SatoPrado - coletâneas

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

— OS PREFEITOS DO 'MEIO TERMO*'

—opção—
1. Dr. Cyro de Mello Camarinha
Político do grupo de Leônidas Camarinha, Cyro foi o nome escolhido para substituir Lucio Casanova Neto, na Prefeitura Municipal, sem a necessidade de o líder deixar a Assembleia Legislativa. Foi eleito para o mandato 1952-1955.
Distante de um governo próprio, Cyro era considerado preposto de Leônidas 'Lulu' Camarinha, aquele que efetivamente dava as ordens na Prefeitura, e isto era evidente que o ex-prefeito e vereador Lucio Casanova Neto soubesse, pois também passara quatro anos na mesma condição.
Cyro ganhou a eleição, com câmara dócil, para um governo de continuidade. Permaneceria ele quatro anos no poder, sob a liderança de Leônidas, e depois retornaria Lúcio ou outro nome que porventura viesse surgir. Estava, portanto, apenas para cumprir a execução de política partidária e manter o grupo unido.
À época do governo de Cyro alguns feitos são destacados, por exemplos, a inauguração da ponte de concreto sobre o Rio Pardo, a inauguração do Fórum, a conclusão e inauguração da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública, a inauguração da biblioteca para os presidiários, por incentivo da 'Escola Leônidas do Amaral Vieira', como atividade regeneradora aos detentos.
Cumpriu o seu mandato e teve por sucessor Lucio Casanova Neto, quando se deu o inesperado rompimento entre Lucio e Leônidas, em 1957. 
Após 1959, quando o grupo de Lucio bateu o de Leônidas, este e seus correligionários entraram com várias denúncias contra o dissidente que, vereador em 1961, pela Câmara requereu da Prefeitura as informações: dos valores recebidos e os efetivamente recolhidos ao cofre municipal – período 1952/1955; das cobranças de dívidas ativas no período e o lançamento contábil; da destinação dos materiais da antiga cadeia; e dos gastos com o aterro sob a ponte urbana no Rio Pardo. Os questionamentos foram dispostos em itens. 
A Prefeitura respondeu a cada item (O Regional, 08/10/1961: 1), com transcrições dos documentos, acusando desfalque milionário apenas com diferenças, entre valores recebidos e recolhidos à tesouraria do município, referentes as quotas de impostos estaduais.
Outra irregularidade referia-se a quota municipal do Imposto de Renda, recebida aos 31 de agosto de 1952 com recolhimento somente no último dia do ano, em causa da delação, ainda assim a menor do que deveria ser contabilizado.
A municipalidade apontou, também, o pagamento de obras de aterro sob a ponte do Pardo, com recurso próprio, quando se sabia do repasse de verba pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo.
O relatório municipal trazia, ainda, suspeitas sobre os desvios de materiais de demolição da antiga Cadeia, e encerrava informando que a dívida ativa inscrita, excedia o total da cobrança feita no período 1952/1955, caracterizada, no mínimo, de omissão culposa. 
A resposta dada trazia a assinatura do Prefeito Onofre Rosa de Oliveira, fortemente vinculado a Lucio Casanova Neto. 
O Presidente da Câmara Municipal, Anízio Zacura, de posse do expediente municipal fez encaminhar cópias ao Ministério Público, solicitando providências, ao Governo do Estado, Dr. Carvalho Pinto, ao Secretário da Segurança Pública do Estado, e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Roberto [da Costa] de Abreu Sodré. 
A situação complicou-se para Cyro de Mello Camarinha, por longos anos, até por fim dada prescrição do processo e "a Justiça da comarca acaba de determinar o arquivamento do processo movido contra o dr. Cyro de Mello Camarinha, por supostas irregularidades que teriam sido praticadas na gestão de prefeito deste município" (A Folha, 07/11/1965: 1-4). 
2. Aniceto Gonçalves – um governo sem política
Não existia a reeleição e Joaquim deixaria de ser prefeito. Sem algum nome forte no grupo, a escolha recaiu sobre Aniceto Gonçalves, visto como comerciante honesto e político incorruptível, ainda que sem brilho.
Seu mandato serviria de ponte às pretensões de Joaquim Severino que almejava a Assembleia Legislativa, porém o governo de Aniceto foi incapaz de manter identidade com o grupo, mesmo com a presença de Pedro Queiroz na Chefia de Gabinete. 
Aniceto deveria tomar algumas decisões impopulares para a época, por exemplo, criar a 'CODESAN – Companhia de Desenvolvimento Santacruzense', desvinculando o Almoxarifado e o Departamento de Obras da Administração Direta Municipal, porém a condição autárquica da empresa, de economia mista, somente viria acontecer no Governo Clóvis Guimarães Teixeira Coelho (1989-1992).
A criação da 'CODESAN' assustava os empregados públicos municipais que temiam a perda da estabilidade funcional, entretanto ganhariam menos permanecendo na Prefeitura. Também preocupava os munícipes que teriam que pagar por serviços que a Prefeitura quase nunca cobrava.
