SatoPrado - coletâneas

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

1870 - DO PÓS-GUERRA COM O PARAGUAI

—opção—
1. Acontecimentos e consequências
A Guerra com o Paraguai (1864/1870) fez aumentar desordenadamente o crescimento populacional no Vale Paranapanema, com as vindas de famílias sul mineiras, fugitivas do recrutamento militar compulsório para os campos de batalhas.
O autor Nogueira Cobra destacou que dentre os chegadores "muitos havia, pela idade, isentos do serviço militar e partiram, simplesmente, acompanhando filhos e netos" (1923: 44), e também afilhados, sobrinhos e mesmo futuros genros, elegendo o Vale Paranapanema por abrigo seguro.
O sertão não se movimentou de maneira ativa para participação na Guerra com o Paraguai. Na sede do município e Comarca de Lençóis Paulista, então Lençóes, que abrangia todo o sertão, o Coronel Comandante Superior Paulino Ayres d'Aguirre, ao pedir soldados à Guarda Nacional para os campos de batalhas ouviu, publicamente, do então Tenente Coronel Francisco Dias Baptista que seus comandados não podiam atender os reclamos pátrios, pois "que elles e suas familias estavão em iminentes riscos de serem acometidos pelos indios, nossos verdadeiros Paraguayos, parte dos quaes são com effeito de nação Guarany que vierão para este sertão." (Diário de São Paulo, 26/10/1865: 2).
Ao menos três pessoas na região santacruzense, lembradas pelas tradições, teriam lutado na Guerra: o Capitão Francisco Martins da Costa, como integrante das tropas que ocuparam a capital Assunção, em janeiro de 1869; certo Capitão Barros falecido em combate, assim identificado em registro de óbito da viúva Margarida de Barros, falecida e sepultada em São Domingos, aos 10 de agosto de 1873 (Eclesial, SCR. Pardo, Livro 1856/1884); e um membro da família Fonseca, sem documentos que possam identificá-lo comparte em algum combate.
Um quarto nome, e este sim comprovado partícipe da Guerra, foi o Capitão do Exército, Joaquim Compton D'Elboux, pelo 7º Batalhão dos Voluntários da Pátria (Della Rosa, 2011: 2).
Se morador em Santa Cruz do Rio Pardo ou São Pedro do Turvo, antes da Guerra, não se sabe, porém o mesmo D'Elboux, em 1873, respondia pelo cargo de subdelegado – 1º suplente de Santa Cruz (Almanach da Provincia de São Paulo, 1873: 448), e era dono de comércio em São Pedro do Turvo.
Na época os principais de Santa Cruz ensejaram tornar o lugar o empório do sertão e de ajustes, porém sem o crescimento esperado viu melhor progresso na localidade de São Pedro do Turvo, Capela São Pedro, mobilizada para elevar-se à condição de Freguesia (ALESP, EE 72_15).

