O legislativo santa-cruzense
1. Eleições de 1876 - mandato 1877/1880
As eleições municipais de 1876 seriam realizadas no dia 1º de julho, o último ano do quatriênio eleitoral, com posse prevista para 07 de janeiro do exercício seguinte (Senado Federal, 1875: 142), todavia a "eleição de eleitores, vereadores e juízes de paz, teve lugar no dia 1º de Outubro, que fora designado pelo governo imperial" (RG, NA 1018, 1876/1877: 4).
O período pré-eleitoral santa-cruzense foi marcado por tumultos e violências, exigindo do Governo de São Paulo o envio de tropa policial para garantir a ordem, embora a autoridade policial não tivesse dúvidas em deter o destacamento vindo da capital, somente liberando-o após as eleições (RG, U 1127, 1877/1878: 50).
Concorreram ao pleito santa-cruzense de 1876 os partidos conservador e liberal, para a eleição de sete vereadores, os mais votados entre os indicados, para a legislatura 1877/1880, nos termos do Decreto de nº 13/11/1832 e Instruções datadas de 12/01/1876, com a obrigatoriedade do terço para a minoria.
O Diário de São Paulo (24/10/1876: 1) anunciou que nas eleições em Santa Cruz "vencerão os Conservadores".
A composição foi a seguinte:
-'Joaquim Manoel de Andrade' - conservador;
-'Luiz Antonio Roiz¨ [Rodrigues]' - conservador;
-'Luiz Antonio Braga' - liberal;
-'João Bonifácio Figueira'- conservador;
-'Firmino Manoel Roiz¨ [Rodrigues]' - conservador;
-'Manoel Cândido da Silva' - conservador";
-'Claudino José Marques' - ignorada sua filiação partidária.
—(Almanach da Provincia de São Paulo, 1887: 543).
Eloy Antonio de Moraes foi nomeado o Secretário da Câmara (Almanak Laemmert, 1911/1912: 4626; CD: A/A - Santa Cruz do Rio Pardo - histórico).
—(Almanach da Provincia de São Paulo, 1887: 543).
Eloy Antonio de Moraes foi nomeado o Secretário da Câmara (Almanak Laemmert, 1911/1912: 4626; CD: A/A - Santa Cruz do Rio Pardo - histórico).
Sem qualquer alteração conhecida, a câmara teve juramento de posse aos 07 de janeiro de 1877, para a legislatura 1877/1880, e Joaquim Manoel de Andrade assumiu a presidência, por ter sido o vereador mais votado, respeitada a legislação em vigor. A posse foi comunicada à presidência da província aos 20 de janeiro de 1877 (Diario de S. Paulo, 24/02/1877: 2).
A câmara apossada, numa sessão seguinte aos 24 de janeiro de 1877, discutiu e propôs à 'Assembleia Legislativa Provincial’, via ofício, correções das divisas entre Santa Cruz e São Pedro do Turvo, conforme exigências da Lei Provincial nº 6, de 24 de fevereiro de 1876, que elevara o lugar à condição de vila.
No referido ofício são notadas ausências de assinaturas dos titulares vereadores Luiz Antonio Rodrigues, Luiz Antonio Braga, João Bonifácio Figueira e Claudino José Marques. Os suplentes, Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros - liberal, e Victorino Garcia de Oliveira - conservador, estão entre os signatários (ALESP, EE 77.29.1).
Ausências de documentos impedem, com precisão as identificações dos suplentes de vereador que ocuparam o cargo, continuado ou em algum momento da história local. Certo José da Rocha Campos, de filiação partidária ignorada, declarou-se vereador num abaixo assinado de 1879 (Correio Paulistano, 02/10/1879: 2).
O governo de São Paulo, após tramitações na assembleia, atendeu a reivindicação camarária pela Lei Provincial nº 51, de 11 de maio de 1877, num único artigo e revogando as disposições em contrário:
"Da barra do rio Pardo no Paranapanema e por aquele acima até a barra do rio Turvo, por este acima até a barra do Alambary, por este acima, compreendendo todas as vertentes de ambos os lados, até a barra do ribeirão das Antas, deste ponto quebrando para o lado direito, a rumo à barra do ribeirão de Santa Clara, por este acima até a sua ultima cabeceira, desta a rumo a Barra Grande na Fazenda do Capitão Mattosinho, pelo ribeirão Barra Grande acima, até a barra do ribeirão do Óleo, compreendendo todas as suas vertentes, daí à esquerda pelo espigão, seguindo as divisas da Freguezia de São Sebastião até frontear a barra do rio Itararé no Paranapanema e por este abaixo até a barra do rio Pardo, revogadas as disposições em contrário." (ALESP, EE 77.29.1).
À 'Câmara Municipal', eleita em 1876, coube o primeiro regulamento da coisa pública, por legislação, quanto ao uso dos espaços compartilhados, do funcionamento de estabelecimentos e sossego público, cabendo os cuidados à autoridade policial. Isto era discutível, sem abranger as complexidades, tais como a elegância, o arruamento, as praças e a ordem externa dos edifícios, além das aplicações das políticas fiscais, de segurança [condutas e ordem], de saneamento básico e saúde.
Por circunstâncias legais Santa Cruz adotou o 'Código de Posturas' do município de Lençóis Paulista (Diario de São Paulo, 24/02/1877: 1), 'município mãe', até a elaboração do seu próprio, no mandato seguinte.
À Câmara de 1877/1880 competiu o primeiro regulamento da coisa pública que se tem notícia, por legislação quanto ao uso dos espaços compartilhados, ao funcionamento de estabelecimentos e ao sossego público, cabendo os cuidados à autoridade policial. Isto era discutível, sem abranger as complexidades, tais como a elegância, o arruamento e a ordem externa dos edifícios, além das aplicações das políticas fiscais, de segurança [condutas e ordem], de saneamento básico e saúde.
2. Eleições de 1880 - mandato 1881/1884, interrompido em 1882
A legislação eleitoral para os municípios, até 1880, determinava os critérios para definir quem votava e quem podia ser votado, atributos da junta paroquial composta pelo juiz municipal - presidente, o delegado de polícia - fiscal, e o pároco na qualidade de membro.
O juiz municipal, inexistindo ou ausente, era substituído pelo 1º suplente, aplicando, quando preciso, o regra-três. O delegado de polícia, não havendo ou não presente, assumia o subdelegado 1º suplente, ou aquele no exercício; o pároco podia ser suprido pelo capelão ou alguma pessoa da confiança clerical, geralmente o fabriqueiro.
A legislação para as eleições de 1880 era de interpretação bastante particular, com brechas para combinações de decretos e instruções, motivos de discussões partidárias, cumprindo ao delegado de polícia, ou seu imediato, registrar os votantes e organizar as eleições, através da lista atualizada de qualificações.
A junta paroquial podia, via ex-ofício, tornar a lista de qualificação bastante excludente, a bastar exigências de comprovante para anexações aos requisitos primários que deveriam ser preenchidos, como prova documental dos cumprimentos legais.
Os cidadãos não enquadrados nas exigências não poderiam ser eleitores e nem candidatos, podendo, no entanto, o prejudicado reclamar injusta inclusão ou exclusão perante a própria Junta Paroquial, cuja competência atingia tão somente o não incluído. Ao excluído cabia recurso à instância superior, jamais ao incluído que legalmente permaneceria nesta condição.
Destarte, a junta concentrava em si a palavra decisória na composição e julgamento das qualificações, onde recorrer à instância superior quase sempre era inglório, tanto pela demora quanto pela decisão que, geralmente, não seria contrária à decisão paroquialista, assim a garantir, tecnicamente, a maioria dos eleitos no pleito municipal, para esse ou aquele partido.
Os liberais, perdedores na eleição municipal de 1876, também não detinham a presidência da câmara, todavia exerciam o controle sobre a junta paroquial, com o 1º suplente de juiz municipal, Theodoro de Camargo Prado - presidente da junta, e o delegado de polícia, Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros como o fiscal; e apenas o padre Prospero Antonio Iorio simpático aos conservadores.
Num raro oportunismo político, ou manobra engendrada, o partido conservador assumiu controle da junta paroquial, com o Luiz Antonio Rodrigues - juiz de paz substituindo o ausente juiz municipal Theodoro Camargo Prado, enquanto Fortunato Rodrigues da Costa substituía o delegado Nicolau Roiz¨ Barreiros, também não presente.
Momentaneamente, aos 28 de junho de 1880, o partido conservador assumira a junta paroquial, o tempo certo para não atualizar a lista de qualificação eleitoral, manipular inclusões e exclusões de eleitores, e organizar a mesa paroquial com dois mesários conservadores, feito de decisiva importância capaz em alterar o resultado das eleições. Poucos eram alfabetizados, a cédula era preenchida pelo mesário ou o eleitor auxiliado por ele, enganando os fiscais partidários.
O partido liberal reagiu de maneira brutal. O coronel Francisco Dias Baptista, chefe político liberal regional, com a bandeira vermelha em punho, no dia 29 de junho de 1880 fez desfilar intimidativamente sua tropa armada pelas ruas de Santa Cruz, entrando ostensivo na igreja durante ato religioso, para depois dirigir-se às casas dos titulares delegado de polícia e do juiz municipal, para determinar correções dos atos tomados pela junta paroquial substituta.
Dias Baptista retornaria:
"No dia 30, á tarde, foi novamente a villa invadida por um outro grupo de vinte e quatro homens, armados de garruchas, rifles e espingardas, o qual, tambem de bandeira vermelha passeou pelas ruas e foi recolher-se á casa do dito juiz municipal." (Correio Paulistano, 15/07/1880: 1). O diário paulistano 'A Constituinte', fez mínimo o acontecimento e as denúncias contra o coronel Baptista, "O respeitavel ancião, e muito considerado chefe liberal" (A Constituinte, SP, 16/07/1880: 1).
A folha, órgão liberal, numa justificativa, apenas se indignara contra a malandragem política do partido conservador.
No dia seguinte procedeu-se a eleição e os liberais fizeram maioria na câmara, sob os protestos do partido conservador que denunciou a violência e o esbulho eleitoral, solicitando novas eleições para setembro daquele ano, mas o governo paulista, liberal, alheou-se dos problemas locais (Correio Paulistano, SP, 15/07/1880: 1).
Pelo partido liberal foram eleitos Nicolau Tolentino Rodrigues Barreiros - presidente, João Baptista de Oliveira, José da Rocha Campos, Rafael Silva de Arruda, Vicente Bezerra Machado (ALESP. CF. 81_114.2, Sessão Legislativa de 22/01/1881), e ainda o liberal Joaquim Francisco da Silva, enquanto pelo partido conservador elegido apenas Manoel Garcia de Oliveira, guindado à vice-presidência da casa.
Francisco Antonio da Silva foi o nomeado secretário.
A despeito dos argumentos os vereadores foram empossados e, a sessão de 22 de janeiro de 1881 versou sobre o 'Orçamento de Receitas e Despesas da Câmara Municipal', para os exercícios 1881 e 1882, encaminhado à Assembleia Provincial "visto não ter orçamento vigente" (ALESP. CF. 81_114.2).
Então aconteceu o inimaginável, e a câmara quase inteiramente liberal tornou-se conservadora. O vereador Nicolau Tolentino Rodrigues Barreiros, líder liberal e presidente da câmara, denunciado por cometimentos de ilícitos e condenação judicial em Tatuí-SP, o que o impediria ocupar o cargo de Delegado de Polícia, foi demitido sumariamente da função pública e incompatibilizado para vereança, e os seus partidários liberais, vereadores, não souberam reagir e a câmara tecnicamente fechou as portas.
O vereador conservador Manoel Garcia de Oliveira, assumindo a presidência da Casa, fez realizar sessão camarária em outubro de 1881, com três suplentes conservadores convocados, Luiz Antonio Rodrigues, José Garcia de Oliveira Neto e Delfino Zeferino da Silva e Oliveira, além dos liberais titulares, Vicente Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, sendo depostos os ausentes numa manobra antirregimental promovida pelo novo secretário da edilidade, Jacob Antonio Molitor.
O Correio Paulistano historiou as acusações dos vereadores liberais, Bezerra Machado e Antonio de Souza, "sobre o facto de não serem convocados para as respectivas sessões desde que foi nomeado o novo secretario" (Correio Paulistano, 12/11/1881: 1-2), documento conferido pela secretaria de governo da província.
Esclarecia a denúncia que o vice-presidente Manoel Garcia de Oliveira assumiu o controle da casa e, em forjadas convocações dos vereadores e suplentes mais votados, em verdade chamados apenas os substitutos do 'Partido Conservador', inclusive aqueles com menos votos que os liberais.
Noutro gesto arbitrário, segundo a denúncia, o presidente camarário, Manoel Garcia de Oliveira, teria demitido o secretário Francisco Antonio da Silva, e nomeado Antonio Jacob Molitor no lugar, "accusado de factos horripilantes, pelo que seria impossivel, que a maioria da camara, se elles estivessem regularmente constituidos, admitisse essa nomeação!", pois o ato dependeria de cinco votos.
A acusação acrescia que dentre os suplentes convocados estariam dois cunhados do presidente, o que seria ilegal, e que o novo secretário era seu sobrinho, proibido estatuariamente. A denúncia, também se referia à ação difamatória da câmara contra o nomeado o novo delegado de polícia, Francisco Antonio de Castro.
O governo provincial paulista entrou no mérito para exigir esclarecimentos da câmara, e esta providenciou documentos assinados pelo secretário, Antonio Jacob Molitor, que as convocações foram feitas a todos os vereadores eleitos e, somente depois, aos suplentes imediatos, e, enfim, aos demais, na conformidade da lei.
O porteiro da câmara, Joaquim de Almeida Prado, assinando a rogo e sob o juramento do seu cargo, declarou ter entregue aos interessados as convocações para as respectivas sessões legislativas. A esse procedimento os próprios vereadores, Vicente Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, rejeitando versões anteriores, declararam que o antes elogiado delegado Castro "abusando-se de nossa ignorancia e boa fé" redigira um falso documento que não haviam sido convocados para sessões na câmara:
"(...) nós respondemos que sim, mas que para duas os officios não nos foram entreguez por terem sido confiados a visinhos nossos que se descuidaram de nos entregar em tempo (...) e só agora temos conhecimento do que assignamos. Cujos factos contestamos." (Correio Paulistano edição de 12/11/1881: 1-2, documento assinado aos 7 de outubro de 1881).
Ao presidente da 'Província de São Paulo', foi então encaminhada a nova versão dos vereadores Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, "que tal reclamação não sustentam por não ser legal, pois foi a elles apresentado por Francisco Antonio de Castro, o que somente assignaram, e só agora é que tiveram conhecimento" (Correio Paulistano, 12/11/1881: 1-2).
