SatoPrado - coletâneas

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

1877 - PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUIZADO DE PAZ

1. Câmaras Municipais
A Câmara Municipal era o órgão que efetivamente exercia, além da legislação e fiscalização, o governo econômico e administrativo do município, através do seu presidente como agente executivo. Complementava o poder municipal o Juizado de Paz, todos garantidos pela Segurança Pública.
1.1. Eleições de 1876 – mandato 1877/1880 
As eleições municipais de 1876 seriam realizadas no dia 1º de julho, o último ano do quatriênio eleitoral, com posse prevista para 07 de janeiro do exercício seguinte (Senado Federal, 1875: 142), todavia a "eleição de eleitores, vereadores e juízes de paz, teve lugar no dia 1º de Outubro, que fora designado pelo governo imperial" (RG, NA 1018, 1876/1877: 4). 
O período pré-eleitoral santacruzense foi marcado por tumultos e violências, exigindo do Governo de São Paulo o envio de tropa policial para garantir a ordem, embora a autoridade policial local não tivesse dúvidas em deter o destacamento vindo da capital, somente liberando-o após as eleições (RG, U 1127, 1877/1878: 50).
Concorreram ao pleito santacruzense de 1876 os Partidos Conservador e Liberal, para a eleição de sete vereadores, os mais votados entre os indicados, para a legislatura 1877/1880, nos termos do Decreto de 13/11/1832 e Instruções de 12/01/1876, com a obrigatoriedade do terço para a minoria. 
O Diário de São Paulo anunciou que nas eleições em Santa Cruz "vencerão os Conservadores" (Diário de São Paulo, 24/10/1876: 1), e a composição revelou eleitos:
  • 'Joaquim Manoel de Andrade' – Conservador;
  • 'Luiz Antonio Roiz¨ [Rodrigues]' – Conservador;
  • 'Luiz Antonio Braga' – Liberal; 
  • 'João Bonifácio Figueira'– Conservador;
  • 'Firmino Manoel Roiz¨ [Rodrigues]' – Conservador;
  • 'Manoel Cândido da Silva' – Conservador"; 
  • 'Claudino José Marques' – Ignorada sua filiação partidária.
  • (Almanach da Provincia de São Paulo, 1887: 543).
    • Eloy Antonio de Moraes foi nomeado o Secretário da Câmara (Almanak Laemmert, 1911/1912: 4626; Santa Cruz do Rio Pardo – histórico).
Sem qualquer alteração conhecida, a Câmara teve juramento de posse aos 07 de janeiro de 1877, para a legislatura 1877/1880, e Joaquim Manoel de Andrade assumiu a Presidência, por ter sido o vereador mais votado, respeitando-se a legislação em vigor. A posse foi comunicada à Presidência da Província aos 20 de janeiro de 1877 (Diario de S. Paulo, 24/02/1877: 2). 
A Câmara apossada, numa sessão seguinte aos 24 de janeiro de 1877, discutiu e propôs à Assembleia Legislativa Provincial, via ofício, correções das divisas entre Santa Cruz e São Pedro do Turvo, conforme exigências da Lei Provincial nº 6, de 24 de fevereiro de 1876, que elevara o lugar à condição de Vila. 
No referido ofício são notadas as ausências de assinaturas dos titulares vereadores Luiz Antonio Rodrigues, Luiz Antonio Braga, João Bonifácio Figueira e Claudino José Marques. Os suplentes, Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros – liberal, e Victorino Garcia de Oliveira – conservador, estão entre os signatários (ALESP, EE 77.29.1). 
  • Ausências de documentos impedem, com precisão as identificações dos suplentes de vereador que ocuparam o cargo, continuado ou em algum momento da história local. Certo José da Rocha Campos, de filiação partidária ignorada, declarou-se vereador num abaixo assinado de 1879 (Correio Paulistano, 02/10/1879: 2).
O Governo de São Paulo, após tramitações na Assembleia, atendeu a reivindicação camarária pela Lei Provincial nº 51, de 11 de maio de 1877, num único artigo e revogando as disposições em contrário:
  • "Da barra do rio Pardo no Paranapanema e por aquele acima até a barra do rio Turvo, por este acima até a barra do Alambary, por este acima, compreendendo todas as vertentes de ambos os lados, até a barra do ribeirão das Antas, deste ponto quebrando para o lado direito, a rumo à barra do ribeirão de Santa Clara, por este acima até a sua ultima cabeceira, desta a rumo a Barra Grande na Fazenda do Capitão Mattosinho, pelo ribeirão Barra Grande acima, até a barra do ribeirão do Óleo, compreendendo todas as suas vertentes, daí à esquerda pelo espigão, seguindo as divisas da Freguezia de São Sebastião até frontear a barra do rio Itararé no Paranapanema e por este abaixo até a barra do rio Pardo, revogadas as disposições em contrário." (ALESP, EE 77.29.1).
À Câmara Municipal eleita em 1876 coube o primeiro regulamento da coisa pública, por legislação, quanto ao uso dos espaços compartilhados, do funcionamento de estabelecimentos e sossego público, cabendo os cuidados à autoridade policial. Isto era discutível, sem abranger as complexidades, tais como a elegância, o arruamento, as praças e a ordem externa dos edifícios, além das aplicações das políticas fiscais, de segurança [condutas e ordem], de saneamento básico e saúde.
Por circunstâncias legais Santa Cruz adotou o Código de Posturas do município de Lençóis Paulista (Diario de São Paulo, 24/02/1877: 1), 'município mãe', até a elaboração do seu próprio, no mandato seguinte. 
À Câmara Municipal eleita em 1876 competiu o primeiro regulamento da coisa pública que se tem notícia, por legislação quanto ao uso dos espaços compartilhados, ao funcionamento de estabelecimentos e ao sossego público, cabendo os cuidados à autoridade policial. Isto era discutível, sem abranger as complexidades, tais como a elegância, o arruamento e a ordem externa dos edifícios, além das aplicações das políticas fiscais, de segurança [condutas e ordem], de saneamento básico e saúde.
1.2. Câmara Municipal: 1881/1884 – mandato não concluído
A legislação eleitoral para os municípios, até 1880, determinava os critérios para definir quem votava e quem podia ser votado, atributos da Junta Paroquial composta pelo Juiz Municipal – Presidente, o Delegado de Polícia – Fiscal, e o Pároco na qualidade de membro. 
O Juiz Municipal, inexistindo ou ausente, era substituído pelo 1º Suplente, aplicando, quando preciso, o regra-três. O Delegado de Polícia, não havendo ou não presente, assumia o Subdelegado – 1º suplente, ou o exercente do cargo. O Pároco podia ser suprido pelo Capelão ou alguma pessoa da confiança clerical, geralmente o Fabriqueiro.
A legislação para as eleições de 1880 era de interpretação bastante particular, com brechas para combinações de decretos e instruções, motivos de discussões partidárias, cumprindo ao Delegado de Polícia, ou seu imediato, registrar os votantes e organizar as eleições, através da lista atualizada de qualificações. 
A Junta Paroquial podia, via ex-ofício, tornar a lista de qualificação bastante excludente, a bastar exigências de comprovante para anexações aos requisitos primários que deveriam ser preenchidos, como prova documental dos cumprimentos legais. 
Os cidadãos não enquadrados nas exigências não poderiam ser eleitores e nem candidatos, podendo, no entanto, o prejudicado reclamar injusta inclusão ou exclusão perante a própria Junta Paroquial, cuja competência atingia tão somente o não incluído. Ao excluído cabia recurso à instância superior, jamais ao incluído que legalmente permaneceria nesta condição. 
Destarte, a Junta concentrava em si a palavra decisória na composição e julgamento das qualificações, onde recorrer à instância superior quase sempre era inglório, tanto pela demora quanto pela decisão que, geralmente, não seria contrária à decisão paroquialista, assim a garantir, tecnicamente, a maioria dos eleitos no pleito municipal, para esse ou aquele partido.
Os liberais, perdedores na eleição municipal de 1876, também não detinham a Presidência da Câmara, todavia exerciam o controle sobre a Junta Paroquial, com o 1º Suplente de Juiz Municipal, Theodoro de Camargo Prado – Presidente da Junta, e o Delegado de Polícia, Nicolau Tolentino Roiz¨ Barreiros como o Fiscal; e apenas o Padre João Domingos Figueira simpático aos conservadores. 
Num raro oportunismo político, ou manobra engendrada, o Partido Conservador assumiu controle da Junta Paroquial, com o Luiz Antonio Rodrigues – Juiz de Paz substituindo o ausente Juiz Municipal Theodoro Camargo Prado, enquanto Fortunato Rodrigues da Costa substituía o delegado Nicolau Roiz¨ Barreiros, também não presente. 
Momentaneamente, aos 28 de junho de 1880, o Partido Conservador assumira a Junta Paroquial, o tempo certo para não atualizar a lista de qualificação eleitoral, manipular inclusões e exclusões de eleitores, e organizar a Mesa Paroquial com dois mesários conservadores, feito de decisiva importância capaz em alterar o resultado das eleições. Poucos eram alfabetizados, a cédula era preenchida pelo mesário ou o eleitor auxiliado por ele, enganando os fiscais partidários.
O Partido Liberal reagiu de maneira brutal. O Coronel Francisco Dias Baptista, chefe político liberal regional, com a bandeira vermelha em punho, no dia 29 de junho de 1880 fez desfilar intimidativamente sua tropa armada pelas ruas de Santa Cruz, entrando ostensivo na Igreja durante ato religioso, para depois dirigir-se às casas dos titulares Delegado de Polícia e do Juiz Municipal, para determinar correções dos atos tomados pela Junta Paroquial substituta. 
Dias Baptista retornaria: 
  • "No dia 30, á tarde, foi novamente a villa invadida por um outro grupo de vinte e quatro homens, armados de garruchas, rifles e espingardas, o qual, tambem de bandeira vermelha passeou pelas ruas e foi recolher-se á casa do dito juiz municipal." (Correio Paulistano, 15/07/1880: 1). 
O diário paulistano 'A Constituinte', fez mínimo o acontecimento e as denúncias contra o Coronel Baptista, "O respeitavel ancião, e muito considerado chefe liberal" (A Constituinte, 16/07/1880: 1), que apenas indignara-se contra a malandragem política do Partido Conservador. 
No dia seguinte procedeu-se a eleição e os liberais fizeram maioria na Câmara, sob os protestos do Partido Conservador que denunciou a violência e o esbulho eleitoral, solicitando novas eleições para setembro daquele ano, mas o Governo de São Paulo alheou-se dos problemas locais (Correio Paulistano, 15/07/1880: 1).
Pelo Partido Liberal foram eleitos Nicolau Tolentino Rodrigues Barreiros – Presidente, João Baptista de Oliveira, José da Rocha Campos, Rafael Silva de Arruda, Vicente Bezerra Machado (ALESP. CF. 81_114.2, Sessão Legislativa de 22/01/1881), e ainda o liberal Joaquim Francisco da Silva. Pelo Partido Conservador elegido apenas Manoel Garcia de Oliveira, guindado à vice-presidência da Casa. Francisco Antonio da Silva foi o nomeado Secretário. 