A 'CODESAN' parecia ter propósito eleitoreiro às pretensões de Joaquim Severino Martins eleger-se Deputado Estadual. Já naquele tempo seria difícil imaginar a 'CODESAN' apenas empresa para servir a Municipalidade, sem o empreguismo de primeiro escalão para os companheiros políticos derrotados, e os apaniguados e recomendados nas chefias e encarregaturas, ficando a operacionalidade para os trabalhadores braçais. Sem dúvidas se teve o uso da 'CODESAN' para o denominado 'Caixa 2'. 
Outra decisão controvertida de Aniceto foi a concessão dos serviços municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – 'SABESP', mediante Lei Municipal nº 818, de 21 de dezembro de 1979, que autorizava o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município, por trinta anos.
Anterior à concessão a Prefeitura respondia pelos serviços, com tarifas baixíssimas e até isenções, para ofertas de má qualidade, no entanto não houve consulta popular nem audiências públicas de esclarecimentos à população que, então, revoltou-se com a súbita elevação das tarifas, e em 1981 levante popular depredou o recinto da Câmara Municipal, os próprios da 'SABESP', a Prefeitura e até a residência do prefeito, sendo insufladores identificados e processados pela então vigente Lei de Segurança Nacional. O episódio ganhou manchetes repercutidas em todo o país.
A outorga não privilegiou entidades sociais e filantrópicas, porém os serviços prestados são de qualidade na sede do município, ainda a desejar nos distritos.
Em 2009/2010 findou-se a concessão, mas, num quesito que permite continuidade não havendo denúncia, a 'SABESP' continuou em atividade e, tão somente no Governo Otacílio Parras Assis, em 2013, celebrou-se a continuidade da Companhia para outros três decênios, corrigindo distorções. A empresa investirá aproximadamente 35 milhões em Santa Cruz e repassará ao município outros 5 milhões, para ações socioambientais e de infraestrutura.
Também foi polêmica a atitude de Aniceto abrir a porteira que limitava o expansionismo urbano adiante da Rua Conselheiro Saraiva, a tratar-se de área em litígio. Foi o sinal para as vendas de terrenos na denominada Chácara Peixe, construções de imóveis residenciais modernos, ainda que sem a legalização do empreendimento e sem a necessária infraestrutura. A expedição de algumas escrituras em 2009 e 2010, o loteamento da Chácara Peixe ainda é – referência 2012 questionado por herdeiros e sucessores das famílias consideradas proprietárias originais.
Aniceto, a despeito de ser considerado governo municipal sem conotação política, algumas conquistas lhe foram notórias, como saneamento das finanças do município, o prolongamento da Rodovia Castelo Branco, a criação da Rodovia Orlando Quagliato, a alça de acesso à mencionada Rodovia Orlando Quagliato. Eram obras já decididas pelo Governo do Estado de São Paulo, com pouca ou nenhuma interferência do município.
Para alguns analistas da política local, Aniceto, dentro das suas limitações políticas, foi fiel ao grupo político dos vermelhos sob o comando de Joaquim Severino Martins. Cumpriu o seu papel, 'o homem era bom, o político muito ruim' já era a frase ouvida nos primeiros meses do Governo Aniceto, que assim entrou num círculo vicioso administrativo, de marasmo político e assim terminar esquecido pelo grupo. A atitude maior de Aniceto foi demitir o Chefe de Gabinete, Pedro Queiroz, conhecido como 'raposa política', ou 'eminência parda no poder' desde a administração anterior, de Joaquim Severino Martins. 
Aniceto terminou seu governo no ostracismo político, porém conservando o nome como político honesto e irrepreensível como sempre pautou sua vida privada.
3. Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira – o nepotista
Manoel tinha obsessão em ser Prefeito. Pensou nisto em 1982 quando derrotado, depois em 1988, e em 1992 conseguiu objetivo subordinando-se ao grupo político de Joaquim Severino Martins, que seria o Vice, mas com domínio em alguns setores importantes da Administração, por exemplo, a 'CODESAN'.
Em 1992, quando eleito prefeito, 'Manezinho' estava em sérias dificuldades financeiras com dívida particular impagável junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, respondendo, por isso a execução judicial já homologada pela Justiça, conforme certidão expedida pelo Poder Judiciário de Santa Cruz do Rio Pardo, de 12 de agosto de 1992. Enfrentava ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco de Crédito Nacional e, ainda, respondia ações apresentadas por outros credores. 
O passivo ultrapassava em algumas vezes o ativo, e a dívida, a título de comparação, ultrapassava, na época, o orçamento anual da Prefeitura.
'Manezinho' ao assumir a Prefeitura, não tomou providencias quanto às denúncias que o juiz Antônio José Magdalena, nomeado para a segunda vara, beneficiava-se de mordomias na comarca de Santa Cruz, como o pagamento de aluguel residencial pela municipalidade – a casa do judiciário estava ocupada pelo primeiro juiz.