Pouco depois Vicente Bezerra Machado figurava na lista dos conservadores santa-cruzenses, e do Joaquim Francisco da Silva mais nenhuma lembrança política.
A câmara titubeava, já desde o início do ano de 1881, quando a edição e vigor do Decreto nº 3.029, de 09 de janeiro [Lei Saraiva], feito que, somado aos acontecimentos santa-cruzenses, seria difícil sustentar-se a câmera eleita.
A situação agravou-se com a dissolução da 'Câmara dos Deputados', pelo 'Aviso Circular de 02 de julho de 1881', de Ordem do Imperador, marcando novas eleições para outubro de 1881 e posse em 31 de dezembro do mesmo ano.
Pouco depois do Aviso Circular o governo publicou o Decreto nº 8.213, de 13 de agosto de 1881, regulamentador da Lei Saraiva, artigos 190 e 191; com a reforma eleitoral, as medidas imperiais alcançaram as províncias e municípios.
Na Província de São Paulo, em consequência para os municípios:
"Procedeu-se em quase todas as parochias da Provincia, no dia 1º de Julho ultimo, à eleição de Vereadores e Juizes de Paz para o quatriennio que começará a correr de 7 de Janeiro do corrente ano [de 1883] nos termos do artigo 191 do Regulamento 8.213, de 13 de Agosto de 1881." (RG, BN 1027, 1882/1883: 58).
Em Santa Cruz do Rio Pardo, com a dissolução da câmara eleita em 1º de julho de 1880, mandato 1881/1884, realizou-se nova eleição em 1º de julho de 1882 - primeiro escrutínio, sendo eleitos apenas postulantes conservadores (Correio Paulistano, 26/07/1882: 2): Joaquim Manoel de Andrade; Francisco de Paula Martins; alferes João Baptista de Oliveira Mello; Jacintho Xavier da Costa; Francisco Candido da Silva; Francisco Antonio de Souza.
O voto não era obrigatório, mas, a entrada de votos numa eleição determinava o número de eleitos, e, quando não atingido a suficiência, abria-se um segundo escrutínio para completar o número de eleitos.
A eleição de julho de 1882, no entanto, foi anulada e outra acertada para 29 de outubro de 1882 (Correio Paulistano, 05/09/1882: 1 - referências à realização), e assim eleitos em primeiro escrutínio, Luiz Antonio Rodrigues - conservador; alferes Francisco Lourenço Figueiredo - liberal: alferes João Baptista de Oliveira Mello - conservador; e Firmino Silverio de Andrade - liberal (Correio Paulistano, 15/11/1882: 2). O segundo escrutínio realizou-se aos 23 de novembro de 1882, e elegidos: Joaquim Manoel de Andrade, Firmino Manoel Rodrigues e José Pedro Coimbra.
3. Eleições de 1882 - mandato de 1883/1886
Os vereadores eleitos em 1882 foram empossados em 07 janeiro de 1883, sendo eles: Luiz Antonio Rodrigues, João Baptista de Oliveira Mello, Joaquim Manoel de Andrade, Firmino Manoel Rodrigues, Francisco Lourenço Figueiredo, Firmino Silverio de Andrade e José Pedro Coimbra (Correio Paulistano, 12/12/1882: 2), sendo escolhido Joaquim Manoel de Andrade como presidente.
Firmino Manoel Rodrigues em algumas sessões revezou-se com o suplente Francisco Antonio de Souza. Os titulares Francisco Lourenço de Figueiredo, representante de São José do Rio Novo - atual Estância Climática de Campos Novos Paulista, e José Pedro Coimbra, de São Pedro dos Campos Novos do Turvo - São Pedro do Turvo, quase nunca compareciam às sessões, justificados pela distância entre a sede e suas freguesias, aliadas às intempéries, desta maneira quase sempre substituídos por suplentes.
Vê-se, por exemplo, aos 06 de agosto de 1883, pela Resolução Provincial nº 044, entrava em vigor o 'Código de Posturas' do município, assinado pelos vereadores "Manoel Garcia de Oliveira - presidente, João Batista de Oliveira Mello, Vicente Bezerra Machado, Francisco Antonio de Souza e Luiz Antonio Rodrigues" (ALESP, 83_045.1).
Para o quadro administrativo foram nomeados: Augusto Piedade - secretário, José Luiz Rodrigues - Procurador, Miguel Antonio de Souza - Fiscal. Manoel Herculano Leite - porteiro, João Almeriano de Lima - arruador, ou seja, o responsável pelo alinhamento das vias públicas e construções.
A câmara de 1883 reivindicava a elevação de Santa Cruz à condição de Comarca, sob a justificativa de seu tamanho territorial abrangendo São Pedro do Turvo, Campos Novos Paulista, Conceição de Monte Alegre, e os surgentes Saltinho [Platina], Dourado e Jaguaretê, com população geral em torno de 20 mil habitantes, firmada e crescente (ALESP, EE. 83_24). Ofício 20 de dezembro de 1883 à 'Assembleia Provincial', com abaixo assinado ratificava a solicitação (ALESP, PR 84_007), e, caso o pedido prosperasse, Santa Cruz deixaria de ser 'termo' de Lençóis Paulista e a sede da comarca ficaria mais próxima da população sertaneja.
A pretensão santa-cruzense, com parecer contrário da Comarca de Lençóis Paulista e sem a atenção esperada das autoridades provinciais, motivou o ofício de 08 de agosto de 1884 encaminhado ao 'Imperador D. Pedro II, através do Ministro Conselheiro de Estado dos Negócios da Justiça'.
Luiz Antonio Rodrigues assumiu a presidência do legislativo local, para o exercício de 1884, iniciada com a proposta à 'Assembleia Provincial', aos 13 de janeiro de 1884, para a criação de imposto para o término das obras da Matriz' (ALESP CF 84_203.2), iniciativa impopular, mas Rodrigues era extremamente religioso, fabriqueiro e casado com Marianna Rosa do Amor Divino - filha herdeira legatária do padre João Domingos Figueira. O pedido teve deferimento e entrou em vigor pela Resolução nº 8, de 14 de março de 1884, instituindo a contribuição obrigatória dos munícipes - livres e alforriados.
A medida foi registrada pela câmara em 20 de agosto de 1884, com cópia ao delegado de polícia para cumprimento da ordem, através dos inspetores de quarteirões, sendo a arrecadação entregue à 'Comissão de Ilustres': padre Bartholomeu Comenale, Joaquim Manoel de Andrade e o então tenente-coronel Emygdio José da Piedade, encarregada em acompanhar as obras e gerir os recursos. A medida legal mostrou-se ineficaz apesar das penalidades previstas, porém jamais aplicadas pelo que se pode alcançar.
Outra medida antipática, porém, necessária, foi a aplicação da 'Resolução de Governo Provincial nº 002, de 01 de março de 1884', a qual mandava executar um artigo do 'Código de Posturas', subentendido o artigo 5º, para se realizar a demarcação urbana, visando cobranças de taxas e impostos (Câmara, livro ata - sessão legislativa de 05/08/1884), providencias tomadas aos 05 de agosto de 1884.
A câmara de vereadores, inicialmente, em quase tudo dependia da assembleia de deputados da província, inclusive o orçamento através das receitas e despesas previstas (CF 81_114.1, exercício de 1884).
A câmara identificava-se mais como órgão político-administrativo e de reivindicações, e o abastecimento de água potável estava entre as principais solicitações de 1883/1884, num tempo em que a água chegava até a população por meio de regos, e se pretendia substituí-los por encanamentos até aos chafarizes existentes ou a serem construídos.
Também a câmara metera-se nas desavenças entre o Jacob Antonio Molitor, delegado de polícia em exercício, e a família do deputado Emygdio José da Piedade, denunciado o delegado ao governo paulista, por ofício de 1º de agosto de 1884, das práticas de violências e cerceamentos de liberdades, juntamente com o soldado João Mariano, citado o acontecimento de 28 de julho, quando aquela autoridade policial afrontou publicamente o Secretário da Câmara, Augusto Piedade, e o próprio Presidente do Legislativo, Luiz Antonio Rodrigues, acompanhados do Professor Godofredo Piedade, quando pretendiam verificar obras do edifício público onde seria instalado o Poder Judiciário, a Câmara Municipal e o conjunto, Delegacia de Polícia/Cadeia Pública, denominado Quartel.
A Câmara administrava atenções especiais com a instrução pública e outros zelos pelo município, como a melhoria e segurança nos bairros, aberturas de estradas, construções de pontes e manutenções das obras existentes, além do acompanhamento da edificação do 'Quartel', atuações todas custeadas pelo governo provincial.
Augusto Piedade deixou a secretaria da câmara, em setembro de 1884, substituído por João Bonifácio Figueira, interinamente, e depois Vicente Finamore, a partir de julho de 1885.
No ano de 1885 a câmara manteve o mesmo comportamento do exercício anterior (Câmara: ofícios expedidos e recebidos, 1885), sempre na busca dos recursos públicos para realizações de obras e a aplicação do código de posturas aprovado em 1883.
Destaca-se, para o exercício de 1885, o anseio municipal para a instalação da 'Coletoria de Rendas Públicas', independente de Lençóes - Lençóis Paulista, sob a justificativa que Santa Cruz estaria mais próxima das localidades de São Pedro do Turvo, Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Campo Alegre, com melhor eficiência nas fiscalizações e recolhimentos das rendas.
A crise política brasileira de 1885 chegou a Santa Cruz e, em sessão de 09 de dezembro de 1885, fez-se a leitura do Decreto Imperial 9.500, de 26 de setembro de 1885, pela dissolução da câmara de deputados e convocação de outra para o dia 3 de maio de 1886, com o Decreto 9.501 estabelecendo eleições, em todo o Império, aos 15 de janeiro de 1886. Outra decisão imperial foi a substituição do presidente da província de São Paulo, dr. José Luiz de Almeida Couto, por dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira [Visconde de Parnaíba], causando distúrbios na política local.
Não se sabe, com clareza o que aconteceu na primeira sessão legislativa santa-cruzense após confirmação do Visconde de Parnaíba como presidente da província paulista. O 'Livro - A de Registros' teve folhas amassadas e rasgadas - depois coladas, como sinais de tumultos, no entanto a prevalecer o registrado apenas como se a câmara, eufórica, saudasse o novo presidente provincial.
O vereador Luiz Antonio Roiz¨, cumprido seu exercício como presidente, foi substituído por Firmino Manoel Roiz¨, a partir de janeiro de 1886, e o grande acontecimento para o início da nova gestão foi a instalação e a inauguração da iluminação pública, a querosene, de acordo com registro de 11 de março daquele ano.
Aos 03 de abril de 1886, a câmara comunicou e solicitou do presidente da província autorização para proceder a eleição de um vereador em substituição a Joaquim Manoel de Andrade optante pelo cargo de coletor, cuja eleição autorizada para 27 de junho (RG, BN 1031, 1886/1887: 10), com posse imediata e permanência até 06 de janeiro de 1887.
As ausências de documentos entre 16 de junho a 13 de setembro de 1886 impedem saber quem foi o eleito, porém na sessão de 14 de setembro aparece a assinatura de Francisco Garcia de Oliveira.
A política santa-cruzense agravou-se com a elevação da freguesia de São José do Rio Novo de Campos Novos à condição de vila e formação de município.
4. Eleições de 1886 - mandato de 1887/1890, interrompido em 1889
A despeito das turbulências políticas e independente da eleição de 27 de junho para substituição a Joaquim Manoel de Andrade, o pleito municipal de 1º de julho de 1886, legislatura 1887/1890, ocorreu em clima tranquilo, de acordo com o relatório anual do presidente da província de São Paulo e a posse ocorrida no dia 7 janeiro de 1887 (RG, BN 1031, 1886/1887: 10), com os eleitos: "Arlindo Crescencio Piedade - Presidente; Marcello Gonçalves de Oliveira - Vice Presidente; Luiz Antonio Roiz¨ [Rodrigues], Firmino Silvério de Andrade, Manoel Antonio de Andrade, Manoel Garcia Duarte e Bernardino Antonio Pereira de Lima." (Câmara, Ofícios expedidos e recebidos, 1887).
Manoel Garcia Duarte, por motivo ignorado, escusou-se do cargo, e Bernardino Antonio Pereira Lima, sem justificativas não compareceu às sessões dos meses de janeiro/fevereiro de 1887, somente fazendo-se presente, documentalmente comprovado, aos 23 de março daquele ano, disputando com o coronel Marcello Gonçalves de Oliveira a vice-presidência da casa, sendo o vencedor.
Percebem-se querelas na escolha antes de vice-presidente, sessão de 07/01/1887, quando escolhido vice-presidente o coronel Marcello, e nova eleição no mês de março do mesmo ano, que elegeu Bernardino em seu lugar, gerando protestos do derrotado (Correio Paulistano, 02/06/1887: 1), sem aparentes resultados a seu favor.
O quadro de funcionários da câmara contava com Vicente Finamore - secretário; Firmino Manoel Rodrigues - procurador; Joaquim Francisco de Oliveira Tocaia - fiscal; Manoel Herculano Leite - porteiro; e João Aureliano de Lima - arruador.
Na sessão extraordinária de 13 de junho de 1887, o eleito mas não empossado Manoel Garcia Duarte "prestou juramento e tomou posse do cargo cujo vereador tinha pedido escusa." (Câmara, Ofícios Expedidos e Recebidos, 1887).
Aos 13 de maio de 1888 aconteceu a abolição da escravatura negra, sem nenhum registro conhecido em Santa Cruz, todavia, não se sabe de qualquer fazendeiro santa-cruzense que tenha sido surpreendido pelo ato, ou que tenha sofrido prejuízos. Tecnicamente não existia mais cativo em Santa Cruz, tanto através do fundo de emancipação da mão de obra escrava, ao qual aderiu o município, quanto pela libertação antecipada, registrada em cartório, com o liberto compromissado a serviços gratuitos para o patrão, a título de indenização. Para alguns, o alvedrio somente chegaria dois anos após a Lei Áurea.
Os vereadores Arlindo Crescencio Piedade e Luiz Antonio Roiz¨, renunciaram mandatos em 1888, posto optantes pelos cargos, em designação, de suplentes de juiz municipal, sendo marcadas eleições para dois substitutos, realizadas aos 02 de junho daquele ano (Correio Paulistano, 18/04/1888: 3), e eleitos Emygdio José da Piedade e José Luiz Roiz¨ (Correio Paulistano, 12/06/1888: 2).