A despeito dos argumentos os vereadores foram empossados e, a sessão de 22 de janeiro de 1881 versou sobre o Orçamento de Receitas e Despesas da Câmara Municipal, para os exercícios 1881 e 1882, encaminhado à Assembleia Provincial "visto não ter orçamento vigente" (ALESP. CF. 81_114.2). 
Então aconteceu o inimaginável, e a Câmara inteiramente liberal tornou-se conservadora. O vereador Nicolau Tolentino Rodrigues Barreiros, líder liberal e presidente da Câmara, denunciado por cometimentos de ilícitos e condenação judicial em Tatuí, o que o impediria ocupar o cargo de Delegado de Polícia, foi demitido sumariamente da função pública e incompatibilizado para vereança, e os seus partidários liberais, vereadores, não souberam reagir e a Câmara tecnicamente fechou as portas.
O vereador conservador Manoel Garcia de Oliveira, assumindo a presidência da Casa, fez realizar sessão camarária em outubro de 1881, com três suplentes conservadores convocados, Luiz Antonio Rodrigues, José Garcia de Oliveira Neto e Delfino Zeferino da Silva e Oliveira, além dos liberais titulares, Vicente Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, sendo depostos os ausentes numa manobra antirregimental promovida pelo novo Secretário da Edilidade, Jacob Antonio Molitor.
O Correio Paulistano historiou as acusações dos vereadores liberais, Bezerra Machado e Antonio de Souza, "sobre o facto de não serem convocados para as respectivas sessões desde que foi nomeado o novo secretario" (Correio Paulistano, 12/11/1881: 1-2), documento conferido pela Secretaria de Governo da Província.
Esclarecia a denúncia que o Vice-Presidente Manoel Garcia de Oliveira assumiu o controle da Casa e, em forjadas convocações dos vereadores e suplentes mais votados, em verdade chamados apenas os substitutos do Partido Conservador, inclusive aqueles com menos votos que os liberais.
Noutro gesto arbitrário, segundo a denúncia, o Presidente da Câmara, Manoel Garcia de Oliveira, teria demitido o Secretário Francisco Antonio da Silva, e nomeado Antonio Jacob Molitor no lugar, "accusado de factos horripilantes, pelo que seria impossivel, que a maioria da camara, se elles estivessem regularmente constituidos, admitisse essa nomeação!", pois o ato dependeria de cinco votos.
A acusação acrescia que dentre os suplentes convocados estariam dois cunhados do presidente, o que seria ilegal, e que o novo secretário era seu sobrinho, proibido estatuariamente. A denúncia, também se referia à ação difamatória da Câmara contra o nomeado o novo Delegado de Polícia, Francisco Antonio de Castro.
O Governo Provincial entrou no mérito para exigir esclarecimentos da Câmara, e esta providenciou documentos assinados pelo Secretário, Antonio Jacob Molitor, que as convocações foram feitas a todos os vereadores eleitos e, somente depois, aos suplentes imediatos, e, enfim, aos demais, na conformidade da lei.
O Porteiro da Câmara, Joaquim de Almeida Prado, assinando a rogo e sob o juramento do seu cargo, declarou ter entregado as convocações para as respectivas sessões legislativas. A esse procedimento os próprios Vereadores, Vicente Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, rejeitando versões anteriores, declararam que o antes elogiado Delegado Castro "abusando-se de nossa ignorancia e boa fé" redigira um falso documento que não haviam sido convocados para sessões na Câmara: 
  • "(...) nós respondemos que sim, mas que para duas os officios não nos foram entreguez por terem sido confiados a visinhos nossos que se descuidaram de nos entregar em tempo (...) e só agora temos conhecimento do que assignamos. Cujos factos contestamos." (Correio Paulistano 12/11/1881: 1-2, documento assinado aos 7 de Outubro de 1881).
Ao Presidente da Província de São Paulo, foi então encaminhada a nova versão dos vereadores Bezerra Machado e Joaquim Francisco da Silva, "que tal reclamação não sustentam por não ser legal, pois foi a elles apresentado por Francisco Antonio de Castro, o que somente assignaram, e só agora é que tiveram conhecimento" (Correio Paulistano, 12/11/1881: 1-2).
Pouco depois Vicente Bezerra Machado figurava na lista dos conservadores santacruzenses, e do Joaquim Francisco da Silva mais nenhuma lembrança política.
A Câmara titubeava, já desde o início do ano de 1881, quando a edição e vigor do Decreto nº 3.029, de 09 de janeiro [Lei Saraiva], feito que, somado aos acontecimentos santacruzenses, seria difícil sustentar-se a Câmara eleita.
A situação agravou-se com a dissolução da Câmara dos Deputados, pelo 'Aviso Circular de 02 de julho de 1881', de Ordem do Imperador, marcando novas eleições para outubro de 1881 e posse em 31 de dezembro do mesmo ano. 
Pouco depois do Aviso Circular o governo publicou o Decreto nº 8.213, de 13 de agosto de 1881, regulamentador da Lei Saraiva, artigos 190 e 191; com a reforma eleitoral, as medidas imperiais alcançaram as províncias e municípios.
Na Província de São Paulo, em consequência para os municípios: 
  • "Procedeu-se em quase todas as parochias da Provincia, no dia 1º de Julho ultimo, à eleição de Vereadores e Juizes de Paz para o quatriennio que começará a correr de 7 de Janeiro do corrente ano [de 1883] nos termos do artigo 191 do Regulamento 8.213, de 13 de Agosto de 1881." (RG, BN 1027, 1882/1883: 58).
Em Santa Cruz do Rio Pardo, com a dissolução da Câmara eleita em 1º de julho de 1880 (1881/1884), realizou-se nova eleição em 1º de julho de 1882 – primeiro escrutínio, sendo eleitos apenas postulantes conservadores (Correio Paulistano, 26/07/1882: 2).
Os eleitos foram: Joaquim Manoel de Andrade; Francisco de Paula Martins; Alferes João Baptista de Oliveira Mello; Jacintho Xavier da Costa; Francisco Candido da Silva; Francisco Antonio de Souza.
A eleição de julho foi anulada e outra acertada para 29 de outubro de 1882 (Correio Paulistano, 05/09/1882: 1 – referências à realização), e assim eleitos em primeiro escrutínio, Luiz Antonio Rodrigues (Conservador); Alferes Francisco Lourenço Figueiredo (Liberal): Alferes João Baptista de Oliveira Mello (Conservador); e Firmino Silverio de Andrade (Liberal), (Correio Paulistano, 15/11/1882: 2). O segundo escrutínio realizou-se aos 23/11/1882 e elegidos: Joaquim Manoel de Andrade, Firmino Manoel Rodrigues e José Pedro Coimbra. 
1.3. Câmara Municipal: 1883/1886
Os vereadores eleitos em 1882 foram empossados em 07 janeiro de 1883, sendo eles: Luiz Antonio Rodrigues, João Baptista de Oliveira Mello, Joaquim Manoel de Andrade, Firmino Manoel Rodrigues, Francisco Lourenço Figueiredo, Firmino Silverio de Andrade e José Pedro Coimbra (Correio Paulistano, 12/12/1882: 2), escolhido Joaquim Manoel de Andrade como Presidente.
Firmino Manoel Rodrigues em algumas sessões revezou-se com Francisco Antonio de Souza. Os titulares Francisco Lourenço de Figueiredo, representante de São José do Rio Novo (atual Estância Climática de Campos Novos Paulista), e José Pedro Coimbra, de São Pedro dos Campos Novos do Turvo (São Pedro do Turvo), quase nunca compareciam às sessões, justificados pela distância entre a sede e suas freguesias, aliadas às intempéries, desta maneira quase sempre substituídos por suplentes.
Vê-se, por exemplo, aos 06 de agosto de 1883, pela Resolução Provincial nº 044, entrava em vigor o Código de Posturas do município, assinado pelos vereadores "Manoel Garcia de Oliveira – Presidente, João Batista de Oliveira Mello, Vicente Bezerra Machado, Francisco Antonio de Souza e Luiz Antonio Rodrigues" (ALESP, 83_045.1).
Para o quadro administrativo da Câmara foram nomeados: Augusto Piedade – Secretário, José Luiz Rodrigues – Procurador, Miguel Antonio de Souza – Fiscal. Manoel Herculano Leite – Porteiro, João Almeriano de Lima – Arruador, ou seja, o responsável pelo alinhamento das vias públicas e construções.
A Câmara de 1883 reivindicava a elevação de Santa Cruz a Comarca, sob a justificativa de seu tamanho territorial abrangendo São Pedro do Turvo, Campos Novos Paulista, Conceição de Monte Alegre, e os surgentes Saltinho [Platina], Dourado e Jaguaretê, com população geral em torno de 20 mil habitantes, firmada e crescente (ALESP, EE. 83_24). Ofício 20 de dezembro de 1883 à Assembleia Provincial, com abaixo assinado ratificava a solicitação (ALESP, PR 84_007), e, caso o pedido prosperasse, Santa Cruz deixaria de ser Termo de Lençóis Paulista e a sede da Comarca ficaria mais próxima da população sertaneja.
A pretensão santacruzense, com parecer contrário da Comarca de Lençóis Paulista e sem a atenção esperada das autoridades provinciais, motivaria o ofício de 08 de agosto de 1884 encaminhado ao Imperador D. Pedro II, através do Ministro Conselheiro de Estado dos Negócios da Justiça.
Luiz Antonio Rodrigues assumiu a Presidência do Legislativo, para o exercício de 1884, iniciada com a proposta à Assembleia Provincial, aos 13 de janeiro de 1884, para a criação de imposto para o término das obras da Matriz (ALESP CF 84_203.2), iniciativa impopular, mas Rodrigues era extremamente religioso, fabriqueiro e casado com Marianna Rosa do Amor Divino – herdeira legatária, dito filha do Padre João Domingos Figueira.
O pedido teve deferimento e entrou em vigor pela Resolução nº 8, de 14 de março de 1884, instituindo a contribuição obrigatória dos munícipes – livres e alforriados. A medida foi registrada pela Câmara Municipal em 20 de agosto de 1884, com cópia ao Delegado de Polícia para cumprimento da ordem, através dos Inspetores de Quarteirões, sendo a arrecadação entregue à Comissão de Ilustres, Padre Bartholomeu Comenale, Joaquim Manoel de Andrade e o Tenente-Coronel Emygdio José da Piedade, encarregada em acompanhar as obras e gerir os recursos. A medida legal mostrou-se ineficaz apesar das penalidades previstas, porém jamais aplicadas.
Outra medida antipática, porém, necessária, foi a aplicação da Resolução de Governo nº 002, de 01 de março de 1884, a qual mandava executar um artigo do Código de Posturas, subentendido o 5º, para se realizar a demarcação urbana, visando cobranças de taxas e impostos (Câmara, livro ata – sessão legislativa de 05/08/1884), providencias tomadas aos 05 de agosto de 1884.
