SatoPrado - coletâneas

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

1876 - ORDENAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

1. Vila e município de Santa Cruz
Aos 03 de fevereiro de 1876 a Assembleia Provincial aprovou a elevação de Santa Cruz do Rio Pardo a Vila (ALESP, PR 76.6.3), depois decretou e o Governo Provincial de São Paulo sancionou a Lei nº 06, de 24 de fevereiro de 1876: 
  • "1º - A Freguezia de Santa Cruz do Rio Pardo, do município de Lençóes, fica elevada à Villa, a que ficará pertencendo a Freguezia de São Pedro do Turvo."
  • "§ 1º - As divisas da nova Villa serão as actuaes."
  • "Artigo 2º - O Governo reverá e corrigirá opportunamente as divisas entre as duas Parochias de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo, tendo em vista as informações que lhe prestar a Câmara da nova Villa." 
Com a qualificação de Vila, Santa Cruz tornou-se sede de território definido, como município, com direitos em possuir Câmara Municipal, Juizado de Paz, Delegacia e Cadeia, além do Foro Civil e Conselho de Jurados, símbolos de autonomia e emancipação político-administrativa, com jurisdição sobre freguesias e bairros que lhe fossem agregados, devendo cobrar impostos e baixar 'Código de Posturas', ou seja, coleção de leis aplicáveis.
Alguns argumentos foram favoráveis à emancipação político-administrativa: população crescente, a expansão sertaneja com surgimento de novos povoados, as condições econômicas favoráveis com agropecuária forte e a significativa criação de suínos. 
A administração da vila, conforme legislação, seria exercida pela Câmara de Vereadores, com mandato de quatro anos, e elegíveis e votantes todos os cidadãos, alfabetizados ou não, residentes no município nos dois anos anteriores aos pleitos, desde que contassem renda anual igual ou superior a 200 mil réis. Caso o eleitor ou postulante a cargo eletivo fosse acatólico ou estrangeiro naturalizado, então necessitava de alfabetização, além da renda exigida.
O território urbano santacruzense pertencia aos patrimônios da Santa Cruz e do Santo Antonio, portanto à Igreja, e seria doravante administrado pela Câmara, mantendo-se os aforamentos e reservados os direitos sobre o cemitério, exclusivamente católico. 
A passagem de Freguesia à Vila consolidou-se através das eleições de 1876, para a Câmara e Juizado de Paz, mandatos 1877/1880. 
2. Estruturas político-partidárias no século XIX 
Ainda em 2005 se imaginava Santa Cruz constituída vila, consequentemente município, firmada no ideário do líder Joaquim Manoel de Andrade, "o patriarcha de nossa localidade pelo muito que ella lhe deve" e "venerando ancião" (Correio Paulistano, edição de 10/04/1884: 1-2), político conservador, responsável pela elevação do lugar à condição de Freguesia e depois Vila. 
Na condição de Vila, em 1876, Santa Cruz obteve o direito em escolher seus representantes pelo voto, e o Correio do Sertão, numa publicação sobre as origens do lugar (1902: 19/07/1902: 2-3), sem mencionar indícios de disputas partidárias. 
Não significou assim. A primeira eleição municipal transcorreu num clima de ameaças e violências, necessitando o governo provincial enviar tropa para garantir a segurança dos pleitos, e a volante terminou detida por ordem e ação do Delegado de Polícia local, em exercício (RG, U 1127, 1877/1878: 50). 
Os partidos Conservador e Liberal rivalizaram-se, o primeiro chefiado por Joaquim Manoel de Andrade, vinculado ao Deputado Emygdio José da Piedade, e o seguinte por Joaquim José Botelho, sob as ordens diretas do Coronel Francisco Dias Baptista, o truculento chefe político da Comarca de Lençóis Paulista, inclusa Santa Cruz. 
Os partidos disputantes diferenciavam-se. O Conservador a defender o poder centrado na autoridade do Imperador, com relativa autonomia provincial, enquanto o Liberal a identificar-se com parlamento forte e autonomia provincial ampliada. 