Emygdio José Piedade assumiu a presidência da câmara aos 07 de maio de 1889, e estava no exercício do cargo quando acontecido o golpe militar que derrubou o império e instituiu a república. Piedade, ao receber o comunicado oficial da instalação da república, pronunciou-se resignado com a queda da monarquia, e pronto a servir a nova ordem (Câmara, Livro Ata, 21/11/1889).
Com o golpe militar de 1889 e consequente proclamação do regime republicano, na província de São Paulo dissolveram-se 121 das 134 câmaras municipais existentes - Decreto 107, de 30 de dezembro de 1889 (RG, U 1145, 1889/1890: 13), substituindo-as pelos 'Conselhos de Intendência'.
A câmara santa-cruzense foi dissolvida pelo Decreto de 17/02/1890, e substituída pelo 'Conselho de Intendência' cujos membros nomeados: Dr. Manoel Malta Leite de Araujo, Joaquim Manoel de Andrade, Moyzés [Moyses] Nelli, João Baptista Botelho e João Evangelista da Silva (Correio Paulistano, 20/02/1890: 1), sendo o dr. Malta Leite o procurador intendente, em São Paulo, e a presidência coube a Joaquim Manoel de Andrade, e os demais nomeados membros.
5. Intendência municipal - 1890/1892
A 'Intendência Municipal', advinda do 'Conselho de Intendência', instalou-se em Santa Cruz, e até uma avenida lhe foi dada como homenagem, a 'Intendência', que depois seria 'Silva Jardim', e, mais recente no tempo, 'Dr. Cyro de Mello Camarinha'.
Apresentaram-se os nomeados: Joaquim Manoel de Andrade - presidente, e os membros Moyses Nelli, João Baptista Botelho e João Evangelista da Silva.
O primeiro ato intendente nomeou a 'Comissão Distrital' para execução do processo de qualificação eleitoral, no período de 20 [vinte] dias, de 07 a 27 de abril de 1890.
Tal comissão teve como membros previstos em lei:
'(...) o 1º juiz de paz, Firmino Manoel Rodrigues; o 1º subdelegado de polícia, João Baptista Botelho; e como membro investido pelo presidente da intendência, o dr. João Castanho de Almeida, além de Salvador Rolim de Freitas, o escrivão do juízo de paz, como secretário empossado.' (Comissão Distrital da Intendência de Santa Cruz, Livro Ata, CD: A/A).
A 'Comissão Distrital' em reunião inaugural, seguindo as regras, nomeou como substitutos de seus membros os suplentes do juiz de paz e do delegado de polícia, e de João Castanho de Almeida - presidente, e os cidadãos João Vieira Teixeira e Silva e Manoel Luiz de Souza, concluindo os serviços cadastrando 336 eleitores santa-cruzenses (RG U 1145, 1889/1890: A-189) e 200 para São Pedro do Turvo, aptos ao voto.
Durante a vigência da 'Intendência Municipal', aos 14 de julho de 1891, foi promulgada a 'Constituição Paulista' que assegurava aos municípios "a máxima autonomia governamental e independência econômica, e o direito de estabelecerem, dentro das prescrições desta Constituição, o processo para as eleições de caráter municipal" - artigo 53, inciso 5º.
O período da intendência teria encerramento com a edição da Lei Estadual nº 16, de 13 e publicada aos 22 de novembro de 1891, que reorganizava os municípios, restabelecia as câmaras municipais e criava o poder executivo municipal ocupado por um intendente. As eleições seriam diretas para vereadores, e a câmara escolheria, em verdade indicaria, o intendente, que poderia ser ou não confirmado pelo governo estadual; apesar da publicação da lei 16, o 'Conselho de Intendência' duraria, ainda, até 9 de julho de 1892.
Com a morte de Joaquim Manoel de Andrade, aos 26 de dezembro de 1891, Moyses Nelli assumiu a presidência da intendência, até a designação do novo 'Conselho' composto pelos senhores: João Vieira Teixeira e Silva, [dr] Joaquim Pereira de Barros e o Lucio de Oliveira Lima, estes no entanto exonerados aos 10 de maio de 1892, sob a justificativa de não residirem [mais] no município, e no lugar nomeados o "Padre Bartholomeu Comenale, Jacob Antonio Molitor, João de Oliveira Martins e Pedro Paulo Rodrigues." (DOSP, 10/05/1892: 10), sendo Comenale o presidente.
Após 10 de julho de 1892 restabeleceu-se a câmara e houve a criação do poder executivo, como intendência da câmara, ressurgindo o sistema eleitoral com eleições municipais para vereadores, juízes de paz e juízes de paz adjuntos.
6. Câmara e Intendência - 1892/1894
Para o mandato de vereador, de julho de 1892 a dezembro de 1894, elegeram-se: 'padre Bartholomeu Comenale - presidente; dr. Cleophano Pitaguary de Araujo - vice-presidente; Arlindo Crescencio Piedade; Moyses Nelli; Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão; e Henrique Hardt'.
No entanto, a Lei [Estadual] nº 16, de 13/11/1891, preceituava em seu
artigo 8.º:
"O numero de vereadores de cada municipio será fixado na proporção de um para dous mil habitantes, não podendo em caso algum ser inferior a seis, nem superior a dezoito.§ unico - Emquanto os municipios não procederem ao recenseamento de sua população, e para as primeiras camaras que terão de ser eleitas, o numero de vereadores será de dezeseis para a capital, de doze para as cidades de Santos e Campinas, de oito para outras cidades e de seis para as villas."
Por seu turno, o Censo de 1890 acusava população santa-cruzense de 12.418 habitantes, aí compreendidos os moradores urbanos e rurais de São Pedro do Turvo, Óleo, Ilha Grande [Ipaussu] e Salto Grande [do Paranapanema], e da própria sede.
Para Santa Cruz acresceram-se dois mil habitantes, do censo à eleição, dando-lhe população superior a 14 mil habitantes, competindo ao município eleger mais um vereador, cujo pleito marcado para 22 de março de 1893, concorrendo três interessados: 'Vicente Finamore - 1 voto; Alberto Batista Gomes - 5 votos; e Julio César, o eleito, ao conquistar 327 votos'.
As autoridades eleitorais não consideraram a emancipação político-administrativa de São Pedro do Turvo (Lei Estadual nº 181, de 20/05/1891) que retirou do município de Santa Cruz sete mil habitantes, portanto, sem o direito para eleição complementar. O eleito 'Julio Cesar era filho do dr. José Alves de Cerqueira Cesar, presidente [interino] do estado de São Paulo'.
Informação firmada num expediente identificado como "Intendentes, Prefeitos, Subprefeitos e Vices", o qual copiado em 'planilha excel' entre outros dados municipais, a exemplos de folhas avulsas ou pedaços de registros de atividades, indicava como primeiro Intendente, exercício de 1892, o dr. Estevam Ribeiro de Assis Rezende. Não foi assim e cumpre a correção:
Com melhor entendimento no Livro-Ata das sessões da Câmara Municipal, iniciado aos 07 de abril de 1893, em sessão realizada aos 20 de junho de 1893, páginas 7, o Presidente da Câmara, padre Bartholomeu Comenale, identificou-se também Intendente, numa discussão camarária ao comunicar:
"(...) que mandára principiar uns consertos que entende necessários na sahida desta Villa para as Villas do Avaré e Pirajú,, e que, aproveitava a oportunidade para que a câmara autorizasse o pagamento das despesas já feitas e se pronunciasse sobre o modo pelo qual deverião continuar os consertos (...)."
O vereador Henrique Hardt manifestou-se contra:
"(...) disse que entendia não ser atribiuição do Intende, nem da obrigação da câmara tratar dos caminhos que julgava ser feito pelo Governo do Estado; replicou o Intendente que é da competência da Camara Municipal legislar sobre caminhos."
O vereador Arlindo Crescencio [da] Piedade opinou que o "Intendente apresentasse um relatório para que a Camara pudesse pronunciar-se e foi aprovado."
Na sessão de 22 de junho de 1893, o Presidente e Intendente apresentou o relatório submetido a discussão e voto, decidindo que o Intendente “só poderia deliberar dispêndio de qualquer serviço, quando este for de reconhecida urgência, e que apresentasse a respectiva planta e orçamento do caminho que se trata”, e votação terminou empatada e a decisão adiada para a sessão seguinte.
Nesta mesma sessão, Moyses Nelli pediu resignação do cargo.
Na sessão de 30 de junho de 1893 constadas as ausências do Presidente/ Intendente padre Bartholomeu Comenalle e dos vereadores Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão, Henrique Hardt' e Julio de Cerqueira Cesar, encerrou-se a sessão.
Aos 05 de julho de 1893, páginas 8-v, sob a presidência do padre Comenale, novamente em discussão o pagamento ou não das despesas com caminho para Avaré e Piraju, mais propriamente na entrada/saída da ponte do Rio Pardo, "(...) pelo Intendente cidadão padre Comenale foi apresentado, á aprovação da Camara ou relatorio das despesas feitas com os consertos do caminho já referido (...)", sendo autorizado o pagamento com voto contrário do vereador Henrique Hardt.
Nestes considerandos, o padre Bartholomeu Comenale, vigário forâneo era também o vereador Presidente da Câmara e Intendente em Santa Cruz do Rio Pardo.
Aos 10 de outubro de 1893 fez-se realizar eleição municipal para vereador substituto ao renunciante Moyses Nelli, elegendo-se Manoel Pereira Tavares.
Os republicanos apresentavam dificuldades para a unidade partidária local. Julio de Cerqueira Cesar deixou vereança e, no pleito de 17 de janeiro de 1894, eleito o substituto, major João Evangelista da Silva, pleito, todavia anulado conforme ata de 10 de fevereiro de 1894, continuando cadeira vaga.
A saída do coronel Marcello Gonçalves de Oliveira da chefia perrepista local, e a entrada do coronel João Baptista Botelho em seu lugar, criaram dissensões irreversíveis no partido e resignaram-se do cargo de vereador, Arlindo Crescêncio da Piedade, Henrique Hardt e Manoel Pereira Tavares, conforme ata legislativa de 12 de janeiro de 1894, portanto quatro cadeiras vagas, contada a de Julio de Cerqueira Cesar.
Seguindo a legislação, aos 24 de março de 1894 realizou-se nova eleição para preenchimento dos cargos vagos, elegendo-se vereadores: major João Evangelista da Silva, major Lucio de Oliveira Lima, dr. Francelino da Motta e o tenente Antonio Martins de Oliveira (Correio Paulistano, 05/04/1894: 1), com mandato até 19 de dezembro de 1894.
João Evangelista da Silva assumiu a presidência da câmara, conforme documentos, a partir de 14 de abril de 1894 até o final do mandato - 19/12/1894.
7. Câmara e Intendência - 1894/1896
Foram eleitos vereadores e tomaram posse aos 20 de dezembro de 1894 para mandato até 06 de janeiro de 1896: 'Lucio de Oliveira Lima - presidente, Antonio Martins de Oliveira - vice-presidente, Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão - intendente, Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, Dr. Francelino Faria da Motta, e Israel Machado'.
Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão foi escolhido o intendente em 1894, depois substituído pelo vereador Israel Machado - 1895 até 06 de março de 1896.
No ano de 1895 o vereador Francelino Faria da Motta deixou o cargo, por transferência de domicílio, alistando-se eleitor no 'Distrito da Glória - Rio de Janeiro' (DOU, 12/06/1895, Seção 1: 13), e o dr. José Nestor de França preencheu a vaga.
8. Câmara e Intendência - 1896/1898
Em sessão extraordinária camarária realizada aos 07 de março de 1896 tomaram posse os vereadores eleitos: "José Nestor de França - presidente da municipalidade, Israel Machado - intendente reeleito, Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão - vice-presidente reeleito, Francisco Carlomagno, Antonio Martins de Oliveira - reeleito, e João Antunes Ribeiro, também reeleito." (Jornal do Brasil, edição de 23/01/1896: 3).
O presidente José Nestor de França apresentou projeto que elevava a vila de Santa Cruz a cidade e ampliava o número de vereadores. O expediente, em discussão e votação, teve aprovação unânime, dispensadas as formalidades para ser logo convertido em lei como havia requerido o autor.
Não bastasse o ato inconstitucional, França fez realizar a eleição municipal aos 22 de junho de 1896, para preenchimento das duas vagas criadas no quadro de vereadores, sendo eleitos o capitalista Arlindo Vieira Paes e o médico fazendeiro Francisco de Paula de Abreu Sodré.
Em sessão de 16 de novembro de 1896, o mesmo José Nestor de França, a pedido dos moradores do distrito de Ilha Grande [Ipaussu], apresentou projeto e obteve aprovação da mudança de nome da localidade para Baptistina, "em homenagem ao seu fundador Coronel João Baptista Botelho", conforme lei municipal nº 03/1896, além de elevação do lugar à condição de vila. Na ocasião, ainda, foi aprovada a lei municipal de nº 04, que transformou em vila o distrito do Óleo.
A câmara não podia alterar divisas do município, nem criar, extinguir, nominar, renominar ou elevar condições dos seus distritos, nem os transformar em freguesias, vilas ou cidades, assim, consequentemente, lhe era proibido estabelecer novas câmaras ou atribuir-lhes números de eleitos ou aumentá-los, mesmo que em decorrência do coeficiente proporcional 'eleitores/vereadores'.
Diante disto, os citados atos camarários foram considerados ilegais pelo governo paulista, expresso por documento da 'Secretaria dos Negócios do Interior do Governo do Estado de São Paulo' (Câmara Municipal, ata da sessão de 26/11/1896).
Santa Cruz do Rio Pardo tornou-se cidade legalmente instituída, somente aos 19 de dezembro de 1906, pela Lei Estadual nº 1.038, e as demais localidades muito depois teriam garantidas as situações pleiteadas.
Impulsivo, o dr. França requereu do estado nomeações de professores para as escolas do município, e, com atraso de resposta, resolveu abrir concurso para admissão de ocupantes, a título precário, até a ulterior decisão do governo paulista, assim comunicando as autoridades competentes, da sua iniciativa respaldada em lei pela câmara, recebendo em resposta ao ofício que, "dependendo da formalidade legal do concurso, as escholas dos bairros de Oleo e da Ilha Grande e a do sexo feminino do bairro de Vila Nova, não podem as mesmas ser declaradas provisórias presentemente." (DOSP, edição de 30/09/1896: 2).
Disto, alguns arranjos e o governo de São Paulo, por Decreto de 20 e publicado aos 22 de outubro de 1896, atendeu parcialmente a reivindicação da câmara, com a nomeação provisória de Constancio Carlos da Silva para a escola do Óleo.