2. Subdelegacia de Distrito 
Nos anos de 1860, os presos na região eram enviados para a cadeia de São Domingos, Lençóis Paulista ou, conforme periculosidade, a Botucatu. Em Santa Cruz, detidos aguardavam transportes para uma daquelas cadeias, amarrado a um tronco, que as tradições lembram na praça, nas proximidades do Chafariz, a atual Major Antonio Alóe. No tronco também eram castigados os escravos.
A condução-prisão era em carroção gradeado e puxado por bois, com históricos de alguns presos conduzidos a pé, amarrados, enquanto os condutores, armados, iam a cavalo ou também a pé, às vezes, até São Paulo (Correio Paulistano, 27/12/1893: 2).
O governo paulista reconhecia a precariedade da segurança pública no interior e as péssimas condições das cadeias: 
  • "A de Botucatu é um quarto particular sem segurança, sendo necessário acorrentar os presos para evitar a fuga. Tenho conhecimento pessoal desta localidade, e posso informar com pleno conhecimento de causa. (...). Nas freguesias de S. Domingos, Lençóes (...) há pequenos quartos que servem de prisão." (RG, BN 998, 1860/1861: S 1-6).
No ano de 1867 criou-se a Subdelegacia para Capela Santa Cruz, pela Secretaria da Polícia do Governo Provincial, documento nº 5.504, de 31 de dezembro de 1867 (RG, BN 1008, 1867/1868: A 15-9). 
A despeito da distinção, ainda em 1868 os cargos estavam vagos, "por falta de informações a respeito de pessoal idoneo", todavia a localidade inseria-se no Quadro de Divisão Policial da Província (RG, AN 1009, 1868/1869: A 1-12), e pouco depois nomeadas autoridades policiais: Francisco de Paula Martins – Subdelegado, e os Suplentes Luiz Antonio Rodrigues, Manoel Garcia de Oliveira e Fortunato Rodrigues da Costa (Almanach da Provincia de São Paulo, 1887: 542, por referências). 
3. Organização urbana
Finda a Guerra com o Paraguai, em março de 1870, Santa Cruz parecia acomodar-se à condição de comércio local e atividades agropecuárias sem grandes expectativas, quando em 1872 inicia-lhe forte ciclo migratório mineiro de ricas famílias em busca de terras férteis em lugar seguro.
O Brasil, pós-guerra com o Paraguai, estava enfraquecido financeiramente, necessitado de empréstimos caros no estrangeiro, endividado com a Inglaterra. Internamente o país buscava alternativas, e foi nesse tempo que ocorreu o investimento do setor diamantífero na agropecuária, em grandes propriedades mineiras, tornando proibitivo o valor de suas terras disponíveis para aqueles de menor poder aquisitivo.
Muitas famílias mineiras venderam propriedades, a elevados preços e partiram para o Vale do Paranapanema, escolhendo os melhores e mais seguros lugares, elegida Santa Cruz como excelente opção.
Os fazendeiros regionais perceberam esta movimentação e, certos do progresso se transferiram para o lugar, e com eles vieram os comerciantes e autônomos. O rico fazendeiro Joaquim Manoel de Andrade trocou São Domingos por Santa Cruz, com a família, agregados e escravos, investindo forte na agropecuária e, especialmente, na criação de porcos. 
O deputado provincial Emygdio José da Piedade, fazendeiro e cartorário em Faxina, comprou fazendas na região, montou entreposto comercial e outros interesses em Santa Cruz, além de trabalhar politicamente para aberturas de estradas, construções de pontes adiante do Pardo, e instalações de repartições públicas.
Com melhores estradas e pontes, para escoamento de produtos e mercadorias, incrementou-se a produção de excedentes e maiores investimentos nas pecuária e suinocultura, com reflexos econômicos no comércio interno, nas indústrias de ferragens, marcenarias e construções, atraindo moradores e promovendo a expansão urbana, cujo progresso também beneficiado pelo desbravamento paranaense, o norte pioneiro diviso, para se transformar no grande empório sertanejo.
Como Capela, Santa Cruz destacou-se sede de povoados, pela condição centralizadora de extensa territorialidade, na época sinônimo de progresso e riqueza.
4. O estranho equívoco político-histórico
Aos 08 de fevereiro de 1870 foi apresentado na Assembleia Provincial de São Paulo, o Projeto Lei nº 69 elevando "a Capella de S. Pedro no municipio dos Lençoes á freguezia, com a invocação de São Pedro dos Campos-Novos." (Diário de São Paulo, 18/02/1870: 2). 
A propositura trazia as assinaturas dos parlamentares José Alves dos Santos, Antonio da Silva Prado, Venâncio de Oliveira Ayres, Joaquim Leonel Ferreira e Francisco de Assis Pacheco Junior. 