A Câmara, inicialmente, em quase tudo dependia da Assembleia, inclusive o orçamento – receitas e despesas previstas (CF 81_114.1, exercício de 1884). A Câmara identificava-se mais como órgão político-administrativo e de reivindicações, e o abastecimento de água potável estava entre as suas principais solicitações de 1883/1884, num tempo em que a água chegava até a população por meio de regos, e se pretendia substituí-los por encanamentos até aos chafarizes existentes ou a serem construídos.
Também a Câmara metera-se nas 'desavenças' entre o Jacob Antonio Molitor, Delegado de Polícia em exercício, e a família do Deputado Emygdio José da Piedade, denunciando ao Governo da Província, por ofício de 1º/08/1884, as práticas de violências e cerceamentos de liberdades pelo Delegado e o soldado João Mariano, citando o acontecimento de 28 de julho, quando aquela autoridade afrontou publicamente o Secretário da Câmara, Augusto Piedade, e o próprio Presidente do Legislativo – Luiz Antonio Rodrigues, acompanhados do professor público Godofredo Piedade, que pretendiam verificar obras do edifício público onde seria instalado o Poder Judiciário, a Câmara e o conjunto Delegacia/Cadeia Pública.
A Câmara administrava atenções especiais com a instrução pública e outros zelos pelo município – como a melhoria e segurança nos bairros, aberturas de estradas, construções de pontes e manutenções das obras existentes, além do acompanhamento da edificação do quartel – conjunto delegacia de polícia/cadeia pública, atuações todas custeadas pelo Governo Provincial.
Augusto Piedade deixou a Secretaria da Câmara, em setembro de 1884, substituído por João Bonifácio Figueira, interinamente, e depois Vicente Finamore, a partir de julho de 1885.
No ano de 1885 a Câmara manteve o mesmo comportamento do exercício anterior (Câmara, Ofícios Expedidos e Recebidos, 1885), sempre na busca dos recursos públicos para realizações de obras e a aplicação do Código de Posturas aprovado em 1883.
Destaca-se para o exercício de 1885 o anseio municipal para a instalação da Coletoria de Rendas Públicas, independente de Lençóes, sob a justificativa que Santa Cruz estaria mais próxima das localidades de São Pedro do Turvo, Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Campo Alegre, com melhor eficiência nas fiscalizações e recolhimentos das rendas.
A crise política brasileira de 1885 chegou a Santa Cruz e, em sessão de 09 de dezembro de 1885, fez-se a leitura do Decreto Imperial 9.500, de 26 de setembro de 1885, pela dissolução da Câmara de Deputados e convocação de outra para o dia 3 de maio de 1886, com o Decreto 9.501 estabelecendo eleições, em todo o Império, aos 15 de janeiro de 1886. Outra decisão Imperial foi a substituição do Presidente da Província de São Paulo, Dr. José Luiz de Almeida Couto, por Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira [Visconde de Parnaíba], causando distúrbios na política local.
Não se sabe, com clareza o que aconteceu na primeira sessão legislativa santacruzense após confirmação do Visconde de Parnaíba como Presidente da Província de São Paulo. O Livro A de Registros teve folhas amassadas e rasgadas – depois coladas, como sinais de tumultos, no entanto a prevalecer o registrado apenas como se a câmara, eufórica, saudasse o novo Presidente.
O Vereador Luiz Antonio Roiz¨, cumprido seu exercício como Presidente, foi substituído por Firmino Manoel Roiz¨, a partir de janeiro de 1886, e o grande acontecimento para o início da nova gestão foi a instalação e a inauguração da iluminação pública, a querosene, de acordo com registro de 11 de março daquele ano.
Aos 03 de abril de 1886, a Câmara comunicou e solicitou do Presidente da Província autorização para proceder a eleição de um vereador em substituição a Joaquim Manoel de Andrade optante pelo cargo de Coletor, cuja eleição autorizada para 27 de junho (RG, BN 1031, 1886/1887: 10), com posse imediata e permanência até 06 de janeiro de 1887.
As ausências de documentos entre 16 de junho a 13 de setembro de 1886 impedem saber quem foi o eleito, porém na sessão de 14 de setembro aparece a assinatura de Francisco Garcia de Oliveira.
A política santacruzense agravou-se com a elevação da freguesia de São José do Rio Novo de Campos Novos à condição de vila e formação de município.
1.4. Câmara Municipal: 1887/1890 – mandato interrompido em 1889
A despeito das turbulências políticas e independente da eleição de 27 de junho para substituição a Joaquim Manoel de Andrade, o pleito municipal de 1º de julho de 1886, legislatura 1887/1890, ocorreu em clima tranquilo, de acordo com o relatório anual do Presidente da Província de São Paulo e a posse ocorrida no dia 7 janeiro de 1887" (RG, BN 1031, 1886/1887: 10), com os eleitos: 
  • "Arlindo Crescencio Piedade – Presidente; Marcello Gonçalves de Oliveira – Vice Presidente; Luiz Antonio Roiz¨ [Rodrigues], Firmino Silvério de Andrade, Manoel Antonio de Andrade, Manoel Garcia Duarte e Bernardino Antonio Pereira de Lima." (Câmara, Ofícios expedidos e recebidos, 1887).
Manoel Garcia Duarte, por motivo ignorado, escusou-se do cargo, e Bernardino Antonio Pereira Lima, sem justificativas não compareceu às sessões dos meses de janeiro/fevereiro de 1887, somente fazendo-se presente, documentalmente comprovado, aos 23 de março daquele ano, disputando com o Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira a Vice-Presidência da Casa, sendo vencedor.
Percebem-se as querelas na escolha anterior de Vice-Presidente, de 07/01/1887, quando escolhido vice-presidente o Coronel Marcello. Aliás, o Coronel Marcello protestou contra a eleição de março do mesmo ano que elegeu Bernardino em seu lugar (Correio Paulistano, 02/06/1887: 1), sem aparentes resultados a seu favor.
O quadro de funcionários da Câmara contava com Vicente Finamore – Secretário; Firmino Manoel Rodrigues – Procurador; Joaquim Francisco de Oliveira Tocaia – Fiscal; Manoel Herculano Leite – Porteiro; e João Aureliano de Lima – Arruador.
Na sessão extraordinária de 13 de junho de 1887, o cidadão Manoel Garcia Duarte "prestou juramento e tomou posse do cargo cujo vereador tinha pedido escusa." (Câmara, Ofícios Expedidos e Recebidos, 1887).
Com a entrada de Garcia Duarte a Câmara definiu-se: Arlindo Crescencio da Piedade, Marcello Gonçalves de Oliveira, Luiz Antonio Roiz¨, Firmino Silvério de Andrade, Bernardino Antonio Pereira Lima, Manoel Antonio de Andrade e o próprio Manoel Garcia Duarte.
Aos 13 de maio de 1888 aconteceu a abolição da escravatura negra, sem nenhum registro conhecido em Santa Cruz, todavia, não se sabe de qualquer fazendeiro santacruzense que tenha sido surpreendido pelo ato, ou que tenha sofrido prejuízos.
Tecnicamente não existia mais cativo em Santa Cruz, tanto através do fundo de emancipação da mão de obra escrava, ao qual aderiu o município, quanto pela libertação antecipada, registrada em cartório, com o liberto compromissado a serviços gratuitos para o patrão, a título de indenização. Para alguns, o alvedrio somente chegaria dois anos após a Lei Áurea.
Os vereadores Arlindo Crescencio Piedade e Luiz Antonio Roiz¨, renunciaram mandatos em 1888, posto optantes pelos cargos, em designação, de suplentes de Juiz Municipal, sendo marcadas eleições para dois substitutos, realizadas aos 02 de junho daquele ano (Correio Paulistano, 18/04/1888: 3), e eleitos Emygdio José da Piedade e José Luiz Roiz¨." (Correio Paulistano, 12/06/1888: 2).
Emygdio José Piedade assumiu a Presidência da Câmara aos 07 de maio de 1889, e estava no exercício do cargo quando acontecido o Golpe Militar que derrubou o Império.
Piedade, ao receber o comunicado oficial da instalação da República, pronunciou-se resignado com a queda da Monarquia, e pronto a servir a República (Câmara, Livro Ata, 21/11/1889).
Com o golpe militar de 1889 e consequente proclamação do regime republicano, na Província de São Paulo dissolveram-se 121 das 134 Câmaras Municipais existentes – Decreto 107, de 30 de dezembro de 1889 (RG, U 1145, 1889/1890: 13), substituindo-as pelos Conselhos de Intendência.
A Câmara local foi dissolvida pelo Decreto de 17/02/1890, e substituída pelo Conselho de Intendência cujos membros nomeados: Dr. Manoel Malta Leite de Araujo, Joaquim Manoel de Andrade, Moyzés [Moyses] Nelli, João Baptista Botelho e João Evangelista da Silva (Correio Paulistano, 20/02/1890: 1), sendo o Dr. Malta Leite o Procurador Intendente, em São Paulo, e a Presidência coube a Joaquim Manoel de Andrade, e os demais nomeados membros.
1.5. Intendência Municipal: 1890/1892
A Intendência Municipal, advinda do Conselho de Intendência, instalou-se num imóvel localizado na atual Avenida Dr. Cyro de Mello Camarinha, que então ficou conhecida como Avenida da Intendência, como referência àquela repartição pública.
A Intendência Municipal apresentou com os nomeados: Joaquim Manoel de Andrade – Presidente, e os membros Moyses Nelli, João Baptista Botelho e João Evangelista da Silva.
O primeiro ato intendente nomeou a Comissão Distrital para execução do processo de qualificação eleitoral, no período de 20 (vinte) dias, de 07 a 27 de abril de 1890.
A Comissão teve como membros previstos em lei, o 1º Juiz de Paz, Firmino Manoel Rodrigues; o 1º Subdelegado de Polícia, João Baptista Botelho; e como membro investido pelo Presidente da Intendência, o Dr. João Castanho de Almeida, além de Salvador Rolim de Freitas, o Escrivão do Juízo de Paz, como Secretário empossado (Comissão Distrital da Intendência de Santa Cruz, Livro Ata).
A Comissão Distrital em reunião inaugural, seguindo as regras, nomeou como substitutos de seus membros os suplentes do Juiz de Paz e do Delegado de Polícia, e de João Castanho de Almeida os cidadãos João Vieira Teixeira e Silva e Manoel Luiz de Souza, concluindo os serviços cadastrando 336 eleitores santacruzenses (RG U 1145, 1889/1890: A-189) e 200 para São Pedro do Turvo, aptos ao voto.
Durante a vigência da Intendência Municipal, aos 14 de julho de 1891, foi promulgada a Constituição Paulista que assegurava aos municípios "a máxima autonomia governamental e independência econômica, e o direito de estabelecerem, dentro das prescrições desta Constituição, o processo para as eleições de caráter municipal" – artigo 53, inciso 5º.
O período da Intendência teria encerramento com a edição da Lei Estadual nº 16, de 13 e publicada aos 22 de novembro de 1891, que reorganizava os municípios, restabelecia as Câmaras Municipais e criava o Poder Executivo Municipal ocupado por um Intendente. As eleições seriam diretas para o cargo de vereador, e a Câmara escolheria, em verdade indicaria, o Intendente, que poderia ser ou não confirmado pelo Governo do Estado; apesar da publicação da Lei 16, o Conselho de Intendência duraria, ainda, até 9 de julho de 1892.