Aos 08 de janeiro de 1897 compôs-se a nova mesa camarária: José Nestor de França - presidente, Israel Machado - vice-presidente e Antonio Martins de Oliveira - intendente. Na sessão de 08 de fevereiro de 1897 foi demitido o procurador Manoel Luiz de Souza e nomeado Firmino Manoel Rodrigues [Roiz¨].
Israel Machado, na sessão de 08 de abril de 1897, renunciou ao cargo de vereador e, por conseguinte, de vice-presidente, e realizou-se eleição em 26 de junho de 1897 para sua substituição, elegendo-se Francisco Narcizo Gonçalves, na posse o mesmo também escolhido vice-presidente da casa.
Em outubro de 1898 ocorreram eleições municipais para a câmara, mandato de 1899 a 1901.
9. Câmara e Intendência - 1899/1901
Aos 30 de outubro de 1898 ocorreu pleito municipal para vereadores e juízes de paz e, em sessão especial de 07 de novembro de 1898, concluiu-se a apuração: 'João Baptista Botelho 648 votos, Joaquim Pio da Silva 646 votos, Henrique da Cunha Bueno 636 votos, Olympio Braga 626 votos, Antonio Martins de Oliveira 623 votos, Antonio Evangelista da Silva 621 votos, Jose Gomes de Oliveira 5 votos, Fernando de Paula Lima 5 votos, Misael de Souza Santos 3 votos, Damaso Duarte da Silva 2 votos, Antonio Martins de Siqueira, Jose Manoel da Silveira e dr Olympio Rodrigues Pimentel 1 voto'.
Tomaram posse, João Baptista Botelho, Joaquim Pio da Silva, Henrique da Cunha Bueno, Olympio Braga e o suplente Antonio Evangelista da Silva - Tonico Lista, no lugar de Antonio Martins de Oliveira mantido intendente, para o período de 1899.
João Castanho de Almeida assumiu o cargo de intendente para o exercício de 1900 e, no ano seguinte, 1901, substituído pelo chefe perrepista, João Baptista Botelho, que cumulou a intendência com a presidência da câmara.
O coronel João Baptista Botelho, em 1900, dominava a política local quando Francisco de Paula Rodrigues Alves elegido presidente do Estado de São Paulo (1900-1902) em lugar de Fernando Prestes de Albuquerque.
Rodrigues Alves, ainda que membro do PRP, não militava as lides nem defendia interesses ruralistas, e o resultado não agradou a Botelho, situação mais complicada quando o presidente do Brasil, Manuel Ferraz de Campos Salles, impôs o nome de Bernardino de Campos para o governo de São Paulo, em detrimento a José Alves de Cerqueira Cesar, o apontado por Prudente José de Morais e Barros.
Dr. Cerqueira Cesar, amigo do coronel Baptista Botelho, fora presidente interino do estado (1891/1892), e cotado para novamente ocupar o cargo a partir de 1902.
A decisão de Campos Salles rompia os compromissos políticos preestabelecidos e quebrava a unidade partidária, e, neste conflito de interesses, o presidente paulista, Rodrigues Alves, apoiava Campos Salles, sob a promessa deste em referendá-lo para a presidência do Brasil.
A ação de Campos Salles e a adesão de Rodrigues Alves frustraram as expectativas do Botelho e de outros coronéis, discordantes da quebra de acordo político e da intromissão do governo federal nos assuntos regionais.
Ocorreu, então, a cisão estadual perrepista extensiva a muitos municípios, e o coronel Botelho optou pela dissidência e tão confessa sua posição que, na inauguração do edifício público para o abrigo conjunto da 'cadeia/delegacia, fórum e câmara/intendência', prestou homenagem ao José Alves de Cerqueira Cesar, inclusive com sua fotografia posta no salão nobre e não a de Rodrigues Alves.
Ao assumir essa condição, o coronel Botelho perdeu a confiança dos governantes do estado e da república, abrindo azo para ascensão do grupo político formado pelo deputado federal, Antonio José [de Macedo] da Costa Junior, e seu genro, Francisco de Paula de Abreu Sodré. Costa Junior era amigo [pessoal] de Campos Salles, e a este fidelizou-se, embora fosse sogro de Júlio Cesar, o filho de Cerqueira Cesar.
O 'PRP' santa-cruzense dividiu-se em dois grupos, cujos membros dissidentes alcunhados 'jagunços' ou 'jagunções', e, os consentâneos ao governo de 'pica-paus'. Digladiaram-se, e a violência ultrapassou os limites do município e atingiu contornos de tragédia nas eleições municipais de 16 de dezembro de 1901.
Vitorioso, o grupo Costa Junior/Abreu Sodré encerrou o mando político do coronel Botelho.
10. Câmara e Intendência - 1902/1904
Para o mandato de 1902/1904 foram eleitos em 1901: dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré - presidente da câmara, dr. Estevam Ribeiro de Assis Resende, professor Antonio Mariano Galvão de Moura Lacerda, Salathiel Ferreira e Sá, José Oseias da Silveira e dr. Henrique Hardt (Câmara, Ata, 06/01/1902).
Dr. Assis Resende, escolhido, ocupou a intendência de 1902 a 1903, sendo em 1902 substituído, interinamente, por Abreu Sodré que então cumulou as funções com a de presidente da câmara.
A câmara mostrou-se intensamente rotativa, com suplentes assumindo vagas em algum momento da legislatura, transitoriamente ou não, destacados Arlindo Crescêncio da Piedade, Joaquim Mathias de Oliveira, Godofredo Fernandes Negrão, Fernando Eugênio Martins Ribeiro, Pedro Vieira de Azevedo, e Joaquim de Souza Campos - o Joaquim Paulino.
Em dezembro de 1903 ocorreram eleições regulares para os legislativos estadual e federal, e para a presidência do Estado (RG U 1160, 1903/1904: 7).
Em Santa Cruz, além daquelas eleições também se escolheu um vereador para complementação do quadro camarário, elegendo-se Azarias Baptista Bueno, conforme apuração local (Câmara, sessão especial, 07/01/1904).
Em 1904, Fernando Eugenio Martins Ribeiro ocupou a intendência, e aos 30 de outubro de 1904 os eleitores santa-cruzenses escolheram seus vereadores e juízes de paz, mandato 1905/1907.
11. Câmara e Intendência - 1905/1907
O resultado das eleições de 30 de outubro de 1904 teve apuração divulgada em sessão legislativa de 09 de novembro de 1904, para o triênio 1905/1907, sendo eleitos vereadores: dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré - presidente, dr. Frederico Carr Ribeiro - vice-presidente, dr. Henrique Hardt, Godofredo Fernandes Negrão, alferes Pedro Paulo Rodrigues e major Lucio de Oliveira Lima.
O eleito Henrique Hardt, antes ferrenho adversário de Sodré, estava pacificado e aderente, sendo o escolhido para ocupar a intendência municipal.
Não se elegeu nenhum adversário do grupo 'sodrelista', ficando fora importantes oposicionistas como o tenente-coronel João Castanho de Almeida, dr. Olympio Rodrigues Pimentel, o então capitão Antonio Evangelista da Silva, este com duzentos e setenta [270] votos, dr. Arlindo Vieira Paes, Tiburcio Antunes dos Santos, Silvestre Sette ou Setti, Israel Machado, José Fernandes de Oliveira Moraes, Manoel Gonçalves de Almeida, dr. Cleophano Pitaguary de Araujo e Joaquim Zeferino de Mattos.
O adesista Moysés Nelly rejeitado nas urnas iniciava decadência social e financeira, sendo em 1910 nomeado ajudante de coletoria (Correio Paulistano, edição de 26/01/1910: 3). O ainda major, Arlindo Crescencio da Piedade, indisposto com o grupo 'sodrelista' não se elegeu vereador e rompeu com o diretório e denunciou fraudes eleitorais (Correio Paulistano, 24/11/1904: 3).
Como grande acontecimento político administrativo o presidente da câmara, dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré, foi autorizado a celebrar o contrato para construção de 24 quilômetros de ramal ferroviário, desde Bernardino de Campos, conforme Lei Municipal nº 57, de 15 de julho de 1906, obra financiada pelo município e doada ao Governo do Estado, com escritura tardiamente lavrada em 29 de julho de 1912, no Cartório do 1º Ofício de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dr. Sodré estava autoridade plena quando o coronel Antonio Evangelista da Silva, Tonico Lista, audaciosa e inesperadamente reverteu o mando político local, em 1906, para iniciar sua ascensão ao poder, sob o apadrinhamento de Ataliba Leonel.
Com o apoio de Costa Junior, dr. Abreu Sodré se elegeu deputado estadual, pelo 3º Distrito, assumiu cadeira e manteve-se presidente da câmara conforme edital de 04 de julho de 1907 (O Progresso, 28/07/1907: 2), porém não mais se sustentou politicamente em Santa Cruz, abandonando a câmara cuja presidência assumida pelo dr. Frederico Carr Ribeiro, na sessão de 23 de dezembro de 1907, e a intendência, substituindo o dr. Henrique Hardt.
O livro ata camarário, iniciado em 07 de janeiro de 1906 e encerrado aos 29 de dezembro do mesmo ano, tem sequência noutro volume apenas a partir da sessão de 23 de dezembro de 1907, desaparecido o tomo intermediário entre 30 de dezembro de 1906 a 22 de dezembro de 1907.
A ata da sessão extraordinária ocorrida aos 23 de dezembro de 1907 revela sessões ocorridas em 28 de outubro e em 21 de dezembro de 1907, sobre contratos celebrados entre a 'Municipalidade e a Superintendência de Obras Públicas do Estado'.
O encerramento do período 'sodrelista' no cenário político santa-cruzense enfraqueceu o poder legislativo, e o domínio político doravante, entre 1908 até 1930, exercido pelo coronelismo marcante de Tonico Lista, até julho de 1922, e depois por Leônidas do Amaral Vieira.
12. Câmara e Prefeitura - 1908/1910
Na eleição legislativa de 1907, mandato de 15/01/1908 a 15/01/1911, elegeram-se vereadores, Olympio Rodrigues Pimentel [Presidente], Affonso Celso Baptista, Francisco Narcizo Gonçalves, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Ubirajara Pinto, Olympio Izaias de Carvalho, Godofredo Fernandes Negrão e João Pastore Filho (Câmara, Livro Ata, 1908). O eleito Godofredo Negrão, voz oposicionista, de imediato aderiu-se ao grupo de Tonico Lista.
Olympio Rodrigues Pimentel obteve indicação para prefeito (1908/1910), título usado a primeira vez para a chefia do executivo santa-cruzense; eleito deputado estadual (1910/1912) Pimentel deixou o cargo municipal para Affonso Celso Baptista.
A mudança do título de intendente para prefeito nada modificou quanto a competência do cargo, que continuava camarário, e ambas, câmara e prefeitura ou intendência, sob as ordens do coronel - o 'prestigioso chefe político'.
A câmara representava a vontade do coronel, e o prefeito nomeado pela câmara nada mais que um indicado pelo 'prestigioso chefe político'.
O período que Olympio Pimentel exerceu o cargo executivo de prefeito foi de grandes contratos celebrados, a exemplos da instalação de energia elétrica no município, as construções de estradas e a edificação do prédio próprio para a câmara conjuntamente, por algum tempo, com a Prefeitura.
As eleições de 02 de fevereiro de 1910, para deputados ao congresso legislativo e a renovação do terço do senado estadual, transcorreram em clima de violências e de denúncias que até mortos e ausentes votaram em Santa Cruz (Correio Paulistano, edição 17/07/1910: 2, nominando-se os mortos e ausentes votantes).
Ainda no clima dos acontecimentos de fevereiro de 1910, os eleitores voltaram às urnas em 1º de março para a escolha do presidente do Brasil e do vice. Em Santa Cruz o conselheiro Ruy Barbosa obteve 1406 votos e o marechal Hermes da Fonseca, apenas 5, mas foi o eleito presidente brasileiro (O 'Paiz', 03/03/1910: 3-4).
Aos 30 de outubro, também de 1910, outra vez os eleitores santa-cruzenses votavam, agora para a câmara municipal.
13. Câmara e Prefeitura - 1911/1913
Aos 15 de janeiro de 1911 tomaram posse os vereadores: capitão Manoel Pereira Tavares [Presidente], dr. Olympio Rodrigues Pimentel, Affonso Celso Baptista, Godofredo Fernandes Negrão, Manoel Antonio de Oliveira, Luiz Pereira Leite Ribeiro e Jayme Feitosa, "todos eleitos para servirem no triênnio que hoje começa e que vae até 15 de Janeiro de mil novecentos e treze" (Câmara, Sessão de Posse e Ordinária, 1911), com erro do secretário na redação da ata original, pois o triênio se findaria aos 15 de janeiro de 1914.
Olympio Rodrigues Pimentel fez-se vereador quando ocupava cadeira de deputado estadual - legislatura 1910/912, situação legal na época.
Manoel Pereira Tavares assumiu, cumulativamente, a função de prefeito, entre 1911/1912.
Em razão do suplente de vereador em exercício, coronel Henrique da Cunha Bueno, sofrer perda do mandato - pela emancipação política de Ipaussu, e das renúncias dos vereadores Jayme Feitosa e Manoel Pereira Tavares, o 'Diretório Municipal do PRP' apontou os candidatos às substituições, Marcolino de Araujo Guaritá, negociante e residente no Óleo; Bazilio Antonio de Oliveira, negociante, residente em Bernardino de Campos; e José Firmino de Assis, fazendeiro, residente em Santa Cruz (Cidade de Santa Cruz, 25/02/1912: 1); estes foram os eleitos no pleito municipal de 01 de março de 1912.
A câmara, numa recomposição de mesa, elegeu Affonso Celso Baptista como novo presidente e Luiz Pereira Leite Ribeiro o vice (Correio Paulistano, 20/01/1913: 3, para todas as citações).
A título informativo, pela representatividade nacional do nome, o doutor Julio Prestes era o advogado da câmara (Cidade de Santa Cruz, edição de 05/09/1912: 1).
O vereador eleito Olympio Pimentel foi escolhido prefeito em 1913, e, para vice, Godofredo Fernandes Negrão. Criados cargos de subprefeitos escolhidos pela câmara, citados Avelino Hermes Taveiros para Ilha Grande - Ipaussu, Francisco Pereira Leite e Silva - Irapé, Olympio Braga - Óleo.
Olympio Pimentel, reeleito deputado estadual, legislatura 1913/1915, renunciou os cargos de prefeito e vereador, e o vice Godofredo Fernandes Negrão ocupou a chefia do executivo (Câmara, ata da sessão de 15 de março de 1913).
