ou seja, por 1/8 de onça - [oz], o que equivale a 3,54369039 gramas daquele metal. 
Assomavam-se às dividas, a obrigação na legalização das municipalidades desmembradas do território santa-cruzense; a colaboração com a 'Cruz Azul' prestadora de benefícios e amparos aos soldados [policiais] e familiares; a aquisição de mobiliários para o posto policial; lavagens de roupas da população carcerária; e despesas com abastecimento de água para o 'Grupo Escolar'.
O abastecimento de água para o 'Grupo Escolar' era problema crônico, nem dois anos de funcionamento e, em 1917, já se construía o segundo poço, em causa do esboroamento do primeiro, e enquanto o assunto não resolvido a água era "carregada da bica do bairro de S. José" (O Contemporaneo, 28/06/1917: 2), e esta serventia não era apenas para o Grupo Escolar, mas em algumas vezes a Cadeia Pública e a Santa Casa, diante de qualquer emergência de falha nas bombas ou nos postos de abastecimentos.
O município subsidiava outros serviços, ainda que particulares considerados essenciais à população:
—"Com o fito de fomentar a propagar a industria, devidamente auctorisada, esta Prefeitura concedeu favores á fabrica de lacticinios de propriedade do senhor Joaquim Theophilo de Mello e á Agencia Ford para a instalação de uma boma de gazolina de ar comprimido. A Empreza Funeraria, que explorava o serviço de enterros, gozando de certas prerrogativas, falliu".
O prefeito em exercício informava das obras inadiáveis, como a construção intensiva de sargeteamento da cidade, o calçamento do jardim público, os cuidados com cemitério – serviços de manutenção, enquanto os problemas com o abastecimento de água à população e a rede de esgoto persistiam e afligiam os moradores da zona urbana. Não existia água encanada que chegasse às residências, e a população servia-se dos regos d'água e chafarizes, enquanto as águas servidas lançadas nos quintais, num tempo que ainda eram comuns as latrinas ou as coletas domiciliares para lançamentos no Rio Pardo.
O alcaide admitia: "A dolorosa verdade é que, nesta cidade, tudo está por fazer", para, em seguida, arrematar: "Se não é a obra do Genesis, há, entretanto, pontos de affinidade".
Camarinha, após o queixume sobre a dívida herdada, enumerou as obras realizadas em seu governo, apresentando em primeiro plano os reparos nas estradas para Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Chavantes, Ipaussu e São Pedro do Turvo; reforma da ponte do [Bairro] Alecrim.
Das realizações urbanas destacou o abaulamento das vias públicas, com revestimentos em pedregulho, e o alargamento da Avenida Tibiriçá:
"(...) em direcção à esplanada da Sorocabana", além do emplacamento da cidade e construções de bueiros e sarjetas. Também deu combate à formiga saúva, insetos himenópteros da família dos formicídeos – gênero Atta, pesadelo dos santa-cruzenses pelos grandes estragos às plantações, desde a fundação do lugar, motivo de matéria jornalística seriada em 1902 (Correio do Sertão, edições de 1902).
O Prefeito, nessa série de medidas no exercício de 1926, determinou, ainda, a desativação da pedreira situada na rua Conselheiro Antonio Prado – parte que na época chamava-se rua Paraná, junto ao Ribeirão São Domingos.
—Santa Cruz tinha outra pedreira localizada à margem esquerda do Rio Pardo, cujos vestígios ainda hoje observáveis, e que em 1902 já dava margem às reclamações (Correio do Sertão, edição de 16/08/1902: 2) como causadora de transtornos pelo arrebentamento de pedras com dinamite, onde pedras alcançavam residências próximas e até no Bairro São José, causando danos aos imóveis e plantas, além dos perigos às vidas, humana e dos animais.
Outro relevante serviço, voltado à saúde pública e higiene, dizia sobre a construção do matadouro de animais para o consumo, sendo complementar à essa construção a obrigatoriedade de transporte de "carne verde em carroção adequado".
Este serviço era reivindicação camarária desde 1894, e as tradições apontam que no lugar sugerido na época foi levantado precário abatedouro destinado somente a gado bovino, conforme depreendido de seguinte publicação de 1902: "portanto não é idéa nova si a Camara actual obrigar aos marchantes de porcos a utilizarem-se do Matadouro Municipal, não admittindo o abuso de em qualquer lugar fazer-se o abatimento de porcos ficando o Matadouro, somente para o bovino" (18/03/1902: 2).
Também feito relacionado à saúde pública foi a obrigatoriedade de se transportar de leite 'in natura' para entrega à população, "em carrocinhas adrede preparadas".
Na questão de visual da cidade, o prefeito relacionou entre as obras realizadas, a extinção do cemitério velho, com a remoção de restos mortais e destruição dos túmulos, o que não aconteceu, na totalidade, posto que, nos anos de 1940, ainda existiam algumas sepulturas no lugar e, restos mortais encontrados em 2008, quando da ampliação do fórum local (Debate, 13/04/2008 - Ossos são encontrados em obras do Fórum).
Ainda, em questão de aparência urbana, foi a "extincção da 'Igrejinha', no então chamado 'Largo de S. Cruz', cujos terrenos foram vendidos e estão sendo edificados".
—A construção situava-se na Praça ou Largo Santa Cruz, referenciada em 1884, no primeiro dimensionamento territorial santa-cruzense. Em 1926 jazia em ruínas, com os alicerces expostos, aparentemente desde 1906. 
Com nova planta cadastral para a cidade, o saneamento com o apoio do Governo do Estado – Área da Saúde, a iluminação pública e outros serviços, o prefeito realçava sua administração, prestes a assinar contrato com a Companhia Luz e Força Santa Cruz, atendendo a reclamos populares, para o aumento de iluminação pública urbana, sem mais ônus para os cofres municipais, obtendo do "dr. Leal Costa, seu digno presidente a promessa de estudar o assumpto com sympathia e boa vontade".
Pedro Camarinha encerrou sua 'prestação de contas', com a mensagem: "Eu nutro, senhores Vereadores, uma convicção profunda nos destinos que o futuro preserva à cidade de S. Cruz do Rio Pardo, porque, quando mais não fosse, ella está nas vossas mãos".
-o-