Com a morte de Joaquim Manoel de Andrade, aos 26 de dezembro de 1891, Moyses Nelli assumiu a Presidência da Intendência, até a designação do novo Conselho composto pelos senhores João Vieira Teixeira e Silva, Dr. Joaquim Pereira de Barros e o senhor Lucio de Oliveira Lima, estes no entanto exonerados aos 10 de maio de 1892, sob a justificativa de não residirem [mais] no município, e no lugar nomeados o "Padre Bartholomeu Comenale, Jacob Antonio Molitor, João de Oliveira Martins e Pedro Paulo Rodrigues." (DOSP, 10/05/1892: 10), sendo Comenale o Presidente.
Após 10 de julho de 1892 restabeleceu-se a Câmara Municipal e houve a criação do poder executivo, como intendência da câmara, ressurgindo o sistema eleitoral com eleições municipais para vereadores, juízes de paz e juízes de paz adjuntos.
1.6. Câmara e Intendência: 1892/1894
Para o mandato de Vereador, de julho de 1892 a dezembro de 1894, elegeram-se: Padre Bartholomeu Comenale – Presidente; Dr. Cleophano Pitaguary de Araujo – Vice-presidente; Arlindo Crescencio Piedade; Moyses Nelli; Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão; e Henrique Hardt.
Entretanto o Constitucional de 1891, no artigo 195, determinava que "O número de vereadores de cada município será fixado na proporção de um para dois mil habitantes, não podendo, em caso algum, ser inferior a seis, nem superior a dezoito", e o Censo de 1890 acusava população santacruzense de 12.418 habitantes, aí compreendidos os moradores urbanos e rurais de São Pedro do Turvo, Óleo, Ilha Grande [Ipaussu] e Salto Grande [do Paranapanema], e da própria sede.
Para Santa Cruz acresceram-se dois mil habitantes, do censo à eleição, dando-lhe população superior a 14 mil habitantes, competindo ao município eleger mais um vereador, cujo pleito marcado para 22 de março de 1893, concorrendo três interessados: Vicente Finamore – 1 voto; Alberto Batista Gomes – 5 votos; e Julio César, o eleito, ao conquistar 327 votos.
As autoridades eleitorais não consideraram a emancipação político-administrativa de São Pedro do Turvo [Lei Estadual nº 181, de 20/05/1891] que retirou do município de Santa Cruz sete mil habitantes, portanto, sem o direito para eleição complementar. Curiosamente o eleito Julio Cesar era filho do Dr. José Alves de Cerqueira Cesar, Presidente do Estado de São Paulo.
Para a Intendência, exercício de 1892, a Câmara escolheu e o governo estadual referendou o Dr. Estevam Ribeiro de Assis Rezende, e para 1893 o Reverendo Padre Bartholomeu Comenale, Presidente da Câmara, tornou-se o ocupante do cargo executivo.
Aos 10 de outubro de 1893 fez-se realizar eleição municipal para Vereador substituto ao renunciante Moyses Nelli, elegendo-se Manoel Pereira Tavares.
Os republicanos apresentavam dificuldades para a unidade partidária local. Julio de Cerqueira Cesar deixou vereança e, no pleito de 17 de janeiro de 1894, eleito o substituto, Major João Evangelista da Silva, pleito, todavia anulado conforme ata de 10 de fevereiro de 1894, continuando cadeira vaga.
A saída do Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira da chefia perrepista local, e a entrada do Coronel João Baptista Botelho em seu lugar, criaram dissensões irreversíveis no partido e resignaram-se do cargo de vereador, Arlindo Crescêncio da Piedade, Henrique Hardt e Manoel Pereira Tavares, conforme ata legislativa de 12 de janeiro de 1894, portanto quatro cadeiras vagas, contada a de Julio de Cerqueira Cesar.
Seguindo a legislação, aos 24 de março de 1894 realizou-se nova eleição para preenchimento dos cargos vagos, elegendo-se vereadores: Major João Evangelista da Silva, Major Lucio de Oliveira Lima, Dr. Francelino da Motta e Tenente Antonio Martins de Oliveira (Correio Paulistano, 05/04/1894: 1), com mandato até 19 de dezembro de 1894.
João Evangelista da Silva assumiu a Presidência da Câmara, conforme documentos, a partir de 14 de abril de 1894 até o final do mandato – 19/12/1894.
1.7. Câmara e Intendência: 1894/1896
Foram eleitos Vereadores e tomaram posse aos 20 de dezembro de 1894 para mandato até 06 de janeiro de 1896: Lucio de Oliveira Lima – Presidente, Antonio Martins de Oliveira – Vice-presidente, Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão – Intendente, Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, Dr. Francelino Faria da Motta, e Israel Machado.
Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão foi escolhido o Intendente em 1894, depois substituído pelo Vereador Israel Machado – 1895 até 06 de março de 1896.
No ano de 1895 o Vereador Francelino Faria da Motta deixou o cargo, por transferência de domicílio, alistando-se eleitor no Distrito da Glória – Rio de Janeiro (DOU, 12/06/1895, Seção 1: 13), e Dr. José Nestor de França preencheu a vaga.
1.8. Câmara e Intendência: 1896/1898
Em sessão extraordinária camarária realizada aos 07 de março de 1896 tomaram posse os vereadores eleitos: "José Nestor de França – presidente da municipalidade, Israel Machado – intendente reeleito, Joaquim Fernandes de Oliveira Negrão – vice-presidente reeleito, Francisco Carlomagno, Antonio Martins de Oliveira – reeleito, e João Antunes Ribeiro, também reeleito." (Jornal do Brasil, edição de 23/01/1896: 3).
O Presidente José Nestor de França apresentou projeto que elevava a Vila de Santa Cruz a cidade e ampliava o número de vereadores. O expediente, em discussão e votação, teve aprovação unânime, dispensadas as formalidades para ser logo convertido em lei como havia requerido o autor.
Não bastasse o ato inconstitucional, França fez realizar a eleição municipal aos 22 de junho de 1896, para preenchimento das duas vagas criadas no quadro de vereadores, sendo eleitos o capitalista Arlindo Vieira Paes e o médico fazendeiro Francisco de Paula de Abreu Sodré.
Em sessão de 16 de novembro de 1896, o mesmo Dr. José Nestor de França, a pedido dos moradores do Distrito de Ilha Grande [Ipaussu], apresentou projeto e obteve aprovação da mudança de nome da localidade para Baptistina, "em homenagem ao seu fundador Coronel João Baptista Botelho", conforme Lei Municipal nº 03/1896, além de elevação do lugar à condição de vila. Na ocasião, ainda, foi aprovada a Lei Municipal, de nº 04, que transformou em vila o distrito do Óleo.
A Câmara não podia alterar divisas do município, nem criar, extinguir, nominar, renominar ou elevar condições dos seus distritos, nem os transformar em freguesias, vilas ou cidades, assim, consequentemente, lhe era proibido estabelecer novas câmaras ou atribuir-lhes números de eleitos ou aumentá-los, mesmo que em decorrência do coeficiente proporcional 'eleitores/vereadores'. Diante disto, os citados atos camarários foram considerados ilegais pelo governo paulista, expresso por documento da Secretaria dos Negócios do Interior do Governo do Estado de São Paulo (Câmara Municipal, ata da sessão de 26/11/1896).
Santa Cruz do Rio Pardo tornou-se cidade legalmente instituída, somente aos 19 de dezembro de 1906, pela Lei Estadual nº 1.038, e as demais localidades muito depois teriam garantidas as situações pleiteadas.
Impulsivo, o Dr. França requereu do Estado nomeações de professores para as escolas do município, e, com atraso de resposta, resolveu abrir concurso para admissão de ocupantes, a título precário, até a ulterior decisão do Governo, assim comunicando as autoridades competentes, da sua iniciativa respaldada em lei pela Câmara, recebendo em resposta ao ofício que, "dependendo da formalidade legal do concurso, as escholas dos bairros de Oleo e da Ilha Grande e a do sexo feminino do bairro de Vila Nova, não podem as mesmas ser declaradas provisórias presentemente." (DOSP, 30/09/1896: 2).
Disto, alguns arranjos e o governo paulista, por Decreto de 20 e publicado aos 22 de outubro de 1896, atendeu parcialmente a reivindicação da Câmara, com a nomeação provisória de Constancio Carlos da Silva para a escola do Óleo.
Aos 08 de janeiro de 1897 compôs-se a nova mesa da Câmara: José Nestor de França – Presidente, Israel Machado – Vice-presidente e Antonio Martins de Oliveira - Intendente. Na sessão de 08 de fevereiro de 1897 foi demitido o Procurador da Câmara, Manoel Luiz de Souza, e nomeado Firmino Manoel Rodrigues [Roiz¨].
Israel Machado, na sessão de 08 de abril de 1897, renunciou ao cargo de Vereador e, por conseguinte, de Vice-presidente, e realizou-se eleição em 26 de junho de 1897 para sua substituição, elegendo-se Francisco Narcizo Gonçalves, na posse o mesmo também escolhido Vice-Presidente da Casa.
Em outubro de 1898 ocorreram eleições municipais para a Câmara, mandato de 1899 a 1901.
1.9. Câmara e Intendência: 1899/1901
Aos 30 de outubro de 1898 ocorreu pleito municipal para Vereadores e Juízes de Paz e, em sessão especial de 07 de novembro de 1898, concluiu-se a apuração: João Baptista Botelho 648 votos, Joaquim Pio da Silva 646 votos, Henrique da Cunha Bueno 636 votos, Olympio Braga 626 votos, Antonio Martins de Oliveira 623 votos, Antonio Evangelista da Silva 621 votos, Jose Gomes de Oliveira 5 votos, Fernando de Paula Lima 5 votos, Misael de Souza Santos 3 votos, Damaso Duarte da Silva 2 votos, Antonio Martins de Siqueira, Jose Manoel da Silveira e Dr Olympio Rodrigues Pimentel 1 voto.
Tomaram posse, João Baptista Botelho, Joaquim Pio da Silva, Henrique da Cunha Bueno, Olympio Braga e o suplente Antonio Evangelista da Silva – Tonico Lista, no lugar de Antonio Martins de Oliveira mantido Intendente, para o período de 1899.
João Castanho de Almeida assumiu o cargo de Intendente para o exercício de 1900 e, no ano seguinte, 1901, substituído pelo chefe perrepista, João Baptista Botelho, que cumulou a Intendência com a Presidência da Câmara.
O Coronel João Baptista Botelho, em 1900, dominava a política local quando Francisco de Paula Rodrigues Alves elegido Presidente do Estado de São Paulo (1900-1902) em lugar de Fernando Prestes de Albuquerque.
Rodrigues Alves, ainda que membro do PRP, não militava as lides nem defendia interesses ruralistas, e o resultado não agradou a Botelho, situação mais complicada quando o Presidente do Brasil, Manuel Ferraz de Campos Salles, impôs o nome de Bernardino de Campos para o Governo de São Paulo, em detrimento a José Alves de Cerqueira Cesar, o apontado por Prudente José de Morais e Barros.