O grande feito do prefeito Fernandes Negrão marcou a autorização dada ao dr. Octaviano Carlos de Azevedo para assinar, como provedor, a escritura de doação de terreno para a construção da Casa de Misericórdia (Correio Paulistano, 04/04/1913: 4).
A eleição municipal anunciada para 30 de outubro de 1913 (Correio Paulistano, 19/10/1913: 1), triênio 1914/1917, teve os candidatos apresentados pelo PRP, Américo França Paranhos, Agnello Villas Boas, Olympio Braga, Affonso Celso Baptista, Manoel Antonio de Oliveira, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Bazilio Antonio de Oliveira e Avelino Hermes Taveiros, todos eleitos (Correio Paulistano, 02/11/1913: 1).
O chefe político coronel Tonico Lista e o major Leônidas do Amaral Vieira não foram candidatos, e, ainda assim, obtiveram doze votos cada.
14. Câmara e Prefeitura - 1914/1916
Em janeiro de 1914 os vereadores eleitos tomaram posse, e o presidente da abertura foi Olympio Braga, por ser o mais idoso, até as definições do dr Américo França Paranhos para presidente da câmara, e Agnello Villas Boas o prefeito escolhido.
Villas Boas, como prefeito, recebeu elogios da revista quinzenal 'A Cigarra', à frente de um município progressista, com nove milhões de cafeeiros, produções em quantidade de cereais, indústria pastoril e próspero comércio de exportação de madeira de lei.
A matéria evidenciava, ainda, a receita municipal com 200 contos de réis como resultante de excelente administração - prefeitura e câmara, elogiando a conclusão do prédio do grupo escolar, com capacidade para quatrocentos alunos, e o projeto para a instalação das redes de água e esgoto.
A obviedade política da publicação encerrava: "Muito tem contribuido para o desenvolvimento do importante municipio o sr. cel. Antonio Evangelista da Silva, grande proprietario, agricultor e criador." (A Cigarra, 05/02/1915: 30-37).
A despeito dos elogios a política local não caminhava bem. Já em 1914 o vereador Avelino Hermes Taveiros renunciara ao cargo, conforme ata da sessão extraordinária de 15 de setembro de 1914, entrando em seu lugar o coronel Mizael Gonçalves de Oliveira. No exercício seguinte os vereadores continuaram rebelados e seis sessões seguidas, entre 15 de março a 1º de junho de 1915 numa assentada por quinzena, deixaram de ser realizadas por falta de quórum.
Na sessão em 15 de junho de 1915, contando com as presenças de Manoel Antonio de Oliveira, Mizael Gonçalves de Oliveira, Olympio Braga, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Américo França Paranhos, o presidente Affonso Celso Baptista, anunciou que o capitão Bazilio Antonio de Oliveira perderia o mandato por ausências não justificadas, convocando sessão extraordinária para o dia 21 de junho, a fim que o capitão Bazilio fosse ouvido a respeito.
O prefeito Agnello Villas Boas renunciou aos cargos de prefeito e vereador, pedido aceito pela câmara na sessão de 21 de junho de 1915, e na ocasião Bazilio Antonio de Oliveira perdeu o mandato, anunciando-se eleições de substitutos para 11 de julho do mesmo ano, sendo eleitos o coronel Antonio Evangelista da Silva - Tonico Lista, e o major Leônidas do Amaral Vieira, com a proclamação de resultados e posses aos 31 de julho de 1915.
Agnello Villas Boas, tempos depois, em 1931, seria nomeado prefeito em Candido Mota, SP (DOSP. 08/01/1931: 189).
O vereador capitão Manoel Antonio de Oliveira então no cargo de prefeito desde a renúncia de Villas Boas, resignou-se a favor do coronel Antonio Evangelista da Silva.
O vereador Mizael Gonçalves de Oliveira, representante de Ilha Grande - depois Ipaussu, renunciaria ao seu mandato em 1ª de novembro de 1915, em razão de emancipação política daquela localidade, pela Lei 1.465, de 20 de setembro de 1915, com eleições previstas para 15 de novembro do mesmo ano.
Em sessão especial de 05 de janeiro de 1916, a câmara reuniu-se para escolha dos membros do governo municipal para 'Comissão de Revisão de Alistamento Eleitoral'.
15. Câmara e prefeitura 1917/1919
Aos quinze dias do mês de janeiro de 1917, com a presença das principais autoridades municipais anunciou-se instalada e empossada a câmara de Santa Cruz do Rio Pardo, mandato até 15 de janeiro de 1920, assumindo cadeiras, Antonio Evangelista da Silva, Leônidas do Amaral Vieira, Pedro Camarinha, Florberto Ales Cruz, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Antonio Botelho de Souza, Lysandro Gonzaga de Oliveira e Olympio Braga (Câmara, Sessão de Posse - Livro Ata 1917).
Na mesma sessão Tonico Lista foi escolhido prefeito municipal, e Leônidas do Amaral Vieira o presidente da câmara. Pedro Camarinha substituiu Lista no cargo de prefeito, interinamente, em algumas oportunidades.
Na sessão de 15 de outubro de 1917, Olympio Rodrigues Pimentel, residente em São Paulo, solicitou da câmara autorização para fechar "um atravessadouro existente em seus terrenos, na Chácara Santa Aureliana", com deferimento por unanimidade, após aprovação pela 'Comissão de Obras Públicas'.
O vereador Olympio Braga renunciou mandato face a emancipação política do Óleo, Lei nº 1.576, de 14 de dezembro de 1917, aonde o mesmo residente. A formalização do pedido ocorreu aos 15 de janeiro de 1918, e Américo França Paranhos ocupou a vaga decorrente.
O controle político estava absoluto nas mãos do coronel Tonico Lista.
16. Câmara e prefeitura - 1920/1922
Elegeram-se vereadores para o mandato de 1920 a 1922: Américo França Paranhos, Florberto Cruz, Nogueira Cobra, Julio Lucante, Antonio Evangelista da Silva, José Eugenio Ferreira, Mario Itauby Vieira e Pedro Camarinha. Antonio Evangelista da Silva assumiu a Prefeitura e Américo França Paranhos a Presidência da Câmara.
Antonio Evangelista da Silva enfrentava revezes políticos, acusado de mandos de crimes, inclusive preso em 1921, perdendo provisoriamente a direção municipal do PRP. Na ausência de Lista, Pedro Camarinha ocupou interinamente a chefia do executivo.
Absolvido, Lista recuperou o cargo executivo e a presidência partidária, para enfrentar o recém-formado 'Partido Municipalista' - dissidência perrepista, nas eleições de 29 de abril de 1922, para senadores e deputados estaduais. Lista sofreu atentado na porta da câmara, seus sequazes reagiram com saldo de três mortos, um companheiro e dois rivais, e ganhou as eleições.
Aos 08 de julho de 1922, novo atentado, desta feita fatal, morrendo Tonico Lista a caminho de São Paulo em busca de melhor recurso médico-hospitalar.
O dr. Julio Lucante assumiu, em caráter excepcional, a chefia do executivo entre 1922/1923, com uma câmara naturalmente confusa, sob a liderança de Ozorio Bueno, porém o então major Leônidas do Amaral Vieira já reconhecido chefe político, segundo Lucante, numa carta, ao colocar-se à disposição do novo líder, encerrando o mando absoluto de Lista.
17. Câmara e prefeitura - 1923/1925
Na eleição municipal de 1922, para mandato de 1923/1925, elegeram-se vereadores os apossados em 15/01/1923: Agenor Soares Camargo, dr. Ataliba Pereira Vianna, Coronel Albino Alves Garcia, coronel José Eugenio Ferreira, dr. Julio Lucante, Luiz Besana, Coronel Osório [Ozório] Bueno e dr. Pedro Soares de Sampaio Doria.
O vereador Sampaio Doria foi o escolhido presidente, Agenor Soares de Camargo - vice-presidente, coronel Osorio - prefeito e dr. Julio Lucante - vice-prefeito. Luiz Antonio de Souza ocupou a secretaria da casa.
O coronel Albino Alves Garcia, em outubro de 1923 resignou-se do cargo, substituído pelo suplente compromissado Cornélio Campbell. Ainda no mesmo ano exoneraram-se Agenor Soares Camargo, Luiz Besana e Julio Lucante, substituídos pelos novos eleitos e diplomados, Eduardo Fernandes Negrão, Levino Lobo, Francisco Martins da Costa e Pedro Cesar Sampaio. Campbell retornou à suplência.
No ano de 1924 organizou-se nova mesa da câmara, escolhidos o dr Pedro Soares de Sampaio Doria - presidente, Livino Lobo - vice-presidente, dr. Pedro Cesar Sampaio - prefeito e o capitão Francisco Martins da Costa - vice-prefeito (A Cidade, 25/01/1924: 1).
No ano de 1924 Santa Cruz viu-se assolada pelos acontecimentos da 'Revolução de 1924', com a presença do tenente revolucionário Orestes Corrêa de Castro que "Assaltou a Collectoria federal em Santa Cruz do Rio Pardo, onde extorquiu da Camara a importancia de vinte contos de réis" (O Estado de S. Paulo, 02/01/1925).
Relatório Geral da Polícia de São Paulo/Comissão de Inquérito (Movimento Subversivo de Julho, 1925: 241) informa que Orestes saqueou 4 contos de réis da 'Coletoria Federal', e "compelliu o prefeito a entregar-lhe a importância de 20 contos de réis", sendo o prefeito na época o dr. Pedro Cesar Sampaio.
Também em 1924 registrada a presença de João Cabanas, um dos líderes da revolução, "requisitou 1:200$000 existentes na Agencia da Sorocabana" (Movimento Subversivo de Julho, op.cit), prendeu o cunhado do chefe da estação pedindo mais dinheiro como resgate - que lhe foi entregue quase ao anoitecer, e ainda fez prisioneiros as autoridades santa-cruzenses, citados, o promotor público Viriato Carneiro Lopes; o delegado de polícia Athos Ribeiro, e o prefeito, como líder político presente, o médico Pedro Cesar Sampaio.
A despeito dos acontecimentos revolucionários de 1924, os legislativo e executivo aparentemente unidos, desentenderam-se em 1925, e apresentaram-se divididos por ocasião da eleição anual para a prefeitura e mesa da câmara, formando dois grupos adversos.
O primeiro formado pelos vereadores Ataliba Vianna, Eugenio Ferreira, Levino Lobo e Pedro Soares de Sampaio Doria; e o segundo composto pelos edis Eduardo Fernandes Negrão, Francisco Martins da Costa, Ozorio [Osorio] Bueno, Pedro Cesar Sampaio.
Estava rompida a trégua política selada entre os grupos perrepistas abrigados numa só sigla, desde a eliminação do coronel Antonio Evangelista da Silva - Tonico Lista.
As duas facções digladiaram-se, uma sob o comando do presidente da câmara, dr. Pedro Soares de Sampaio Dória e o vereador dr. Ataliba Pereira Vianna, adversária à herança política do falecido coronel Tonico Lista, e a outra liderada pelo coronel Ozorio Bueno e o médico Pedro Cesar Sampaio. Um grupo queria sobrepor-se ao outro.
De praxe e obrigação, Sampaio Doria na qualidade de presidente do legislativo (15/01/1924 a 14/01/1925) convocou os então vereadores e o prefeito para sessão do dia 15/01/1925, visando a escolha da nova mesa camarária e eleição do novo prefeito. Na ocasião seriam apresentadas as prestações de contas da prefeitura e câmara, referentes ao exercício findo, além dos atos administrativos.
Estampou-se a crise. Os grupos se acusaram, um, que os vereadores liderados por Ozorio Bueno/Cesar Sampaio não compareceram, o secretário também ausente, as gavetas das escrivaninhas trancadas, os livros desaparecidos. Lavrou-se ata a respeito, estando presentes, além dos líderes, Eduardo Fernandes Negrão, Francisco Martins da Costa.
Os comandados pelos advogados Pedro Soares de Sampaio Doria e Ataliba Pereira Vianna, se disseram presentes, além dos próprios, o coronel José Eugenio Ferreira e Livino Lobo.
Cada grupo convocou os suplentes para preenchimentos das vagas, e duas câmaras instituídas, uma reunindo-se no salão nobre do Fórum, outra nas dependências do prédio camarário, por atitude do delegado de polícia Athos Ribeiro, permitindo só determinado grupo usar os próprios do legislativo.
Santa Cruz teve duplicidade de prefeituras e de mesas administrativas da câmara, entre 15 de janeiro a 18 de maio de 1925, até que se deu prevalência legal para o grupo do coronel Ozório e do médico Pedro Cesar Sampaio, e efetivados os suplentes compromissados Cornélio Campbell e Carlos Rios, e declarada a perda dos mandatos dos liderados por Sampaio Doria, desaparecendo os livros e documentos do grupo perdedor, às exceções do resgate da ata transcrita em jornais da época.
Também sumidos, o livro municipal das leis ordinárias exercício 1924, e o das prestações de contas da prefeitura, mesmo exercício, ambos de responsabilidade do então prefeito dr. Pedro Cesar Sampaio, e não se falou mais nisto, sendo mantido o livro de atas do grupo vencedor.
Nisto, forte atuação do Leônidas do Amaral Vieira junto às autoridades estaduais, através do deputado Ataliba Leonel, para, de vez, livrar-se dos estorvos políticos, Pedro Soares de Sampaio Dória e Ataliba Pereira Vianna, vinculados ao outrora grupo que tramou e fez executar o coronel Tonico Lista.
18. Câmara e prefeitura 1926/1929
As eleições municipais foram antecipadas para 1925, com posse em 15 de janeiro de 1926, sendo os eleitos: Leônidas do Amaral Vieira, Pedro Camarinha, Pedro Cesar Sampaio, Francisco Martins da Costa, Antonio Alóe, Francisco de Paula Assis, Jarbas Bueno e Carlos Rios (Câmara, Livro Ata, 1926).
Pedro Camarinha, por escolha camarária, exerceu o cargo de prefeito período de 1926/1927.
Nas eleições de 1927, para deputado federal, teria ocorrido fraude eleitoral em Santa Cruz, a partir da mesa dos trabalhos na 2ª Seção, praticadas por Luís Octavio de Souza, funcionário municipal; Deoclides dos Santos Marques, serventuário da justiça; Avelino Alcântara de Oliveira Borges, profissão ignorada; Jarbas Bueno, lavrador; e Antonio Alóe, comerciante. Os fraudadores atuavam contra o candidato dr. José Adriano Marrey Junior, votando os mortos, os ausentes e os duplicados, sendo as assinaturas de presenças assinadas por Antonio Alóe, com consentimento dos mesários, cuja denúncia aceita pelo juiz de direito (Diário Nacional, 30/10/1927: 2-3).