Inequivocamente tratava-se da elevação da Capela de São Pedro (São Pedro do Turvo) à condição de freguesia, numa tramitação ágil, e aos 23 de fevereiro de 1870 a Assembleia pedia a manifestação da Igreja "Remettendo-lhe o projecto" (Diário de São Paulo, 26/02/1870: 3), e o Vigário de São Domingos, Padre Andrea Barra, aos 03 de março do mesmo ano deu o parecer que:
  • "(...) a Capela de São Pedro não pode ser elevada a Freguezia porque seu pessoal, e a falta de Igreja não permittem essa elevação (...). Informo mais que neste lugar/São Pedro/ha uma Igreja de vinte poucos palmos, e não ha numero de almas sufficientes para Freguezia." (ALESP, EE 72.15: 8-9).
O Padre Andrea Barra, sem dúvidas, referia-se à localidade de São Pedro do Turvo, pois bem conhecia o sertão, porém a Igreja não considerou o seu posicionamento, para endossar a proposta político-administrativa de divisão territorial da vigararia, com melhores atenções ao sertão crescente (ALESP, EE72.15:9-10), e, no contexto, observou, apenas, a exigência de se construir uma igreja matriz. 
Sem exatamente conhecer onde o interesse em se levantar a freguesia, o Padre Deputado João Vicente Valladão firmou-se politicamente no entendimento de Barra e o parecer da Igreja, para fazer aprovada a emenda que a localidade "Não sera elevada a Freguezia sem q primeiro se tenha Igreja decente, que sirva de Matris, e os paramentos necessarios para as solenidades." (ALESP, EE 72.15: 4).
Projeto dessa natureza exigia a participação entre as instâncias oficiais competentes, sendo o Governo da Província oficiado pela Assembleia em data de 22 de fevereiro de 1870, todavia a crise instalada no Poder Executivo de São Paulo elegeria outras prioridades, e apenas aos 21 de fevereiro de 1871, pelo Ofício de nº 57 o governo mostrou-se favorável ao Projeto nº 69 e à construção de templo religioso que servisse de Matriz à localidade de São Pedro. 
Não houve tempo. O ano de 1871 também foi politicamente tumultuado, com a Província passando por três presidentes, e o Projeto nº 69 não teve mais o respaldo nem a atenção dos deputados, e assim repassado para a legislatura seguinte, de 1872/1873.
Na sessão legislativa provincial de 16 de fevereiro de 1872, sobre a proposta manifestou-se o Deputado Padre João Vicente Valladão: "este projecto é do ano de 1870, nenhum dos seus signatários está na casa; não forão reeleitos deputados." (Diário de São Paulo, 22/02/1872: 1). 
O Deputado Joaquim Lopes Chaves, num aparte concedido por Valladão, foi veemente que nenhum dos deputados eleitos, nem mesmo do 3º Distrito ao qual anexado São Pedro, conhecia o lugar, e por isto opinava pelo arquivamento do projeto: 
  • "Entrando em 3ª discussão o projecto n 69, elevando a freguezia a capella de S. Pedro, o sr. [José Francisco de] Paula Eduardo tomando a palavra faz considerações para mostrar a conveniencia da elevação, não da capella S. Pedro, mas da de Santa Cruz do Rio Pardo, e neste sentido mandou á mesa uma emenda, que posta á votos com o projeto é approvada." – (Correio Paulistano, 01/03/1872: 1). 
A emenda teve a seguinte redação: "Em vez de – S. Pedro – diga-se – Santa Cruz do Rio Pardo. – Paula Eduardo", e o autor também requereu a obteve dispensa do interstício a favor da emenda" (Diário de São Paulo, 22/03/1872: 1).
Outro deputado, Paulo Egydio de Oliveira Carvalho, então rasurou o documento onde escrito 'São Pedro dos Campos Novos' e escreveu 'Santa Cruz do Rio Pardo' (ALESP, EE 72.15: 1) e, à página 2 a confirmação dada: "Em vez de S. Pedro, ficando Santa Cruz do Rio Pardo." (ALESP, EE 72.15: 2).
O processo finalizado na Comissão de Redação não teve a correção devida quanto a localidade, e a Assembleia Legislativa Provincial decretou e o Governo da Província de São Paulo sancionou a Lei nº 71, de 20/04/1872, elevando a Capela São Pedro a Freguesia, sob a invocação de Santa Cruz do Rio Pardo.
A própria Igreja, pela Vigararia Capitular sediada em Botucatu, foi previamente comunicada que a Capela São Pedro, no município de Lençóis Paulista, seria elevada a Freguesia sob a denominação de Santa Cruz do Rio Pardo (Processo para elevação de Freguesia Canônica, 28/12/1872), e deu o aval e apresentou as medidas do templo de Santa Cruz e não aquele de São Pedro informado pelo Padre Andrea Barra.
Aparentemente a Igreja se interessava pela descentralização da vigararia, não importando diretamente o lugar. Não perderia a oportunidade, e com o ato legal Santa Cruz do Rio Pardo tornou-se cabeça de paróquia e sede do 3º distrito do Termo de Lençóis Paulista, em detrimento a São Pedro do Turvo.
Nos considerando apresentados esgotam-se as possibilidades de Santa Cruz do Rio Pardo ter sido, um dia, a antiga Capela São Pedro.

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