Dr. Cerqueira Cesar, amigo do Coronel Baptista Botelho, fora Presidente Interino do Estado de São Paulo (1891/1892), e cotado para novamente ocupar o cargo a partir de 1902.
A decisão de Campos Salles rompia os compromissos políticos preestabelecidos e quebrava a unidade partidária, e, neste conflito de interesses, o presidente paulista, Rodrigues Alves, apoiava Campos Salles, sob a promessa deste em referendá-lo para a Presidência do Brasil.
A ação de Campos Salles e a adesão de Rodrigues Alves frustraram as expectativas do Botelho e de outros coronéis, discordantes da quebra de acordo político e da intromissão do governo federal nos assuntos regionais.
Ocorreu daí a cisão estadual perrepista extensiva a muitos municípios, e o Coronel Baptista Botelho optou pela dissidência e tão confessa sua posição que, na inauguração do edifício público para a Cadeia/Delegacia, Fórum e Câmara/Intendência, prestou homenagem ao José Alves de Cerqueira Cesar, inclusive com sua fotografia posta no salão nobre e não a Rodrigues Alves.
Ao assumir essa condição, o Coronel Botelho perdeu a confiança dos governantes do estado e da república, abrindo azo para ascenção do grupo político formado pelo Deputado Federal, Dr. Antonio José [de Macedo] da Costa Junior, e seu genro, Dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré. Costa Junior era amigo [pessoal] de Campos Salles, e a este fidelizou-se, embora fosse sogro de Júlio Cesar, o filho de Cerqueira Cesar.
O PRP santacruzense dividiu-se em dois grupos, cujos membros dissidentes alcunhados 'jagunços' ou 'jagunções', e, os consentâneos ao governo de 'pica-paus'. Digladiaram-se, e a violência ultrapassou os limites do município e atingiu contornos de tragédia nas eleições municipais de 16 de dezembro de 1901.
Vitorioso, o grupo Costa Junior/Abreu Sodré encerrou o mando político do Coronel Botelho.
1.10. Câmara e Intendência: 1902/1904
Para o mandato de 1902/1904 foram eleitos em 1901: Dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré – Presidente da Câmara, Dr. Estevam Ribeiro de Assis Resende, Professor Antonio Mariano Galvão de Moura Lacerda, Salathiel Ferreira e Sá, José Oseias da Silveira e Dr. Henrique Hardt (Câmara, Ata, 06/01/1902).
Dr. Assis Resende, escolhido, ocupou a Intendência de 1902 a 1903, sendo em 1902 substituído, interinamente, por Abreu Sodré que então cumulou as funções com a de Presidente da Câmara.
A Câmara mostrou-se intensamente rotativa, com suplentes assumindo vagas em algum momento da legislatura, transitoriamente ou não, destacados Arlindo Crescêncio da Piedade, Joaquim Mathias de Oliveira, Godofredo Fernandes Negrão, Fernando Eugênio Martins Ribeiro, Pedro Vieira de Azevedo, e Joaquim de Souza Campos – o Joaquim Paulino.
Em dezembro de 1903 ocorreram eleições regulares para os Legislativos Estadual e Federal, e para a Presidência do Estado (RG U 1160, 1903/1904: 7). Em Santa Cruz, além daquelas eleições também se escolheu um Vereador para complementação do quadro camarário, elegendo-se Azarias Baptista Bueno, conforme apuração local (Câmara, sessão especial, 07/01/1904).
Em 1904, Francisco Eugenio Martins Ribeiro ocupou a Intendência, e aos 30 de outubro de 1904 os eleitores santacruzenses escolheram seus vereadores e juízes de paz, mandato 1905/1907.
1.11. Câmara e Intendência: 1905/1907
O resultado das eleições de 30 de outubro de 1904 teve apuração divulgada em sessão legislativa de 09 de novembro de 1904, para o triênio 1905/1907, sendo eleitos vereadores: Dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré – Presidente, Dr. Frederico Carr Ribeiro – Vice-presidente, Dr. Henrique Hardt, Godofredo Fernandes Negrão, Alferes Pedro Paulo Rodrigues e Major Lucio de Oliveira Lima.
O eleito Henrique Hardt, antes ferrenho adversário de Sodré, estava pacificado e aderente, sendo o escolhido para ocupar a Intendência Municipal.
Não se elegeu nenhum adversário do grupo sodrelista, ficando fora importantes oposicionistas como o Tenente-coronel João Castanho de Almeida, Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, Capitão Antonio Evangelista da Silva – este com duzentos e setenta (270) votos, Dr. Arlindo Vieira Paes, Tiburcio Antunes dos Santos, Silvestre Sette ou Setti, Israel Machado, José Fernandes de Oliveira Moraes, Manoel Gonçalves de Almeida, Dr. Cleophano Pitaguary de Araujo e Joaquim Zeferino de Mattos.
O adesista Moysés Nelly rejeitado nas urnas iniciava decadência social e financeira, sendo em 1910 nomeado Ajudante de Coletoria (Correio Paulistano, 26/01/1910: 3). O ainda Major, Arlindo Crescencio da Piedade, indisposto com o grupo 'sodrelista' não se elegeu vereador e rompeu com o diretório e denunciou fraudes eleitorais (Correio Paulistano, 24/11/1904: 3).
Como grande acontecimento político administrativo o Presidente da Câmara, Dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré, foi autorizado a celebrar o contrato para construção de 24 quilômetros de ramal ferroviário, desde Bernardino de Campos, conforme Lei Municipal nº 57, de 15 de julho de 1906, obra financiada pelo município e doada ao Governo do Estado, com escritura tardiamente lavrada em 29 de julho de 1912, no Cartório do 1º Ofício de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dr. Sodré estava autoridade plena quando o Coronel Antonio Evangelista da Silva, Tonico Lista, audaciosa e inesperadamente reverteu o mando político local, em 1906, para iniciar sua ascensão ao poder.
Com o apoio de Costa Junior, Dr. Abreu Sodré se elegeu Deputado Estadual, pelo 3º Distrito, assumiu cadeira e manteve-se a Presidente da Câmara conforme edital de 04 de julho de 1907 (O Progresso, 28/07/1907: 2), porém não mais se sustentou politicamente em Santa Cruz, abandonando a Câmara cuja presidência assumida pelo Dr. Frederico Carr Ribeiro, na sessão de 23 de dezembro de 1907, e a Intendência, substituindo Dr. Henrique Hardt.
O livro ata camarário, iniciado em 07 de janeiro de 1906 e encerrado aos 29 de dezembro do mesmo ano, tem sequencia noutro volume apenas a partir da sessão de 23 de dezembro de 1907, desaparecido o tomo intermediário entre 30 de dezembro de 1906 a 22 de dezembro de 1907.
A ata da sessão extraordinária ocorrida aos 23 de dezembro de 1907 revela sessões ocorridas em 28 de outubro e em 21 de dezembro de 1907, sobre contratos celebrados entre a Municipalidade e a Superintendência de Obras Públicas do Estado.
O encerramento do período sodrelista no cenário político santacruzense enfraqueceu o poder legislativo, e o domínio político doravante, entre 1908 até 1930, exercido pelo coronelismo marcante de Tonico Lista, até julho de 1922, e depois por Leônidas do Amaral Vieira.
1.12. Câmara e Prefeitura: 1908/1911
Na eleição legislativa de 1907, mandato de 15/01/1908 a 15/01/1911, elegeram-se vereadores, Olympio Rodrigues Pimentel [Presidente], Affonso Celso Baptista, Francisco Narcizo Gonçalves, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Ubirajara Pinto, Olympio Izaias de Carvalho, Godofredo Fernandes Negrão e João Pastore Filho (Câmara, Livro Ata, 1908). O eleito Godofredo Negrão, voz oposicionista, de imediato aderiu-se ao grupo de Tonico Lista.
Olympio Rodrigues Pimentel obteve indicação para Prefeito (1908/1910), título usado pela primeira vez no executivo santacruzense. Eleito Deputado Estadual (1910/1912) Pimentel deixou o cargo para Affonso Celso Baptista.
A Câmara perdera muito de sua importância, e o poder do Prefeito fez-se prevalecer com eficiência e sem os interesses pessoais de cada Vereador, num período de grandes contratos celebrados, a exemplos da instalação de energia elétrica no município, as construções de estradas e a edificação do prédio próprio para a Câmara conjuntamente, por algum tempo, com a Prefeitura.
As eleições de 02 de fevereiro de 1910, para Deputados ao Congresso Legislativo e a renovação do terço do Senado Estadual, transcorreram em clima de violências e de denúncias que até mortos e ausentes votaram em Santa Cruz (Correio Paulistano, 17/07/1910: 2, nominando-se os mortos e ausentes votantes).
Ainda no clima dos acontecimentos de fevereiro de 1910, os eleitores voltaram às urnas em 1º de março para a escolha do Presidente do Brasil e o Vice. Em Santa Cruz o Conselheiro Ruy Barbosa obteve 1406 votos e o Marechal Hermes da Fonseca, eleito Presidente, apenas 5 (O 'Paiz', 03/03/1910: 3-4).
Aos 30 de outubro, também de 1910, outra vez os eleitores santacruzenses votavam, agora para a Câmara Municipal.
1.13. Câmara e Prefeitura: 1911/1913
Aos 15 de janeiro de 1911 tomaram posse os vereadores: Capitão Manoel Pereira Tavares [Presidente], Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, Affonso Celso Baptista, Godofredo Fernandes Negrão, Manoel Antonio de Oliveira, Luiz Pereira Leite Ribeiro e Jayme Feitosa, "todos eleitos para servirem no triênnio que hoje começa e que vae até 15 de Janeiro de mil novecentos e treze" (Câmara, Sessão de Posse e Ordinária, 1911), com erro do Secretário na redação da ata original, pois o triênio se findaria aos 15 de janeiro de 1914.
Olympio Rodrigues Pimentel fez-se vereador quando ocupava Cadeira de Deputado Estadual – legislatura 1910-1912, situação legal na época.
Manoel Pereira Tavares assumiu, cumulativamente, a função de Intendente, entre 1911/1912.
Em razão do suplente de vereador em exercício, Coronel Henrique da Cunha Bueno, sofrer perda do mandato – pela emancipação política de Ipaussu, e das renúncias dos vereadores Jayme Feitosa e Manoel Pereira Tavares, o Diretório Municipal do PRP apontou os candidatos às substituições, Marcolino de Araujo Guaritá, negociante e residente no Óleo, Bazilio Antonio de Oliveira, negociante, residente em Bernardino de Campos, e José Firmino de Assis, fazendeiro, residente em Santa Cruz (Cidade de Santa Cruz, 25/02/1912: 1), os eleitos no pleito municipal de 01 de março de 1912.
A Câmara Municipal, numa recomposição de mesa, elegeu Affonso Celso Baptista como novo Presidente e Luiz Pereira Leite Ribeiro o vice (Correio Paulistano, 20/01/1913: 3, para todas as citações).
A título informativo, pela representatividade nacional do nome, o Doutor Julio Prestes era o advogado da Câmara Municipal (Cidade de Santa Cruz, 05/09/1912: 1).