Leônidas do Amaral Vieira assumiu a prefeitura em 1928 e a repassou para Avelino Hermes Taveiros (1929/1930), posto eleito para a Assembleia Legislativa.
A 'Revolução de 1930' antecipou-se o final do período legislativo, ditado pelo 'Governo Revolucionário', e a câmara então substituída pelo 'Departamento da Administração Municipal do Estado de São Paulo', até a eleição de 'Assembleia Constituinte', enquanto os estados ocupados por interventores federais, e os municípios governados pelos prefeitos nomeados.
Diversos políticos santa-cruzenses foram presos pelo regime instalado no país; e Urias Augusto Ribeiro, excepcionalmente, assumiu a prefeitura em 1930.
19. Nos tempos das Interventorias: 1930/1946
Por decisão do governo Getúlio Vargas, através das interventorias nos estados, o prefeito era nomeado, com obrigatoriedade de residir no município enquanto no exercício do cargo, ou seja, até que lhe fosse dado o substituto.
Grande acontecimento no período, o direito do voto feminino, inclusão proposta por Vargas na reforma eleitoral de 1931, realidade em 1932, sendo o voto permitido às mulheres alfabetizadas, que já puderam exercer o direito em 3 de maio de 1933, votando para a escolha da Assembleia Constituinte. O voto feminino já era algo pensado na Constituinte de 1891, emenda assinada por trinta e um dos constituintes, porém rejeitada.
—A Constituição de 1934 incluiu as viúvas e solteiras - com idades própria, que exercessem atividades remuneradas, sendo que as casadas somente poderiam votar com autorização do marido. Muitas mulheres santa-cruzenses se inscreveram eleitoras em 1934.
—O voto feminino era, portanto, facultativo, o que viria ser mudado em 1935, com a obrigatoriedade, ainda que apenas àquelas que que exercessem trabalhos remunerados; às demais continuava a ser facultativo e às casadas as autorizações devidas, isto até 1965, quando o Código Eleitoral daquele ano igualou o voto feminino ao masculino.
O legislativo intentado em 1936, em obediência ao Código Eleitoral de 1932 e a Constituição de 1934, entre outras inovações, permitia o direito de voto às mulheres e em Santa Cruz foram eleitos nove vereadores: 'Abelardo Pinheiro Guimarães, Accacio Trindade de Mello, Alziro de Souza Santos, Eduardo Lorenzetti, Gabriel Botelho de Souza, Geremias Camillo de Godoy, Jaime [Jayme] Castanho de Almeida, Leônidas Camarinha e Tertuliano Vieira da Silva' (Câmara Livro Ata, 1936). Durou pouco e já destituída a câmara em 1937.
—Outra relevante inovação pelo Código de 1932, foi a criação da Justiça Eleitoral, composta pelo Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais de cada Estado, pretendendo-se magistratura específica e quadro funcional próprio para as funções técnicas e administrativas.
A Constituinte de 1934 selava as conquistas, com o pluripartidarismo, e logo haveria eleições diretas para prefeito, vez extinguidas as 'Comissões de Poderes' e as exonerações em massa, arbitrárias e quase sempre inconsequentes e desastrosas para os municípios. Em dezembro de 1935, aos trabalhos constituintes, juntaram-se os deputados classistas, em número de quinze, com paridades entre empregados e empregadores dois de cada categoria para a Lavoura e Pecuária, quatro na mesma paridade para a Indústria, igual para o Comércio e Transportes, mais um representante para as categorias dos Liberais, do Funcionalismo Público e da Imprensa.
A despeito de tudo o sonho municipal em eleger seus representantes vereadores, se desfez em 1937, com a supressão camarária e o retorno ao sistema político-administrativo anterior, com prefeitos nomeados até a edição do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 08 e publicado a 10 de abril de 1939, conhecido por 'Código Administrativo', como o novo sistema de 'Interventoria e o Conselho Administrativo' nos estados, cabendo ao interventor estadual [governador] nomear prefeitos "para exercício das funções executivas e em colaboração com o 'Departamento Administrativo [das Municipalidades]', legislar nas matérias da competência (...) dos Municípios, enquanto não se constituírem os respectivos órgãos legislativos".
A despeito do 'Departamento das Municipalidades', o 'Conselho Administrativo', não foi propriamente um órgão legislativo, pela incapacidade legal em produzir leis, cumprindo-lhe, apenas, propor alterações burocráticas, emitir pareceres e referendar ou não projetos do executivo pelos Decretos-Leis; mas o 'Conselho' esteve ativo entre 1939 a 1947, quando estabelecidas as eleições diretas para prefeito municipal e vereadores.
Dos prefeitos nomeados e demais acontecimentos, vide "Os prefeitos na 'Era Vargas'-"
-Poderes executivo e legislativo independentes - eleições livres e diretas
20. Prefeito e Vereadores - 1948/1951
Câmara inexistente de 1937 a 1947 quando, então, as eleições municipais aos 09 de novembro de 1947 para o mandato 1948/1951, sendo eleito o primeiro prefeito pelo voto direto, Lucio Casanova Neto, 'PSD', que bateu Osmar Ferreira, 'PSP'.
O 'Jornal de Notícias', SP, às páginas 6 das edições de 17 e 29 de novembro de 1947, publicou o rol de vereadores santa-cruzenses eleitos:
-'Pelo Partido Social Progressista - PSP: Samuel Martins Figueira; Pedro Cesar Sampaio; Antonio Consalter Junior; Antonio Madalena; Oswaldo Scucuglia; Alziro de Souza Santos; José Rossi; Demerval Arouca; Lindolfo Ferdinando de Assis; e José Mazzante.
-Pelo Partido Social Democrata - PSD/Partido Trabalhista Brasileiro - PTB Angelo Alóe; Americo Pitol; Carlos Julio Renofio; Cyro de Mello Camarinha; José Rocha Sillos - 264; Philadelpho Franca Aranha; Onofre Rosa de Oliveira; Alberto Dias; Anizio Zacura; João Narcizo Gonçalves; José Gonçalves; Xisto Rios; e Pedro Queiroz.' (Apud Jornal de Notícias, op.cit).
A 1º de janeiro de 1948 foram os vereadores diplomados e empossados (Livro Ata da Câmara Municipal, Ato de Posse):
"Angelo Alóe - Presidente, Cyro de Mello Camarinha, Alberto Dias, Philadelpho França Aranha, Onofre Rosa de Oliveira, João Narcizo Gonçalves, Xisto Rios, Americo Pitol - 2º Secretário, Anizio Zacura, Pedro Queiroz - 1º Secretário, Carlos Julio Renófio, José Rocha Sillos, José Gonçalves, Antonio Magdalena, Antonio Consalter Junior, José Mazante, Lindolfo Ferdinando de Assis, Oswaldo Scucuglia, José Rossi, Alziro de Souza Santos e Samuel Martins."
No entanto, os eleitos, Pedro Cesar Sampaio e Demerval Arouca, diplomados pelo juiz eleitoral da comarca e por este admitidos para votação da mesa legislativa, porém tão logo a retirada do juiz, o presidente eleito da câmara, Angelo Alóe, deixou de dar posse a Sampaio e Arouca, porque "sendo eles funcionários públicos deveriam ter previamente se descompatibilizado", e não prestaram compromisso.
O dr. Pedro Cesar Sampaio era professor e diretor na Escola Normal Oficial, enquanto Demerval Arouca, professor e delegado de ensino, por isto ambos impedidos para a vereança, e o ato do afastamento foi ratificado com a aprovação do 'Projeto Legislativo de Resolução' nº 6, de 01 de março de 1948.
Discutiu-se o assunto, abriu-se uma primeira sessão extraordinária, e já na segunda sessão extraordinária, de 02 de janeiro de 1948:
(...). Feita a chamada constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Angelo Alóe, Cyro de Mello Camarinha, Alberto Dias, Philadelpho França Aranha, Onofre Rosa de Oliveira, João Narcizo Gonçalves, Xisto Rios, Americo Pitol, Anizio Zacura, Pedro Queiroz, Carlos Julio Renófio, José Rocha Sillos, José Gonçalves, Antonio Magdalena, Antonio Consalter Junior, José Mazante, Lindolfo Ferdinando de Assis, Oswaldo Scucuglia, José Rossi, Alziro de Souza Santos, Samuel Martins Figueira. (Câmara Municipal, Livro Ata).
Em pauta constava a eleição para a escolha do vice-presidente, sendo eleito José Rocha Sillos ficando o dr. Pedro Cesar Sampaio em segundo, mas seus votos anulados porque afastado do cargo e não prestado compromisso.
Com as exclusões de Sampaio e Arouca o quadro da câmara foi recomposto e completado com os suplentes Orlando Quagliato e Alfredo Gonzaga, ficando Alberto Dias e José Rossi como imediatos.
O 'Tribunal Eleitoral de São Paulo', não entendendo qualquer incompatibilidade entre exercício de cargo público o com vereança, pronunciou-se a favor dos prejudicados - 'Acórdão nº 7.999' (DOSP, 27/01/1949: 39), mas a câmara não acatou a decisão, gerando impasse jurídico.
Sampaio apartou-se do cargo público incompatível com a vereança e apresentou-se vereador e assim noticiado num evento social santa-cruzense, porém o professor Arouca não se afastou do cargo remunerado conforme observado no mesmo acontecimento, onde anunciado delegado de ensino (Jornal de Notícias, Notas Forenses, edição de 29/01/1949: 11). O Arouca, ainda em 1948, transferiu-se para a localidade de Mogi das Cruzes (Escola Municipal Professor Demerval Arouca: 30/11/2011, histórico).
A despeito dos impasses jurídicos, a câmara apresentava-se festiva, com a abertura política e o retorno à democracia, conforme observações nos tantos projetos de homenagens e reivindicações populistas, inclusive o prefeito eleito a compartilhar com as mesmas ideias e fortalecer a política do compadrio, beneficiando munícipes visando futuras eleições. Os poderes intercambiavam-se.
Os vereadores não eram remunerados e o número de titulares e suplentes misturava-se, com ou sem juramentos ou compromissos, para suprir ausências.
Com o executivo forte, os vereadores e o prefeito tornaram-se hábeis negociantes políticos de interesses particulares ou de terceiros, às vezes escusos ou suspeitos, lesando o erário.
O 'PSD', em 1950, até ensaiou rebeldia provocando crise camarária: "O Legislativo Municipal não se tem reunido por falta de numero de vereadores do PSD. Consta que existem serias divergências no seio do partido motivados pela escolha dos candidatos a deputados estaduais." (Jornal de Notícias, 05/04/1950: 6).
Admitiu o então chefe político santa-cruzense, deputado Leônidas Camarinha, que o 'PSD' estava completamente desorganizado no interior paulista: "Devemos confessar esta terrível verdade, necessitando de reestrutura para o embate eleitoral" (Diário de Notícias, RJ, 01/06/1949: 4).
21. Prefeito e Vereadores - 1952/1955
Nas eleições municipais de 1951, período 1952-1955, elegeram-se:
Cyro de Mello Camarinha para prefeito, e os vereadores Alziro de Souza Santos, Américo Pitol, Angelo Alóe, Angelo Zanetti, Anízio Zacura, Antonio Ban, Antonio Figliolia, Benedito Carlos da Silva, Carlos Julio Renófio, Clóvis Dias, Edmar de Deus Nunes, Idarilho Gonçalves do Nascimento, João Narcizo Gonçalves, José Antonio Ramos, Joaquim Dias Machado, Joaquim J. Tavares, Lucio Casanova Neto, Manuel [Manoel] Mendonça Sobrinho, Onofre Rosa de Oliveira, Pedro Queiroz, Wilson Freitas' (Câmara, Livro Ata 1953 - Ato de Posse).
Leônidas Camarinha, deputado estadual, era quem determinava os rumos políticos e administrativos do município.
22. Prefeito e Vereadores - 1956/1959
Nas eleições de 1955, para o mandato 1956/1959, elegidos:
(...) prefeito Lucio Casanova Neto, e vereadores Agenor Pereira de Oliveira, Anízio Zacura, Antonio Rui Guiomar, Benedito Carvalho M. de Andrade, Bernardino Gonçalves Trindade, Cyro de Mello Camarinha, Elidio [Elydio] Crivelli, Fioravante Romano, Francisco Mariano, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Osiris Piedade, Manoel Mendonça Sobrinho, Otaviano Botelho de Souza, Onofre Rosa de Oliveira, Pedro Queiroz, Reynaldo Zanoni, Wilson Gonçalves, Virgilio Francisco Maximiano' (Câmara, Livro Ata 1956 - Ato de Posse).
O ano de 1957 marcou o rompimento político entre Leônidas Camarinha e Lucio Casanova Neto e este abrigou-se, com o seu grupo, no Partido Democrata Cristão (PDC) e aliou-se à União Democrática Nacional (UDN).
Dentre as divergências estariam as atitudes políticas do Camarinha, contrárias aos interesses de Santa Cruz, a exemplos da redução territorial do município a favor de Ourinhos, e o apoio eleitoral a Adhemar de Barros em vez de Jânio Quadros - candidatos a governador do estado. O grupo de Leônidas considerava que os dissidentes haviam apoiado a candidatura do udenista, José Osiris Piedade - Biju, para deputado estadual, não eleito.
Logo as duas lideranças acusavam-se de escândalos político-administrativos diversos e chegaram às barras dos tribunais.
A dissidência rompeu o absolutismo político de Leônidas 'Lulu' Camarinha, iniciando-se os tempos das facções 'Vermelhos' - Leônidas, e 'Azuis' - Lucio.
23. Prefeito e Vereadores - 1960/1963
O acordo de Lucio com a oposição, representada pela 'UDN - União Democrática Nacional', permitiu:
A vitória de Onofre Rosa de Oliveira para prefeito em 1959 - período de 1960/1963, e eleitos vereadores, Anisio Zacura [Presidente], Antonio Manfrin, Benedito Silva Santos, Benedito Carlos da Silva, Bernardino de Melo Lacerda, Derly Ribeiro, Domingos Fonsaca, Elídio Crivelli, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, Lucio Casanova Neto, Luiz Vidor, Otaviano Botelho de Souza, Paulo Gilberto Machado Ramos, Pedro Queiroz (Câmara, Livro Ata, 1960 - Ato de Posse).
As denúncias promovidas pelo grupo de Camarinha em represália a Lucio, levaram à condenação deste e decretada sua prisão. Lucio evadiu-se e, de seu esconderijo, candidatou-se a deputado estadual e se elegeu, abdicando-se da vereança e substituído pelo suplente Gastão Cid.