Também o Juiz usufruía linha telefônica de propriedade da Prefeitura, e não constava na lista oficial telefônica, o que, evidentemente retiraria alegações de emergência ou caráter social (Observatório da Imprensa, 28/02/2001, Caso Debate: A história de uma perseguição...).
Em 1993, pressionado por denúncias de compras na Secretaria de Saúde de materiais, medicamentos e de instrumentais próprios para a área, a preços superfaturados, em média de dois mil dólares diários (Processo 0386 – PM/SMS, de 28 de maio, autor Celso Prado), o Governo 'Manezinho', através da Assessoria de Finanças, admitiu "que muitas das irregularidades foram sanadas. (...). 'Tenho certeza que foram falhas involuntárias'-." 
Sem juízo de méritos, "Numa das notas fiscais, por exemplo, consta uma despesa de quase Cr$ 10 milhões, quando o valor de mercado dos mesmos produtos, na época, não chegava a Cr$ 3 milhões." (Debate, 27 de junho de 1993). 
Pela mesma denuncia de Celso Prado, Manoel ainda amargou o escândalo revelado pela associação das tipografias em escolher e distribuir, entre si, lotes de serviços para a Municipalidade, repartindo os lucros. A organização conhecida como 'pool das gráficas' desmanchou-se.
Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira sustentou-se no poder através de barganhas de cargos políticos e de empreguismo, inclusive de parentes, e se deixou amarrar por uma câmara cada vez mais indócil, onde o Vereador Adilson Donizeti Mira o seu mais declarado algoz.
Da dívida particular, impagável, nunca mais se ouviu a respeito.
4. Maura Soares Romualdo Macieirinha – a primeira prefeita
Maura iniciou-se na política, em 2000, disputando cargo para a vereança, a pedido de Adilson Donizeti Mira, então candidato a prefeito. Simpática e bem relacionada não teve dificuldades em ser eleita. 
Não foi brilhante vereadora, mas mostrou-se bastante próxima do Poder Executivo e foi politicamente flexível aos ditames do chefe político, mostrando fidelidade quando o espocar primeiro do caso em que prefeito se viu envolvido em corrupção no caso 'ITBI' – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Referido tributo, de competência municipal de acordo com alíquota estabelecida, cujo valor deveria ser pago sobre a transação pelo comprador. No caso em tela o valor de 400 mil reais deveria ser recolhido aos cofres da Municipalidade.
Maura, no entanto, defendeu arduamente na Câmara a isenção do ITBI ao empresário Francisco Falavigna, de Itápolis, que apresentava ambicioso projeto para o plantio de laranjas no Distrito de Caporanga, sob os auspícios de gerações de empregos. Maura sabia e:
  • "(...) confirmou que a lei seria direcionada a empresários que comprariam terras em Caporanga. Pela proposta do prefeito, a lei só valeria por 30 dias, mas uma emenda ampliou o prazo. Dias depois da aprovação da lei, os empresários transacionaram terras entre si, sem gerar empregos e causando um prejuízo de centenas de milhares de reais aos cofres públicos." (Debate, nº 1232, referências).
A Câmara aprovou a lei de isenção endereçada ao empresário, e o prefeito teria recebido propina de 30 mil reais.
No pleito de 2004, Maura foi convencida a ser candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Mira que pleiteava, então, a reeleição. Foram vitoriosos nas urnas; ela a primeira Vice-Prefeita da história de Santa Cruz do Rio Pardo.
Quatro anos depois, em 2008, Maura ganhou eleições com o apoio de Mira, para se tornar a primeira prefeita do lugar, dizendo-se preparada e assumindo compromisso: "Me entrego por inteira para fazer um governo de paz e justiça social, sobretudo construtor e de desenvolvimento" (Debate, 04/01/2009: 1).
Mostrando-se inepta com o poder, Maura manteve praticamente a mesma equipe do antecessor, e a pequena mudança observada foi por ordem ou acordo com o próprio ex-prefeito, entrando Zildete Torres Peres Camilo – Cultura, Rosânia Claudia Guerra – Agricultura, enquanto Renata Bozzo retornou à Educação. Depois demitiu Geraldo Vieira Martins Junior – Secretário interino do Desenvolvimento, em período eleitoral, para acomodar o companheiro político José Celso Locali, anterior Secretário, derrotado para vereador.
O governo de Maura não apresentava nenhum indício de personalidade própria, sem realizações, senão a polêmica escolha para a nova Rodoviária, num local semiurbano vizinho às terras da família da esposa do ex-prefeito.
A partir de setembro de 2010, Maura iniciou transformação de governo, adquirindo aparente independência do grupo do ex-Prefeito, deixando de ser governo meio termo, mesmo a manter os ocupantes dos principais cargos de confiança do governo anterior. 
Favorita nas eleições de 2012, pela independência política mesmo que tardia, nos dias finais de sua campanha recorreu ao antecessor, recebeu o apoio e foi rejeitada nas urnas.
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  • *Os comentários neste capítulo, juízos e críticas, são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião pública santacruzense. 

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