O vereador eleito Olympio Pimentel foi escolhido Prefeito em 1913, e para Vice-prefeito Godofredo Fernandes Negrão, o primeiro assim referendado em Santa Cruz.
Também se criou a figura de Subprefeitos e escolhidos: Avelino Hermes Taveiros para Ilha Grande – Ipaussu, Francisco Pereira Leite e Silva – Irapé, Olympio Braga – Óleo.
Olympio, reeleito Deputado Estadual, legislatura 1913/1915, renunciou os cargos de Prefeito e Vereador, e o Vice Godofredo Fernandes Negrão ocupou a Chefia do Executivo (Câmara, ata da sessão de 15 de março de 1913).
O grande feito do Prefeito Fernandes Negrão marcou a autorização dada ao Dr. Octaviano Carlos de Azevedo para assinar, como provedor, a escritura de doação de terreno para a construção da Casa de Misericórdia (Correio Paulistano, 04/04/1913: 4.
A eleição municipal anunciada para 30 de outubro de 1913 (Correio Paulistano, 19/10/1913: 1), triênio 1914/1917, teve os candidatos apresentados pelo PRP, Américo França Paranhos, Agnello Villas Boas, Olympio Braga, Affonso Celso Baptista, Manoel Antonio de Oliveira, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Bazilio Antonio de Oliveira e Avelino Hermes Taveiros, todos eleitos (Correio Paulistano, 02/11/1913: 1).
O chefe político Coronel Tonico Lista e o Major Leônidas do Amaral Vieira não foram candidatos, e, ainda assim, obtiveram doze votos cada.
1.14. Câmara e Prefeitura: 1914/1917
Em janeiro de 1914 os vereadores eleitos tomaram posse, e o presidente da abertura foi Olympio Braga, por ser o mais idoso, até as definições do Dr Américo França Paranhos para Presidente da Câmara, e Dr. Agnello Villas Boas o Prefeito escolhido.
Villas Boas, como prefeito, recebeu elogios da revista quinzenal 'A Cigarra', à frente de um município progressista, com nove milhões de cafeeiros, produções em quantidade de cereais, indústria pastoril e próspero comércio de exportação de madeira de lei.
A matéria evidenciava, ainda, a receita municipal com 200 contos de réis como resultante de excelente administração – Prefeitura e Câmara Municipal, elogiando a conclusão do prédio do Grupo Escolar, com capacidade para quatrocentos alunos, e o projeto para a instalação das redes de água e esgoto.
A obviedade política da publicação encerrava: "Muito tem contribuido para o desenvolvimento do importante municipio o sr. cel. Antonio Evangelista da Silva, grande proprietario, agricultor e criador." (A Cigarra, 05/02/1915: 30-37).
A despeito dos elogios a política local não caminhava bem. Já em 1914 o Vereador Avelino Hermes Taveiros renunciara ao cargo, conforme ata da sessão extraordinária de 15 de setembro de 1914, entrando em seu lugar o Coronel Mizael Gonçalves de Oliveira. No exercício seguinte os vereadores continuaram rebelados e seis sessões seguidas, entre 15 de março a 1º de junho de 1915 numa assentada por quinzena, deixaram de ser realizadas por falta de quórum.
Na sessão em 15 de junho de 1915, contando com as presenças de Manoel Antonio de Oliveira, Mizael Gonçalves de Oliveira, Olympio Braga, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Américo França Paranhos, o Presidente Affonso Celso Baptista, anunciou que o Capitão Bazilio Antonio de Oliveira perderia o mandato por ausências não justificadas, convocando sessão extraordinária para o dia 21 de junho, a fim que o Capitão Bazilio fosse ouvido a respeito.
O prefeito Agnello Villas Boas renunciou aos cargos de Prefeito e Vereador, pedido aceito pela Câmara na sessão de 21 de junho de 1915, e na ocasião Bazilio Antonio de Oliveira perdeu o mandato, anunciando-se eleições de substitutos para 11 de julho do mesmo ano, sendo eleitos o Coronel Antonio Evangelista da Silva – Tonico Lista, e o Major Leônidas do Amaral Vieira, com a proclamação de resultados e posses aos 31 de julho de 1915.
Dr. Agnello Villas Boas, em 1931 seria nomeado prefeito em Candido Mota, SP (DOSP. 08/01/1931: 189).
O Vereador Capitão Manoel Antonio de Oliveira então no cargo de Prefeito desde a renúncia de Villas Boas, resignou-se a favor do Coronel Antonio Evangelista da Silva.
O Vereador Mizael Gonçalves de Oliveira, representante de Ilha Grande – depois Ipaussu, renunciaria ao seu mandato em 1ª de novembro de 1915, em razão de emancipação política daquela localidade, pela Lei 1.465, de 20 de setembro de 1915, com eleições previstas para 15 de novembro do mesmo ano.
Em sessão especial de 05 de janeiro de 1916, a Câmara reuniu-se para escolha dos membros do governo municipal para Comissão de Revisão de Alistamento eleitoral.
1.15. Câmara e Prefeitura: 1917/1920
Aos quinze dias do mês de janeiro de 1917, com a presença das principais autoridades municipais anunciou-se instalada e empossada a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, mandato até 15 de janeiro de 1920, assumindo cadeiras, Antonio Evangelista da Silva, Leônidas do Amaral Vieira, Pedro Camarinha, Florberto Ales Cruz, Luiz Pereira Leite Ribeiro, Antonio Botelho de Souza, Lysandro Gonzaga de Oliveira e Olympio Braga (Câmara, Sessão de Posse - Livro Ata 1917).
Na mesma sessão Tonico Lista foi escolhido Prefeito Municipal, e Leônidas do Amaral Vieira o Presidente da Câmara. Pedro Camarinha substituiu Lista, interinamente, em algumas oportunidades.
Na sessão de 15 de outubro de 1917, Olympio Rodrigues Pimentel, residente em São Paulo, solicitou da Câmara autorização para fechar "um atravessadouro existente em seus terrenos, na Chácara Santa Aureliana", com deferimento por unanimidade, após aprovação pela Comissão de Obras Públicas.
O vereador Olympio Braga renunciou mandato face a emancipação política do Óleo, Lei nº 1.576, de 14 de dezembro de 1917, aonde o mesmo residente. A formalização do pedido ocorreu aos 15 de janeiro de 1918, e Américo França Paranhos ocupou a vaga decorrente.
O controle político estava absoluto nas mãos do Coronel Tonico Lista.
1.16. Câmara e Prefeitura: 1920/1923
Elegeram-se vereadores para o mandato de 1920 a 1923: Américo França Paranhos, Florberto Cruz, Nogueira Cobra, Julio Lucante, Antonio Evangelista da Silva, José Eugenio Ferreira, Mario Itauby Vieira e Pedro Camarinha. Antonio Evangelista da Silva assumiu a Prefeitura e Américo França Paranhos a Presidência da Câmara.
Antonio Evangelista da Silva enfrentava revezes políticos, acusado de mandos de crimes, inclusive preso em 1921, perdendo provisoriamente a direção municipal do PRP. Na ausência de Lista, Pedro Camarinha ocupou interinamente a Chefia do Executivo.
Absolvido, recuperou o cargo executivo e a presidência partidária, para enfrentar o recém-formado Partido Municipalista, nas eleições de 29 de abril de 1922, para senadores e deputados estaduais. Lista sofreu atentado na porta da Câmara, seus sequazes reagiram com saldo de três mortos, um companheiro e dois rivais, e ganhou as eleições.
Aos 08 de julho de 1922, novo atentado, desta feita fatal, morrendo Tonico Lista a caminho de São Paulo em busca de melhor recurso médico-hospitalar.
O Dr. Julio Lucante assumiu, em caráter excepcional, a chefia do executivo entre 1922/1923, com uma Câmara naturalmente confusa, sob a liderança de Ozorio Bueno, porém o então Major Leônidas do Amaral Vieira já reconhecido chefe político, segundo Lucante, numa carta, ao colocar-se à disposição do novo líder, encerrando o mando absoluto de Lista.
1.17. Câmara e Prefeitura: 1923/1926
Na eleição municipal para mandato de 1923/1926 elegeram-se vereadores os apossados em 15/01/1923: Agenor Soares Camargo, Dr. Ataliba Pereira Vianna, Coronel Albino Alves Garcia, Coronel José Eugenio Ferreira, Dr. Julio Lucante, Luiz Besana, Coronel Osório [Ozório] Bueno e Dr. Pedro Soares de Sampaio Doria.
O Vereador Pedro Soares de Sampaio Doria foi o escolhido Presidente, Agenor Soares de Camargo – Vice-presidente, Coronel Osorio – Prefeito e Dr. Julio Lucante – Vice-prefeito. Luiz Antonio de Souza ocupou a Secretaria da Casa.
O Coronel Albino Alves Garcia, em outubro de 1923 resignou-se do cargo, substituído pelo suplente compromissado Cornelio Campbell. Ainda no mesmo ano exoneraram-se Agenor Soares Camargo, Luiz Besana e Julio Lucante, substituídos pelos novos eleitos e diplomados, Eduardo Fernandes Negrão, Levino Lobo, Francisco Martins da Costa e Pedro Cesar Sampaio. Campbell retornou à suplência.
No ano de 1924 organizou-se nova mesa da Câmara, escolhidos o Dr Pedro Soares de Sampaio Doria – Presidente, Livino Lobo – Vice-presidente, Dr. Pedro Cesar Sampaio – Prefeito e o Capitão Francisco Martins da Costa – Vice-prefeito (A Cidade, 25/01/1924: 1). 
No ano de 1924 Santa Cruz viu-se assolada pelos acontecimentos da Revolução de 1924, com a presença do tenente revolucionário Orestes Corrêa de Castro que "Assaltou a Collectoria federal em Santa Cruz do Rio Pardo, onde extorquiu da Camara a importancia de vinte contos de réis" (O Estado de S. Paulo, edição de 02/01/1925).
Relatório Geral da Polícia de São Paulo/Comissão de Inquérito (Movimento Subversivo de Julho, 1925: 241) informa que Orestes saqueou 4 contos de réis da Coletoria Federal, e "compelliu o prefeito a entregar-lhe a importância de 20 contos de réis", sendo o prefeito na época o Dr. Pedro Cesar Sampaio.
Também em 1924 registrada a presença de João Cabanas, um dos líderes da Revolução, "requisitou 1:200$000 existentes na Agencia da Sorocabana" (Movimento Subversivo de Julho, op.cit), prendeu o cunhado do Chefe da Estação pedindo mais dinheiro – que lhe foi entregue quase ao anoitecer, e ainda fez prisioneiros as autoridades santacruzenses, o Promotor Público Dr. Viriato Carneiro Lopes; o Delegado de Polícia Dr. Athos Ribeiro, e o Prefeito, como líder político presente, o médico Dr. Pedro Cesar Sampaio.