'Lulu' Camarinha não era mais o chefe único da política santa-cruzense, porém manteve-se deputado estadual.
Paulo Gilberto Machado Ramos ocupou cargo de prefeito, em 1963, substituindo Onofre Rosa de Oliveira.
24. Prefeito e Vereadores - 1964/1968
Em 1963:
Carlos Queiroz se elegeu prefeito (1964-1967 prorrogado até 1968) juntamente com 21 vereadores: Anibal Dias Salles, Antonio Manfrim, Antonio Martins, Antonio Ribeiro Filho, Benedito Silva Santos, Bernardino Gonçalves Trindade, Bolivar Cunha, Derly Ribeiro, Elídio [Elydio] Crivelli, Gastão Cid, Henrique Vieira de Almeida, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Gabriel Botelho, José Renófio, José Theodoro Nogueira, Luiz Vidor, Nivaldo de Souza, Paulo Nagata, Pedro Queiroz e Samuel Martins Figueira (Câmara, Livro Ata, 1964 - Ato de Posse).
A Câmara, com número exagerado de Vereadores, mostrava-se extremamente confusa, com vereadores digladiando-se em ataques pessoais, centrados nas figuras dos líderes, Camarinha e Lucio Casanova.
O golpe militar de 1964 e os desdobramentos fizeram serenar os ânimos, e a habilidade política de Carlos Queiroz, sem se envolver com as questiúnculas camarárias, tornou a Câmara dócil ao seu governo, sem os levantes de adversários e ciúmes dos companheiros.
Em 1965 os partidos políticos foram extintos e dois foram criados e organizados para o simulacro da democracia brasileira. A 'ARENA - Aliança Renovadora Nacional', partido conservador e formado por adesistas em apoio incondicional ao governo militar, e o 'MDB - Movimento Democrático Brasileiro' para ser oposição consentida, mais caracterizada como frente pela multiplicidade ideológica.
Em Santa Cruz a ARENA agigantou-se, e também se transformou em frente, reunindo rivais políticos, interessados no ganho do poder local e prestos aos militares, enquanto o MDB local um partido sem noções de rumos, sobrevivendo na figura carismática do advogado Claudio Catalano.
Prorrogou-se em um ano os mandatos municipais, em Santa Cruz do Rio Pardo estendendo-se até 1968, quando das novas eleições para o período 1969/1972.
25. Prefeito e Vereadores - 1969/1972
Para as eleições de 1968:
Novamente Onofre Rosa de Oliveira, arenista, fez-se vitorioso para o mandato de prefeito entre 1969/1972, e os vereadores: Alziro de Souza Santos, Amaury Cesar, Antonio Manfrim, Antonio Martins, Antonio Raimundo, Celio Fonsatti, Elídio [Elydio] Crivelli, Henrique Vieira de Almeida, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Messias de Britto, José Theodoro Nogueira e Paulo Custódio Patrocínio (Câmara, Livro Ata, 1969 - Ato de Posse).
Treze legisladores para a formação de uma câmara ilustre, de alto nível intelectual e político. O regime militar, no entanto, tolheu a capacidade e oratória dos vereadores, a pairar o temor de qualquer interferência do governo revolucionário nos destinos do município.
Para a câmara era melhor apoiar o governo local adesista do carismático e midiático Onofre, e não havia praticamente oposição, todavia, forte tendência para barganhas entre o executivo e o legislativo.
26. Prefeito e Vereadores - 1973/1976
Joaquim Severino Martins, pela ARENA em 1972 disputou e se elegeu prefeito (1973/1976), com os vereadores, Anibal Dias Salles, Antonio Francisco Zanette, Antonio Lino Sartori, Atilio Bertolino, Caetano Belei, João Martins, Joel Martins de Paiva, José Cesário Pimentel, José Eduardo Piedade Catalano, José Miguel Saliba, José Teodoro Nogueira, Luiz Besson e Sebastião Botelho de Souza (Câmara, Livro Ata, 1973 - Ato de Posse). Acácio Pereira de Lima aparece em exercício nalgumas sessões.
Câmara extremamente dócil, e as providências tomadas pelo executivo eram acertadas politicamente com os vereadores.
Joaquim era o 'cacique político'.
27. Prefeito e Vereadores - 1977/1982
Nas eleições de 1976 (1977/1980, mandato prorrogado até 1982):
Aniceto Gonçalves elegido prefeito com os vereadores, Atílio Bertolino, Benedito Antonio Bueno Marques, Clovis Pereira Borba, Israel Benedito de Oliveira, João Capistrano de Paula, Joel Martins de Paiva, Jorge de Araujo, José Carlos Nascimento Camarinha, José Eduardo Piedade Catalano, José Theodoro Nogueira, Luiz Besson, Sebastião Botelho de Souza e Valdomiro Martins (Câmara, Livro Ata, 1977 - Ato de Posse).
Benedito Antonio Bueno Marques, o mais votado, rebelou-se com o grupo situacionista, renunciou ao mandato mediante acordo financeiro, e em seu lugar assumiu Antonio Lino Sartori, logo depois eleito presidente da câmara e tornou-se célebre, pelo levante popular que culminou no apedrejamento da câmara, prefeitura, próprios da Sabesp e a residência do prefeito.
Decepcionado, Sartori desistiu da política.
28. Prefeito e Vereadores - 1983/1988
No ano de 1982:
Onofre Rosa de Oliveira outra vez escolhido Prefeito para o mandato 1983/1988, agora pelo PMDB, e, com ele os vereadores: Antonio Francisco Zanette, Antonio Roberto Giacon, Aparecida de Lima Martins - Dona Mara, Aparecido Pereira Borges, Aparecido Rodrigues Mouco, Israel Benedito de Oliveira, José Aldevino da Silva, José Carlos Nascimento Camarinha, Luiz Antonio Tavares, Luiz Besson, Luiz Clovis Maximiano, Paulo Fernandes Sanches, Pedro Luiz Renofio, Roberto Mariano Marsola (Câmara, Livro Ata, 1983 - Ato de Posse).
O MDB vinha de grande crescimento no governo Geisel, pela insatisfação popular com o regime militar e a saturação política da ARENA. Os partidos mudaram nomes e siglas, por exigência legal; 'o MDB para PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e a ARENA virou PDS - Partido Democrático Social para fugir da pecha ou estigma ditatorial'.
A eleição de 1982 mostrou-se atípica. Três candidatos a Prefeito pelo PMDB: Jorge Araujo, Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira e Onofre Rosa de Oliveira, enquanto o PDS apresentava Décio Mendonça e Joaquim Severino Martins, todos concorrendo entre si e com os adversários partidários. Onofre Rosa de Oliveira ganhou e Joaquim Severino Martins foi o segundo colocado.
O PMDB garantiu sete vereadores: Antonio Francisco Zanette - o 'Batatão', Antonio Roberto Giacon, Aparecido Pereira Borges, Israel Benedito de Oliveira, José Aldevino da Silva, Luiz Antonio Tavares e Roberto Mariano Marsola. O PDS, dividido, elegeu pelo grupo de Joaquim Severino Martins, os candidatos Aparecida de Lima Martins - Dona Mara, Luiz Besson, Luiz Clóvis Maximiano e Paulo Fernandes Sanches. Pelo grupo de Décio Mendonça elegeram-se: Aparecido Rodrigues Mouco, José Carlos Nascimento Camarinha e Pedro Luiz Renofio.
De imediato o peemedebista Antonio Francisco Zanette, se indispôs com Onofre e atraiu adesão de José Aldevino da Silva – o 'Vino', além da simpatia de Antonio Roberto Giacon. Zanette e da Silva, unidos ao grupo de Décio Mendonça, provocavam empate numérico camarário com os 'onofristas'.
Onofre hábil negociante político e oportunista, conforme já demonstrara em administrações anteriores, selou acordo com Joaquim Severino Martins e teve mandato com maioria dos vereadores, suportando as críticas do polêmico Zanette.
29. Prefeito e Vereadores - 1989/1992
Clóvis Guimarães Teixeira Coelho disputou e ganhou a eleição de 1988, mandato 1989/1992, e os vereadores:
Adilson Donizeti Mira, Amaury Cesar, Antonio Roberto Giacon, Aparecida de Lima Martins, Jorge de Araujo, José Carlos Nascimento Camarinha, Isaias Carvalho dos Santos, Lino dos Santos, Luiz Antonio Lorenzetti, Luiz Antonio Tavares, Luiz Clovis Maximiano, Marizilda Martins Camilo de Lima, Paulo Cesar Pegorer, Otacilio Parras Assis, Renato Eleuterio Diniz, Roberto Mariano Marsola, e Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1989 - Ato de Posse).
Para a legislatura 1989/1992 o TRE fixara número de nove vereadores, contrariando a pretensão camarária de dezessete deles, porém uma medida do Tribunal Superior Eleitoral - TSE permitiu a posse de oito suplentes.
Essa legislatura marcou a estreia do jovem Adilson Donizeti Mira, forjado nas esquerdas e com o apoio de setores da Igreja e sindicatos, mas o grande destaque foi Otacílio Parras Assis, que ocupou por algum tempo a Secretaria Municipal de Saúde.
A câmara de 1989/1992 foi intensamente democrática.
30. Prefeito e Vereadores - 1993/1996
Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira, em sua terceira disputa, se elegeu prefeito nas eleições de 1992, período 1993/1996, juntamente com os vereadores: Adilson Donizeti Mira, Brazil Zacura, Isaias Carvalho dos Santos, João Gabriel Riston, João Lopes, Jorge de Araujo, José Carlos Montagna, José Carlos Nascimento Camarinha, Luiz Antonio Tavares, Luiz Clovis Maximiano, Luiz Besson, Onofre Rosa de Oliveira, Roberto Mariano Marsola, Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1993 - Ato de Posse).
Adilson Donizeti Mira transformou-se numa voz representativa das camadas populares, dos jovens, estudantes e dos sindicatos. Mira fizera sua campanha 'colado' no candidato a prefeito, Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira, para romper logo após os resultados das urnas, aproveitando-se para a política de depreciação e contundentes críticas ao tíbio governo de 'Manezinho'.
Outro grande destaque político foi o médico Brasil Zacura, diferente de Mira, conciliador e voltado às áreas do social e da saúde pública.
31. Prefeito e Vereadores - 1997/2000
Novamente Clóvis Guimarães Teixeira Coelho disputou e ganhou mandato em 1996, para o período de 1997/200, com os vereadores: Antonio Ferreira de Jesus, Augustinho Marin, Benedito Valadão Sobrinho, Brazil Zacura, Idilio Nelson Rodrigues, Isaias Carvalho dos Santos, João Gabriel Riston, Jorge de Araujo, José Celso Locali, Luiz Antonio Tavares, Luiz Besson, Luiz Clovis Maximiano, Roberto Mariano Marsola e Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1997 - Ato de Posse).
Mira foi o vice-prefeito, num arranjo político entre o 'PMDB e PSDB - partido do Mira, o qual, ocupando a 'Secretaria Desenvolvimento Humano', teve liberdade de ações para projetar-se como liderança política.
Wanda Rios Teixeira Coelho ocuparia 'Secretaria de Governo', e Brasil Zacura a 'Pasta da Saúde'.
Clóvis não fez bom governo e nem acertou com a nomeação de Pedro Milton Pegorer como 'Gerente da Cidade'.
32. Prefeito e Vereadores - 2001/2004
Adilson Donizeti Mira venceu em 2000 a disputa para prefeito, mandato de 2001/2004, e foram eleitos vereadores, Ademir Antonio Bassetto, Dorival Parmegiani, Euclides Alves Filho, Idilio Nelson Gonçalves, Israel Benedito de Oliveira, José Antonio Fonçatti, Luiz Besson, Luiz Vanderlei Freire de Souza, Maura Soares Romualdo Macieirinha, Roberto Mariano Marsola, Valter Fernandes, Wanda Rios, Wilson Primo de Souza (Câmara, Livro Ata, 2001 - Ato de Posse).
O capitão da polícia militar, Adão Ludovino Sobrinho, renunciou ao mandato de vereador na sessão legislativa de 10 de dezembro de 2001, alegando motivos pessoais, e foi substituído por Luiz Vanderlei Freire de Souza.
Desde o princípio o governo, Donizeti Mira mostrou-se truculento, autoritário, midiático e perseguidor de adversários, além dos indícios de corrupção, desvios de verbas quanto às finalidades, nepotismo e proteção a companheiros submissos e interesseiros, na característica política do capachismo, numa forte estrutura para garantir-se no poder.
Donizeti Mira investiu contra o semanário 'Debate' com dezenas de processos, intencionado em sufocar financeiramente o único órgão de imprensa independente de receitas públicas.
A câmara, pró governo Mira, encontrou apenas Israel Benedito de Oliveira, Nenê Mamona, e José Antonio Fonçatti, o Paina, como opositores ao Adilson Donizeti Mira.
33. Prefeito e Vereadores - 2005/2008
Adilson Donizeti Mira, PSDB, se reelegeu prefeito em 2004 (2005-2008), e eleitos os vereadores Edvaldo Donizeti de Godoy, Jorge de Araujo, José Brasílio Romano, José Celso Locali, Leandro Fonseca Mendonça, Manoel Carlos Manezinho Pereira, Roberto Mariano Marsola, Rui Sérgio dos Reis e Samuel Reis da Silva (Câmara, Livro Ata, 2005 - Ato de posse).
Dezenas de denúncias aconteceram contra Donizeti Mira, por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público quanto a finalidade, corrupção e formação de quadrilha, entre outras ações, 'a maioria formulada pelo casal SatoPrado e aceita pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Conta do Estado, e até pela Câmara', que criou uma 'Comissão Especial de Inquérito - CEI' para investigar a isenção milionária de 'ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis' ao empresário Francisco Falavigna, através de lei endereçada pelo executivo.
Após CEI abriu-se 'CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito', requerida pelo casal Celso e Junko Sato Prado, para possível cassação de mandato. Em desespero, Donizeti Mira contratou, pelos cofres da municipalidade, o jurista José Nilo de Castro para, entre outros serviços nunca efetivamente realizados, trancar a 'CPI'.
O governo Donizeti Mira não deslanchou, teve dificuldades de maioria na câmara e, então, cooptou o vereador Samuel Reis da Silva, dando-lhe vantagens financeiras e um cargo no primeiro escalão, para abrir vaga ao suplente confiável, Celso Localli, escalado para atacar os trabalhos da CPI.
O vereador Rui Sérgio dos Reis fez-se o político rival maior de Donizeti Mira. Reis deixou o 'Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB', para ingressar no 'Partido Verde - PV', que ajudou fundar em Santa Cruz.