As diferenças, no entanto, não eram problemas quando em jogo interesses comuns, sendo ambos escravagistas e do patriciado, isto é, dos capitalistas e dos proprietários de bens identificados nas terras e escravos, com predomínio conservador no funcionalismo público, ao passo que os liberais atraíam comerciantes e autônomos. Os votos eram 'encabrestados', para a garantia de resultados aos candidatos apoiados.
O Partido Republicano Paulista – PRP, já realidade provincial em 1873, não tinha filiados em Santa Cruz quando das primeiras eleições municipais. E o Partido Católico somente surgiria no final do século, já Brasil República.
2.1. Partido Conservador
Não se sabe desde quando organizado o Partido Conservador em Santa Cruz, porém bastante conhecida sua participação nos destinos do lugar, desde a ascensão como freguesia, às instalações dos primeiros serviços públicos, quase sempre através das atuações do deputado provincial Emygdio José da Piedade.
A elevação santacruzense à condição de vila e município deveu-se ao Partido Conservador, com os empenhos de Joaquim Manoel de Andrade e do Deputado Piedade. A isto garantida a vitória conservadora na primeira eleição municipal, em 1876, a despeito das acusações liberais de fraudes, violências e encabrestamentos de votos. 
Em 1880 os conservadores disputaram e perderam as eleições municipais para os liberais. À mesma maneira liberal, em 1876, os conservadores denunciaram fraudes, violências e encabrestamento de votos.
Os conservadores locais tiveram significativas participações nas vitórias do Deputado Provincial Emygdio José da Piedade, e o chefe político Joaquim Manoel de Andrade de contínuo destacava-se o mais votado nas eleições que participara.
O Partido Conservador santacruzense mostrou-se sempre sensível às crises provinciais, exemplificada a dissensão de 1879, quando uma ala se atrelou aos cafeicultores e interesses progressistas, sob a liderança de Antonio da Silva Prado – o Conselheiro, que culminaria com a criação da União Conservadora. 
Antonio Prado assumiu a Chefia da União Conservadora em dezembro de 1881, e a ele aderiram os conservadores santacruzenses, num abaixo assinado de 21 de janeiro de 1882 (Correio Paulistano, 24/02/1882: 1).
2.2. Partido Liberal 
A partir de 1870 os liberais conquistaram importância no centro sudoeste paulista, na inicialização cafeeira regional, destacadamente a territorialidade do município e depois comarca de Lençóis Paulista, incluída Santa Cruz. O partido era forte e coeso, cuja premissa residia no fortalecimento das províncias, ou o regime da federalização, considerando injusto o governo central, o que o tornava atrativo, também, aos ideais republicanos. A estrutura liberal supria a ausência local do partido republicano. 
O Partido Liberal na região de Lençóis Paulista, abrangendo Santa Cruz, era extremamente violento no querer e fazer eleitos os seus representantes junto à Província. Com as criações de Câmaras Municipais – ou a emancipação política de regiões agregadas a Lençóis, a exemplos de Agudos, Santa Bárbara e Santa Cruz, o Coronel Francisco Dias Baptista metia medos. 
Em 1876 o Partido apresentava-se em Santa Cruz com mais de meia centena de filiados, portanto representativo e de importância regional nas eleições provinciais e gerais. Seus membros eram influentes na sociedade da época, destacados, Firmino Manoel Roiz¨ [Rodrigues], Francisco Antonio de Souza, Joaquim Francisco da Silva, José da Rocha Campos, Manoel Cândido da Silva, Raphael ou Rafael Silva de Arruda, Vicente Bezerra Machado e Victorino Gouveia Silveira, liderados por Joaquim José Botelho, o seu primeiro chefe político. 
O Partido liberal santacruzense, apesar de fortemente vinculado ao temerário Coronel Francisco Dias Baptista, não desprezava a força regional do Capitão Tito Correa de Mello, fazendeiro, político mandatário botucatuense, situações observadas no pleito provincial de 1879, quando afinados às candidaturas de Correa Mello e do advogado do Termo de Lençóis, Dr. Francisco Martins da Silva, para a Assembleia Provincial, eleições de 1879 (A Constituinte, 01/11/1879: 3). 