A despeito dos acontecimentos revolucionários de 1924, os legislativo e executivo aparentemente unidos, desentenderam-se em 1925, e apresentaram-se divididos por ocasião da eleição anual para a Prefeitura e Mesa da Câmara, formando dois grupos adversos. O primeiro formado pelos vereadores Ataliba Vianna, Eugenio Ferreira, Levino Lobo e Pedro Soares de Sampaio Doria; e o segundo composto pelos edis Eduardo Fernandes Negrão, Francisco Martins da Costa, Ozorio [Osorio] Bueno, Pedro Cesar Sampaio. 
As duas facções digladiaram-se, uma sob o comando do Presidente da Câmara, Dr. Pedro Soares de Sampaio Dória e o Vereador Dr. Ataliba Pereira Vianna, adversária à herança política do falecido Coronel Tonico Lista, e a outra liderada pelo Coronel Ozorio Bueno e o médico Dr. Pedro Cesar Sampaio. 
De praxe e obrigação, Sampaio Doria como Presidente do Legislativo (15/01/1924 a 14/01/1925) convocou os Vereadores e o Prefeito para a sessão do dia 15/01/1925, visando a escolha da nova mesa camarária e eleição do novo prefeito. Na ocasião seriam apresentadas as prestações de contas da Prefeitura e Câmara, referentes ao exercício findo, além dos atos administrativos. 
Estampou-se a crise. Os vereadores do grupo de Bueno/Sampaio não compareceram, o Secretário também ausente, as gavetas das escrivaninhas trancadas, os livros desaparecidos. Lavrou-se, à época: 
  • "No dia 15 de janeiro, ás 11 horas, na fórma das leis vigentes, sob a presidência do dr. Pedro S. de Sampaio Doria, compareceram no edifício do Paço Municipal, os vereadores dr. Ataliba Vianna, Coronel José Eugenio Ferreira e Livino Lobo para procederem á eleições da Prefeitura e mesa da Camara. Não estando presente o secretario desta, que ali deveria encontrar-se, depois de o procurar, constatando que o mesmo desapparecera levando comsigo o livro destinado á actas das sessões, para servir a elementos que ameaçavam perturbar a ordem dos trabalhos, o dr. Sampaio Doria, presidente da Camara, mandou se procedesse ao arrombamento das gavetas em que se deveria encontrar o livro, na presença do dr. Athos Ribeiro, delegado de policia, conforme tudo constou de um auto assignado por este, vereadores e pessoas presentes, em grande numero." 
  • "Apezar da publicidade com que tudo isso se fez, pois até aspectos photographicos foram apanhados dos vereadores presentes, os reveis que eram o medico dr. Pedro Cesar Sampaio, prefeito do exercicio anterior; coronel Ozorio Bueno, Eduardo Negrão e Francisco Martins da Costa não appareceram, Para melhor constatar o local em que a sessão se realizava, mandou o presidente se lavrasse a acta no livro de 'Ponto dos funccionarios', por ser de uso diario da Camara e da Prefeitura. Verificando a falta de numero para sessão, mandou o presidente convocar os suplentes de vereadores para o dia imediato, ás mesmas horas, no mesmo local." 
  • -(Transcrição: O Combate, 13/02/1925: 4).
A bancada sob o comando de Bueno/Sampaio também se reuniu com o mesmo objetivo, de acordo com registro:
  • "Aos quinze de janeiro de mil novecentos e vinte e cinco, pelas onse horas da manhã nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no Paço Municipal e Dala das sessões, sob a presidência do Coronel Osorio Bueno, vereador mais votado por não haverem comparecido o Dr. Pedro S. de Sampaio Doria e Levino Lobo, respectivamente presidente e Vice-presidente, comigo secretario de seu cargo abaixo nomeado, pelo presidente foi ordenado que se fizesse a chamada destes Vereadores, tendo respondido o mesmo o Dr. Pedro Cesar Sampaio, Eduardo Fernandes Negrão, Francisco Martins da Costa; deixando de comparecer sem causa, participada os Vereadores Drs. Ataliba Pereiras Vianna, Pedro S. de Sampaio Doria, José Eugenio Ferreira e Levino Lobo. Pediu a palavra o Vereador Francisco Martins da Costa e disse que protestava contra os Vereadores que não compareceram procurando desse modo embaraçar a administração do Municipio. Pelo presidente foi dito que havendo numero legal para se proceder a eleição da mesa, e na forma do regimento mandou que se convocasse os suplentes nas respectivas ordens de votação, assim como se oficiasse os Vereadores faltosos para comparecerem a sessão extraordinaria que convocava para amanhã ás dez horas no logar de costume."
  • - (Câmara, Livro Ata, 1923/1926).
Uma das partes mentia, pois ambos os grupos não poderiam estar no recinto da Câmara nas mesmas data e horas anunciadas, e aos seguidores de Sampaio Doria não se sustentou o Delegado de Polícia, Athos Ribeiro, cercando o Paço Municipal com força policial, no dia 16 de janeiro, não lhes permitindo a entrada no edifício, todavia liberando acesso aos correligionários de Osorio Bueno, restando aos impedidos reunirem-se no salão nobre do Fórum.
Ausente o 1º Juiz de Paz os advogados vereadores Pedro Soares de Sampaio Doria e Ataliba Pereira Vianna, requereram e conseguiram ordem de habeas corpus expedida pelo 2º Juiz de Paz, em exercício, aos 19 de janeiro de 1925.
O Delegado Athos, no entanto, retardou o cumprimento da ordem judicial, dando tempo que o grupo adversário 'encontrasse' os ausentes Juiz de Direito e o 1º Juiz de Paz, tendo este emitido outra ordem de habeas corpus, na noite de 20 de janeiro de 1925, colidindo com a anterior.
Enquanto as consultas de costume quanto às legalidades e prevalências de atos judiciais, por algum tempo Santa Cruz teve dualidade de Prefeituras e de Mesas Administrativas da Câmara.
Com apoio das autoridades locais e do Estado prevaleceu o grupo do Coronel Osorio Bueno e Dr. Pedro Cesar Sampaio, acrescido dos suplentes compromissados Cornelio Campbell e Carlos Rios.
Aos 18 de maio de 1925, esgotados os procedimentos de praxe, a Câmara guiada pelo Coronel Osorio declarou, em sessão extraordinária, perda de mandato dos vereadores liderados por Sampaio Doria, e a história prosseguiu sua oficialidade, com desaparecimento dos livros e documentos do grupo perdedor.
Também desaparecidos o Livro das Leis e Prestações de Contas da Prefeitura, exercício 1924, sob responsabilidade do então Prefeito Dr. Pedro Cesar Sampaio (Livro Municipal das Leis Ordinárias exercício 1924), mantendo-se o livro de Atas.
1.18. Câmara e Prefeitura: 1926/1930
As eleições municipais foram antecipadas para 1925, com posse em 15 de janeiro de 1926, sendo os eleitos: Leônidas do Amaral Vieira, Pedro Camarinha, Pedro Cesar Sampaio, Francisco Martins da Costa, Antonio Alóe, Francisco de Paula Assis, Jarbas Bueno e Carlos Rios (Câmara, Livro Ata, 1926).
Pedro Camarinha, por escolha camarária, exerceu o cargo de Prefeito entre 1926/1927.
Nas eleições de 1927, para Deputado Federal, teria ocorrido fraude eleitoral em Santa Cruz, a partir da mesa dos trabalhos na 2ª Seção, praticadas por Luís Octavio de Souza, empegado público municipal; Deoclides dos Santos Marques, serventuário da justiça; Avelino Alcântara de Oliveira Borges, profissão ignorada; Jarbas Bueno, lavrador; e Antonio Alóe, comerciante. Os fraudadores atuavam a favor do candidato Dr. José Adriano Marrey Junior, votando os mortos, os ausentes e os duplicados, sendo as assinaturas de presenças assinadas por Antonio Alóe, com consentimento dos mesários, cuja denúncia aceita pelo Juiz de Direito (Diário Nacional, 30/10/1927: 2-3).
Leônidas do Amaral Vieira assumiu a Prefeitura em 1928 e a repassou para Avelino Hermes Taveiros (1929/1930).
A Revolução de 1930 antecipou-se o final do período legislativo, ditado pelo Governo Revolucionário, e a Câmara então substituída pelo Departamento da Administração Municipal do Estado de São Paulo, até a eleição de Assembleia Constituinte, enquanto os estados ocupados por interventores federais, e os municípios governados pelos prefeitos nomeados.
Diversos políticos santacruzenses foram presos pelo regime instalado no país.
Urias Augusto Ribeiro, excepcionalmente, assumiu a Prefeitura em 1930.
1.19. Prefeitos nomeados pela Interventoria: 1930/1936
Somente a partir de 1930 surgiram as prefeituras como hoje se conhece, firmadas no Estado de São Paulo pelo Decreto nº 4.781, de 29 de novembro de 1930, modificado e consolidado pelo Decreto nº 4.810, de 31 de dezembro de 1930, tendo por supedâneo o Decreto Federal n° 19.398, de 10 de novembro de 1930.
A Prefeitura ocupou o prédio da Câmara (Paço Municipal, durante todo o período de Interventoria.
O sistema interventorista aplicado pós-revolução de 1930, tornou frágil o poder legislativo municipal, supresso na época, e fez forte o poder executivo.
O médico Abelardo Pinheiro Guimarães, político advindo de uma vereança oposicionista ao governo municipal, com a vitória de Getúlio Vargas na Revolução de 1930 assumiu a Prefeitura de Santa Cruz, nomeado conforme Decreto de 31 de dezembro de 1930 (DOSP, 03/01/1931: 49), exercendo o cargo até junho de 1935.
O ato de nomeação teve assinatura do Interventor Coronel João Alberto Lins [de] Barros, e apresentou-se Pinheiro Guimarães, como Prefeito, numa acalorada recepção popular na Estação Ferroviária local, aos 11 de janeiro de 1931, quando de regresso da Capital (Diario Nacional, 23/01/1931: 6).
Pinheiro Guimarães assumiu a prefeitura bastante endividada, com empréstimos contraídos em 1915 para custear compromissos junto a Sociedade Anônima Leônidas Moreira, "vencidos semestralmente de 31 de Julho de 1915 a 31 de Janeiro de 1931 e o resgate de letras sorteadas, cujos pagamentos importam em Rs: (1.562:965$000)" (O Trabalho, 03/05/1931: 3). Não apenas isto, e o prefeito precisou administrar outros focos de esvaziamentos dos cofres da municipalidade, além da dívida, em si, e dos prejuízos causados pelo ramal da Sorocabana.
O governo Pinheiro Guimarães teve dificuldade de administração, desprestigiado até pelos companheiros de Partido, e caiu em junho de 1935, substituído por seguidos governos de curta duração, Alzim de Souza Lemos (1935), Tertuliano Vieira da Silva (1935/1936), Ricardo Campbel (1936), José Carlomagno (1936) e Jayme Castanho de Almeida (1936).
Esvaziado o poder legislativo desde 1930, em 1936 a euforia era geral, com previsões de eleições para 15 de março daquele ano: "Desde 24 de Outubro, há quase seis anos, as nossas Municipalidades, devido a malfadada revolução de 30, vem sendo discricionariamente entregues a correligionários do P.C. [Partido Constitucionalista] sem que o povo seja ouvido nem consultado nesse sentido." (A Cidade, 08/03/1936: 1).