34. Prefeito e Vereadores - 2009/2012
Nas eleições de 2008, período de 2009/2012:
Maura Soares Romualdo Macieirinha, PSDB, venceu a disputa para o cargo executivo, e elegeram-se vereadores Antonio Ferreira de Jesus - Teco, Edvaldo Donizeti de Godoy, Jorge de Araujo, José Paula de Andrade, Leandro Fonseca Mendonça, Lazaro Aparecido Batista de Souza - Souza Neto, Luiz Carlos Marques Novaes - Psiu, Roberto Mariano Marsola, Rui Sérgio dos Reis (Câmara, Livro Ata, 2009 - Ato de posse).
Maura, vice-prefeita no mandato anterior se elegeu graças à liderança e carisma de Donizeti Mira, a quem ela chamava de 'professor'. Praticamente Maura manteve a mesma equipe, primeiro e segundo escalões de seu antecessor.
Rui Sérgio dos Reis continuou a ser o vereador problema para a administração. Crítico contumaz e de pesadas palavras, teve problemas também com oposição, chegou a ser cassado, mas retornou ao cargo por via judicial.
Isolado e processado, Rui não disputou as eleições em 2012, mandato 2013/2016 e nem a de 2016, para 2017/2020.
35. Prefeito e Vereadores - 2013/2016
O médico Otacílio Parras Assis, pelo 'PT - Partido dos Trabalhadores', em sua terceira disputa pelo cargo majoritário municipal consagrou-se vencedor nas urnas, em 2012, sendo eleitos os vereadores:
Antonio Ferreira de Jesus - Teco, Cleuza Maria Costa Soares, Edvaldo Donizeti de Godoy - Professor Edvaldo, José Paula da Silva, Lazaro Batista de Souza - Souza Neto, Leandro Fonseca Mendonça, Luiz Antonio Tavares - Luizão da Onça, Luiz Carlos Novaes Marques - Psiu, Luiz Vanderlei Freire de Souza - Vanderlei Baiano, Marco Antonio Valantieri - Marco Cantor, Milton de Lima e Murilo Costa Sala (Câmara, Livro Ata, 2012 - Ato de Posse).
O governo de Otacílio Parras Assis, de alta performance e assessoria afinada, encerrou o mandato em 2016 com elevado índice de aprovação.
Otacílio deixou o PT em setembro de 2015, filiando-se no 'PSB - Partido Social Democrático'.
36. Prefeito e Vereadores - 2017/2020
Otacílio reelegeu-se prefeito, com quase 80% dos votos válidos impondo fragorosa derrota ao rival Adilson Donizeti Mira, do PSDB, selando a mais elevada diferença entre postulantes do cargo executivo no município.
A popularidade e eficiência do governo de Otacílio, 2013/2016, este venceu fácil a fragilidade de Mira, processado e condenado pela Justiça, e debatendo-se com outros processos e escândalos político-administrativo.
Na legislatura 2017/2020, foram eleitos vereadores:
Luciano Aparecido Severo, Milton de Lima, Cristiano Neves, Edvaldo Godoy, Lourival Pereira Heitor, Cristiano Miranda, Murilo Costa Sala, Maura Soares Romualdo Macieirinha, João Marcelo Santos, Joel de Araujo, Luiz Antonio Tavares, Paulo Pinhata e Marco Antonio Valentieri.
O recordista de mandato consecutivo de vereador em Santa Cruz do Rio Pardo, Roberto Mariano Marsola (1983/2016), não se reelegeu.
36.1. O desfalque milionário na prefeitura
Às vésperas do natal em 2016, precipitadamente, a juízo das autoridades policiais, o já reeleito prefeito Otacílio Parras Assis convocou a imprensa local para denunciar desfalque milionário no cofre municipal, valor estimado acima de dois milhões de reais, e, ainda em outubro de 2018, não se sabia ao certo, praticado pela tesoureira [demitida] Sueli Feitosa, sendo os desvios endereçados à própria e familiares, certamente conluiada com outros servidores e agentes públicos municipais.
Ocorreram prisões preventivas, da genitora de Sueli, e de seu cunhado, e ao processo decretado 'segredo de justiça'.
A título de colaboração pública, a principal e confessa envolvida revelou que os desvios começaram por ordem do ex-secretário de administração, Ricardo Moral, em nome do 'chefe', o prefeito municipal, à época primeiro mandato, Adilson Donizeti Mira. Sueli Feitosa mencionou um funcionário da empresa 'Micromap Informática Ltda', de Santa Cruz do Rio Pardo, empresa cuidadora da rede informatizada municipal, e um servidor da tesouraria, que rotineiramente faziam acertos no programa de contabilidade, a dificultar ou impedir rastreamento dos desvios, através de programa criado para esse fim.
Citou, nominalmente, servidores públicos useiros e vezeiros nas trocas de cheques, inclusive o secretário municipal de finanças, Armando Cunha, para si e familiares (Jornal Atual, 17/05/2017).
Aventa-se possibilidades de trocas de cheques de valores elevados para particulares - sistema de agiotagem.
A prática perdurou durante os dois mandatos do prefeito Donizeti Mira, de sua sucessora Maura Soares Romualdo Macieirinha e praticamente todo o primeiro mandato de Otacílio Parras Assis.
Quando Sueli, segundo ela, resolveu não mais se sujeitar às chantagens de Ricardo Moral - assessor dos governos de Donizeti Mira e Maura, já no governo de Otacílio, viu-se descoberta por Claudio Agenor Gimenez, vinculado politicamente ao prefeito Otacílio, e por este feito presidente da 'CODESAN - Companhia de Desenvolvimento Santa Cruz', e, depois assessor de assuntos políticos da municipalidade.
Sempre conforme Sueli, Gimenez a ameaçava e exigia dinheiro para si, retirado por um motoqueiro através de envelope que lhe era entregue em dias determinados.
A ex-tesoureira, ainda que minimizando, evidentemente usufruiu do sistema, e os mencionados por ela, em sua colaboração pública, negam participações, mas dificilmente Sueli teria condições de sozinha operar o sistema por dezesseis anos.
Sueli em sua delação pública alertara possíveis invasões nos computadores da municipalidade.
Não se sabe se isto aconteceu, ou algum vírus do qual nenhuma empresa ou instituição pública está livre de acometimento, mas o sistema municipal sofreu interferências comprometendo seriamente documentos e dados financeiros, entre outros, e a prefeitura ainda não conseguiu explicar o que efetivamente ocorreu, mesmo contratando empresa especializada para identificar os problemas.
Abalado com os acontecimentos e as muitas pressões recebidas, o prefeito Otacílio renunciou ao cargo em 14 de março de 2017, protocolando expediente junto à Câmara Municipal, no entanto, retrocedendo quatro horas depois.
Foi tempo suficiente para o vice Benedito Ribeiro, conhecido como 'Dito do Sindicato' dar entrevista na Rádio Difusora, como novo prefeito, com a 'adesão' de alguns dos membros da equipe de Otacílio, motivando, 'notícias à boca miúda', demissões ou trocas de Secretários e Assessores.
Até outubro de 2018, apesar de trocas de secretários e movimentações outras no quadro interno de agentes e servidores públicos municipais, atabalhoadas ou desnecessária para alguns, além da transformação da deficitária CODESAN, de economia mista onde a prefeitura majoritária, em autarquia, o governo de Otacílio é visto como pessoalmente probo e eficiente administrador.
Mas, não foi mandato fácil, o governo acusado de beneficiar apaniguados; favorecimentos de emissoras de rádio - Difusora e Bandeirantes; problemas de licitações públicas investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado; denúncias que chegam ao Ministério Público; os elevados recebimentos dos procuradores; perseguições políticas; e o emblemático caso do sobrinho menor, que, retirando 'o carro oficial da sua garagem particular, o dirigiu até a capital do estado'.
Otacílio não foi um líder popular e nem carismático, como o Onofre Rosa de Oliveira e o Lucio Casanova Neto; tampouco político hábil como o Carlos Queiroz, mas, sem dúvidas o melhor administrador - prefeito da história de Santa Cruz do Rio Pardo.
37. Prefeito e Vereadores 2021/2024
Otacilio, a despeito dos problemas enfrentados no seu segundo mandato, num reduto conservador, fez seu sucessor o jovem Diego Henrique Singolani Costa, homossexual assumido, para o período 2021-2024.
"Em votação histórica, Diego vence e Santa Cruz do Rio Pardo elege primeiro prefeito LGBT". (https://oglobo.globo.com/politica/em-sp-candidato-gay-vence-em-reduto-conservador-manda-recado-primeira-dama-vai-ser-minha-mae-1-24777444, reproduzindo o semanário santa-cruzense Debate). A chapa do postulante Diego Singolani, de 32 anos, mais conhecido como Diego da Saúde, derrotou com 64,28% dos votos a segunda colocada, composta por um militar e uma pastora evangélica.
Na legislatura 2021/2024, com a chapa Diego Henrique Singolani Costa e professor Edvaldo Godoy, foram eleitos vereadores e tomaram posse em 01 de janeiro de 2021: 'Adilson Antônio Simão, Carlos Alberto da Silva - Tio Carlinhos; Carlos Eduardo Gonçalves - Professor Duzão; Cesar de Souza - Juninho Souza; Cristiano de Miranda; Cristiano Paulino Tavares; Fernando Bitencourt; José Adriano Campanha; José Nilton Fernandes; Lourival Pereira Heitor; Mariana Moura Fernandes; Milton de Lima; Paulo Edson Pinhata'. (Fonte: Câmara Municipal, CD: A/A, gentileza Roseli Miotto).
Em 04 de janeiro de 2021, licenciaram-se do mandato para assumirem cargos municipais: José Adriano Campanha e Milton de Lima, assumindo vagas, em 11 de janeiro de 2021, os suplentes - João Marcelo Silveira Santos e Marco Antônio Valantieri.Em 13 de junho de 2022, Milton de Lima reassumiu a cadeira e o suplente Marco Antônio Valantieri desligou-se da Câmara Municipal na mesma data. O vereador Cristiano de Miranda entrou com pedido de Licença para assumir o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, assumindo a suplente Jussara Machado Camarinha Figueira, durante a Terceira Sessão Ordinária de 2023, em 06 de março de 2023, até o final de março de 2024, participando da Sessão Solene do dia 25 de março de 2024, /03/2024. Em 1º de abril de 2024, Cristiano de Miranda reassume mandato, durante a 5ª Sessão Ordinária.João Marcelo Silveira Santos renunciou para assumir cargo em comissão na Autarquia CODESAN - COMPANHIA [DE] DESENVOLVIMENTO SANTA CRUZ, Serviços e Obras, assumindo a suplente Roseane do Espírito Santo de Freitas Rossin (ProfessoraRoseane).
-Pequeno histórico sobre o prefeito eleito
Diego, menino humilde e trabalhados desde os 13 anos, foi admitido 'office boy' da Santa Casa, com bom trânsito entre os profissionais de saúde, pessoal auxiliar e administrativo, tornou-se amigo e auxiliar do médico e prefeito Otacílio, convidado em 2014 para o cargo municipal de Secretário da Saúde, mostrando competência e eficiência, elogiado pela população, continuando no cargo durante o segundo mandato de Otacílio. Em 2018, já se sabia que Diego candidato a prefeito lançado por Otacílio.
Sem nenhuma experiência política, disputou a eleição e ganhou. Obviamente não ganharia sem o apoio de Otacílio, mas também teve méritos próprios, sobretudo familiar e conduta de vida, sempre discreto, inteligente, com curso superior, trabalhador e humilde.
Nos bastidores, voz corrente, Diego seria prefeito por quatro anos e depois Otacílio retornaria, uma combinação à qual Diego não se opôs.
Autoridade constituída, caneta na mão, equipe nomeada, alguns cargos combinados ou não, Otacílio como conselheiro político e notória influência na Administração, logo Diego deu os primeiros sinais que não cumpriria qualquer acordo, exceto o compromisso que tinha com Otacílio para 2024, mas com nenhum outro que o ex-prefeito viesse indicar, depois, mais declarado, poderia sair candidato à reeleição, mesmo que diretamente contra Otacílio.
Aconteceu o esperado rompimento e acendeu o alerta, Diego, simpático e elogiado como bom administrador, tocador de obras, poderia superar o sisudo Otacílio nas urnas.
Diego sem dúvidas um bom administrador e honesto, até prova em contrário, angariou simpatizantes à sua candidatura, principalmente de eleitores jovens, com expectativas de se tornar, mesmo perdendo a eleição, um líder político, não fosse o seu isolamento no gabinete, durante os quatro anos, não permitindo ou dificultando acesso de pessoas ao seu gabinete, barradas por assessores - alguns bem abaixo da média, e isto o impediu de ser mais acessível ao eleitorado mais conservador.
Um exemplo, a reforma da Praça dos Expedicionários, com correções de erros históricos, anunciada na administração passada, seria feita e concluída no seu governo, e até criou-se uma Comissão de Resgate Histórico e Fotográfico de Santa Cruz do Rio Pardo, sem remuneração mas de relevantes serviços para o município, no entanto gastou-se dinheiro público, desnecessariamente, e a praça não seria remodelada sem antes a aprovação da Comissão, no entanto, numa contrariedade do Presidente da Comissão com os membros Celso e Junko Sato Prado, não houve mais reuniões, cessaram as consultas e a Praça foi entregue, realmente muito mais bonita, no entanto, ainda com erros históricos deploráveis. Disto, expediente do casal Sato Prado comunicando ao Prefeito acontecimentos anômalos dentro da Comissão e pedindo providências, não chegou às mãos do prefeito Diego ou foi ignorado. Outros erros, outros gastos desnecessários, Diego, apesar dos grandes festivais de músicas não foi um amante nem resgatador da cultura santa-cruzense.
38. Prefeito e Vereadores 2024
Diego e Otacílio disputaram uma das mais concorridas eleições de Santa Cruz do Rio Pardo, vencida por Otacílio, com diferença de 125 votos, conquistando assim seu terceiro mandato.
A chapa Otacilio Parras Assis e Milton Lima conquistaram 12.460 votos - 50,23% e a chapa Diego Henrique Singolani Costa 12.331 votos - 49,75%.
Para a Câmara Municipal eleitos: 'Mauro Assis, Juninho Souza, Edvaldo Godoy, Luciano Severo, Mariana Fernandes, Professor Duzão, Enfermeira Laura Assis, Marquinhos Caporanga, João Marcelo Souza Santos, Murilo Sala, Carlos Alberto da Silva - Tio Carlinhos, Renato Andrade - Pardal da Academia, Cristiano Tavares'.
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Contato: pradocel@gmail.com