Alguma dissidência entre os liberais de Santa Cruz ocorrera após as eleições provinciais, afastando-se ou afastado Joaquim José Botelho da chefia partidária local, aparecendo o Delegado de Polícia Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros como principal nome no pleito municipal de 1880. 
Especula-se a queda de Botelho. Santa Cruz manifestava repulsa em relação ao Coronel Dias Baptista, por ser este favorável a Santa Bárbara do Rio Pardo, na disputa de divisas, enquanto Botelho defendia a territorialidade santacruzense.
A truculência de Dias Baptista manifestara-se forte em Santa Cruz do Rio Pardo nas eleições municipais de 1880, quando invadiu a Igreja e fez desfilar sua tropa, ostensiva e ameaçadoramente, com armas e bandeiras, causando reviravolta política em desfavor dos conservadores e fazer vitorioso o seu partido.
Segundo o Correio Paulistano, os adversários e inimigos políticos dos liberais, e até mesmo companheiros, surpreenderam-se com a apatia política do Coronel Dias Baptista a partir de 1882, no 5º Distrito. Sem herdeiro político regional feito e a ausência de expectativas para Partido Liberal, gradativamente substituído pelo PRP, o temerário Dias Baptista parecia decepcionado, cansado e talvez enfermo, a antever o final do próprio poder, vindo a falecer em 1887.
Desde 1882 os mais ilustres nomes liberais da província aderiam ou simpatizavam-se pelo PRP – Partido Republicano Paulista, talvez aí justificada a impassibilidade política do Coronel Dias Baptista.
2.3. Partido Republicano Paulista 
O PRP, ideado em 1872, selou fundação aos 18 de abril de 1873, durante a Convenção Republicana em Itu, SP, com a união entre fazendeiros temerosos dos efeitos da Lei do Ventre Livre, e os intelectuais ou teóricos do Clube Republicano, com forte rejeição ao Império, atraía interesses das classes economicamente fortes e, consequentemente, não era partido popular, portanto ruim de votos espontâneos.
Em Santa Cruz o Partido não apresentou história imediata, e apenas em 1886 elegeria seu primeiro vereador, o Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira. 
Quando do golpe militar de 1889 que derrubou o império e implantou a república, Emygdio José da Piedade, na condição de Presidente do Legislativo santacruzense, declinou o convite para a chefia da nova ordem, e sugeriu que ela fosse assumida por membros republicanos no município. O experiente político certamente não ignorava que os militares golpistas em nada se identificavam com o Partido Republicano, apenas adotaram a sigla.
Apresentou-se então chefe político perrepista o Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, como nova liderança política, porém de difícil relacionamento com os novos republicanos, após o advento da república. Alguns filiados tinham importância social, a exemplos dos graduados da Guarda Nacional, João Baptista Botelho, Moyses Nelly (italiano), Arlindo Crescêncio da Piedade – filho do conservador Emygdio José da Piedade, além de Marcello Gonçalves de Oliveira, então o líder.
Uma primeira crise, conhecida, levou o Coronel Marcello resignar-se da chefia partidária, por sentir-se traído e desprestigiado com o afastamento ou recolhimento do sargento comandante da força policial local, e a demissão do Promotor Público Joaquim Pereira de Barros, sem sua anuência ou ordem, conforme carta de sua lavra, de 26 de novembro de 1890 (Correio Paulistano, 10/12/1890: 3).
No lugar de Gonçalves de Oliveira assumiu João Baptista Botelho, que viu o partido agigantar-se, com a instalação da Comarca e chegada de ilustres famílias republicanas, a partir de 1891, capitaneadas pelo advogado e político federal, Dr. Antonio José da Costa Junior e seu genro Francisco de Paula de Abreu Sodré. 
Aparentemente a convivência de Botelho com Costa Junior não foi das melhores, e já em 1892 o PRP enfrentava nova crise interna, exigindo mudanças no diretório (Correio Paulistano, 22/12/1892: 2), daí destituídos todos os membros do diretório, João Baptista Botelho, João Evangelista da Silva, Joaquim Fernandes Negrão, Firmino Manoel Rodrigues e Pedro Custódio Guimarães. No lugar dos excluídos reassumiram aqueles ditos republicanos da 'velha guarda', Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, o tenente Luiz de Oliveira Martins, Moyses Nelli e Manoel Garcia de Oliveira.
Havia dois grupos perrepistas disputantes entre si, os anteriores ao golpe militar de 1889, liderados pelo Coronel Marcello, fortalecidos desde a presença das famílias Costa/Sodré, e os posteriores ao golpe – 'os adesistas' ou 'nova guarda perrepista', com o então Tenente-coronel Botelho à frente.
A 'nova guarda perrepista' também cativava partidários, e a ela assomou-se o Deputado Estadual Republicano, Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, vindo de Silveiras (SP), e que oportunamente se revelaria líder partidário e unificador.
Em 1894 o Coronel Gonçalves de Oliveira estava no Comando Superior da Guarda Nacional, Comarca local (DOU, 04/11/1893: 1), denominado o 'prestigioso chefe político perrepista' (Correio Paulistano, 18/07/1894: 2). 
Com a morte do Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, em 1896, João Baptista Botelho voltou à liderança do PRP local, até 1901, quando destituído pelo grupo de Costa Junior/Abreu Sodré. 
Depois viriam outros líderes e novos confrontos.
2.4. Partido Católico
Partido extemporâneo e de nenhuma importância no contexto político santacruzense, surgiu no ano de 1890, denominado Partido Católico, com um Órgão Oficial de Imprensa denominado 'O Cruzeiro'.
Sabe-se do Partido, iniciado em 20 de julho de 1890, também em Santa Cruz do Rio Pardo, através do Padre Bartholomeu Comenalle [Comenale], em comunicado à sede Partido em São Paulo:
  • "(...) instalou-se nesta villa o partido catholico, estando presentes mais de trezentos cidadãos, dos quaes mais de duzentos assignaram a acta. Foi lido e aprovado o programma do directorio central da capital federal, e foram eleitos presidente o humilde signatário destas linhas e membros Manoel Garcia de Oliveira, Luiz Antonio Rodrigues, Tiburcio Antunes dos Santos e Firmino Silverio de Andrade." 
  • "Foi deliberado que em tudo dependeriamos desse directorio; pelo que vos peço esclarecimentos e instrucções, para poder bem desempenhar a nossa nobre missão" O Cruzeiro, 31/07/1890: 1; 05/08/1890: 2.
No prestígio do Padre Comenale, o partido sustentou-se em Santa Cruz, embora, aparentemente, não tivesse acompanhado a orientação partidária nacional de 1891 para o apoio a Deodoro, acompanhando corrente perrepista santacruzense a favor do Floriano Peixoto, opção a mais segura para a sobrevivência republicana, e o Partido Católico aí esgotou-se. 
3. A política santacruzense
A história política santacruzense 'de antigamente' sempre foi violenta, segundo as tradições, mas não se conhecia desde quando e nem sua extensão, e até pensava-se iniciada em 1901, na disputa eleitoral entre o Coronel Baptista Botelho e a frente Costa Junior/Abreu Sodré que tomou de assalto o poder local, e o líder adversário acabou por suicidar-se, por esta e outras razões.
Durante o século XX jamais se teve notícias do período político anterior a 1900, senão que a primeira câmara municipal fora eleita em 15 de outubro de 1876, em absoluta tranquilidade sob a liderança única de Joaquim Manoel de Andrade, assim inferível na obra de Rios (2004: Apresentação), firmada no Correio do Sertão (19/07/1902: 2-3).
Somente em 2005 'descoberto' que a primeira eleição municipal fora violenta, com dois grupos políticos rivais, conservador e liberal, digladiando-se pelo poder local, e a autoridade de Joaquim Manoel de Andrade não era absoluta (SatoPrado).
-o-

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