1.20. Câmara e Prefeitura: 1936/1939 – Legislativo dissolvido em 1937
Para a Câmara Municipal de 1936 foram eleitos nove vereadores: Abelardo Pinheiro Guimarães, Accacio Trindade de Mello, Alziro de Souza Santos, Eduardo Lorenzetti, Gabriel Botelho de Souza, Geremias Camillo de Godoy, Jaime (Jayme) Castanho de Almeida, Leônidas Camarinha e Tertuliano Vieira da Silva (Câmara Livro Ata, 1936).
Na primeira sessão do mandato, o Vereador Jaime Castanho de Almeida, nomeado Prefeito, solicitou da Câmara a convocação do suplente, Benedicto de Castro Piedade, para assumir cargo de vereador, enquanto ele próprio dedicado somente à Prefeitura.
No mesmo ano de 1936 iniciaram-se as discussões para a redação do Regimento Interno da Câmara, adequado às regras federais, evidenciando um Executivo forte como representante legal do município. Os longos anos sem câmara davam aos vereadores a importância em legislar a favor da municipalidade.
Destacou-se nesta fase relevante discussão camarária, aos 10 de outubro de 1936 para a aquisição de quatro datas de terras na então Avenida Silva Jardim [atual Cyro de Mello Camarinha], para edificação de novo prédio para a cadeia pública, e a reconstrução do velho edifício para acomodações dos cartórios nele existentes ou necessários (Câmara, Parecer Legislativo nº 9, de 1936).
Castanho de Almeida deixou a Chefia do Executivo para retornar à Câmara Municipal, em 1937, e o cargo de prefeito assumido por Joaquim Silverio Gomes dos Reis, até 1938, quando exonerado e substituído por Leônidas Camarinha.
O Professor Silverio dos Reis se destacou como planejador e executor de obras, abrindo caminhos para o sucessor Leônidas Camarinha:
  • -Pensou e discutiu a instalação do serviço de abastecimento de água do município, obra não efetivada por ausência de concorrentes (Lei Municipal nº 14, de 15/02/1937). 
  • -Serviços de esgotos com fossa asséptica e poço absorvente, à margem do Pardo pela Rua Marechal Bittencourt, aonde "(...) os exgottos existentes nas ruas Marechal Bittencourt, Conselheiro Dantas, Euzebio de Queiroz, serão ligados ..." (Lei Municipal nº 22, 21/04/1937), em obediência ao Código Sanitário Estadual.
  • -Desapropriou imóvel do Dr. Celso Vieira, à rua Saldanha Marinho, nº 282 (Lei Municipal nº 21, de 16/04/1937), para anexação à praça existente (Correio Paulistano, 23/06/1937: 12) – atual Major Antonio Alóe.
  • -Tornou de utilidade pública a ponte sobre o Rio Turvo.
  • -Criou a Escola para Adultos – alfabetização masculina junto ao prédio da Congregação Mariana (Lei Municipal nº 18, de 01/03/1937).
  • -Deu auxilio à Associação dos Mutilados Constitucionalistas de São Paulo – Revolução de 1932 (Lei Municipal nº 19, de 30/03/1937). 
  • -Concedeu bolsa de estudo de 40% aos alunos filhos de funcionários municipais matriculados na Escola Normal Livre de Santa Cruz.
A euforia camarária durou quase nada e novamente o Governo Vargas, em novembro de 1937 dissolveu os legislativos para retorno democrático através de eleições diretas municipais apenas em 1947, cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
1.21. Departamento das Municipalidades e Prefeitos nomeados: 1938/1947
Aos 03 de julho de 1938 o Leônidas 'Lulu' Camarinha assumiu a Prefeitura, indicado pelo Interventor paulista, Dr. Adhemar Pereira de Barros (1938/1941). Iniciava-se a era do Camarinha.
Nove meses depois da posse de Camarinha, o Governo Federal impôs o Decreto-Lei nº 1.202, de 08 e publicado a 10 de abril de 1939, conhecido por Código Administrativo, estabelecendo as Interventorias e o Conselho Administrativo nos respectivos estados, cabendo ao Interventor Estadual [Governador] nomear prefeitos "para exercício das funções executivas e em colaboração com o Departamento Administrativo [das Municipalidades], legislar nas matérias da competência (...) dos Municípios, enquanto não se constituírem os respectivos órgãos legislativos", nos termos do Decreto-Lei nº 1.202, artigo 5º, no que tange a municipalidade. 
Leônidas Camarinha continuou à frente do Executivo santacruzense.
Apesar do objeto de sua criação, o Departamento das Municipalidades, do Conselho Administrativo não foi propriamente um órgão legislativo, pela incapacidade legal de produzir leis, apenas cumprindo-lhe propor alterações burocráticas, emitir pareceres e referendar ou não projetos do executivo pelos Decretos-Lei. O Conselho esteve ativo entre 1939 a 1947.
Camarinha permaneceu no cargo até 1946, atravessando todo o período do Interventor Fernando Costa (1941/1945), graças sua influência naquele governo, porém, não resistiu a Interventoria de José Carlos de Macedo Soares (1945/1947) e foi exonerado (DOSP, 18/04/1946: 1, Decreto de 17 de abril de 1946), decisão por telefone (Jornal de Notícias, 05/05/1946: 6) e em seu lugar nomeado Dr. Pedro Cezar (Cesar) Sampaio, que não tomou posse e teve referida nomeação tornada sem efeito, aos 17 de maio de 1946.
A nomeação do Dr. Cesar Sampaio provocou tremenda crise política em Santa Cruz, causando dissidência no PSD paulista; e o ato que tornou sem efeito aquela nomeação, gerou crise no governo paulista, com a auto demissão do Dr. Romeu Tortima, Diretor do Departamento das Municipalidades, esclarecido que não houve desistência de Cesar Sampaio no ato da nomeação e nem pedido seu de exoneração.
No lugar do Dr. Pedro Cesar Sampaio a Interventoria paulista comissionou, como Prefeito, Mario Campos Pacheco, no sistema 'intervenção branca', depois substituído por Mario Botelho do Amaral, em 1947, e daí uma série de ocupantes interinos de curta duração, todos ainda em 1947: João Ferreira Vasconcelos, Francisco Gonzaga de Oliveira, Philadelpho Aranha Junior, João Palma Villas Boas e José Osiris Piedade.
O exonerado 'Lulu' Camarinha optou candidatar-se a Deputado Estadual, elegendo-se.
1.22. Câmara e Prefeitura: 1948/1951
Câmara Municipal inexistente de 1937 a 1947 quando, então, as eleições municipais aos 09 de novembro de 1947 para o mandato 1948/1951, sendo eleito o primeiro prefeito pelo voto direto, Lucio Casanova Neto, PSD, bateu Osmar Ferreira, PSP.
O Jornal de Notícias, SP, às páginas 6 das edições de 17 e 29 de novembro de 1947, publicou o rol de vereadores eleitos: 
  • 'Pelo Partido Social Progressista – PSP: Samuel Martins Figueira; Pedro Cesar Sampaio; Antonio Consalter Junior; Antonio Madalena; Oswaldo Scucuglia; Alziro de Souza Santos; José Rossi; Demerval Arouca; Lindolfo Ferdinando de Assis; e José Mazzante. Pelo Partido Social Democrata – PSD / Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Angelo Alóe; Americo Pitol; Carlos Julio Renofio; Cyro de Mello Camarinha; José Rocha Sillos – 264; Philadelpho Franca Aranha; Onofre Rosa de Oliveira; Alberto Dias; Anizio Zacura; João Narcizo Gonçalves; José Gonçalves; Xisto Rios; e Pedro Queiroz.' (Apud Jornal de Notícias, op.cit).
A 1º de janeiro de 1948 foram os vereadores diplomados e empossados (Livro Ata da Câmara Municipal, ato de posse):
  • "Angelo Alóe – Presidente, Cyro de Mello Camarinha, Alberto Dias, Philadelpho França Aranha, Onofre Rosa de Oliveira, João Narcizo Gonçalves, Xisto Rios, Americo Pitol – 2º Secretário, Anizio Zacura, Pedro Queiroz – 1º Secretário, Carlos Julio Renófio, José Rocha Sillos, José Gonçalves, Antonio Magdalena, Antonio Consalter Junior, José Mazante, Lindolfo Ferdinando de Assis, Oswaldo Scucuglia, José Rossi, Alziro de Souza Santos e Samuel Martins." 
No entanto, os eleitos, Pedro Cesar Sampaio e Demerval Arouca, diplomados pelo Juiz Eleitoral da Comarca e por este admitidos para votação da mesa legislativa, tão logo a retirada do Juiz, o Presidente eleito da Câmara, Dr. Angelo Alóe, deixou de dar posse a Sampaio e Arouca, porque "sendo eles funcionários públicos deveriam ter previamente se descompatibilizado", e não prestaram compromisso.
O Dr. Pedro Cesar Sampaio era Professor e Diretor na Escola Normal Oficial, enquanto Demerval Arouca, Professor e Delegado de Ensino, por isto ambos impedidos para a vereança, e o ato do afastamento foi ratificado com a aprovação do Projeto Legislativo de Resolução nº 6, de 01 de março de 1948.
Discutiu-se o assunto, abriu-se uma primeira sessão extraordinária, e já na segunda sessão extraordinária, de 02 de janeiro de 1948:
  • "(...). Feita a chamada constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Angelo Alóe, Cyro de Mello Camarinha, Alberto Dias, Philadelpho França Aranha, Onofre Rosa de Oliveira, João Narcizo Gonçalves, Xisto Rios, Americo Pitol, Anizio Zacura, Pedro Queiroz, Carlos Julio Renófio, José Rocha Sillos, José Gonçalves, Antonio Magdalena, Antonio Consalter Junior, José Mazante, Lindolfo Ferdinando de Assis, Oswaldo Scucuglia, José Rossi, Alziro de Souza Santos, Samuel Martins Figueira." (Câmara Municipal, Livro Ata).
Em pauta constava a eleição para a escolha do Vice-presidente, sendo eleito José Rocha Sillos ficando o Dr. Pedro Cesar Sampaio em segundo, mas seus votos anulados porque afastado do cargo e não prestado compromisso. 
Com as exclusões de Sampaio e Arouca o quadro da Câmara foi recomposto e completado com os suplentes Orlando Quagliato e Alfredo Gonzaga, ficando Alberto Dias e José Rossi como imediatos.
O Tribunal Eleitoral de São Paulo, não entendendo qualquer incompatibilidade entre exercício de cargo público o com vereança, pronunciou-se a favor dos prejudicados – Acórdão nº 7.999 (DOSP, 27/01/1949: 39), mas a Câmara não acatou a decisão, gerando impasse jurídico.
Sampaio apartou-se do cargo público incompatível com a vereança e apresentou-se vereador e assim noticiado num evento social santacruzense, porém o Professor Arouca não se afastou do cargo remunerado conforme observado no mesmo acontecimento, onde anunciado Delegado de Ensino (Jornal de Notícias, Notas Forenses, edição de 29/01/1949: 11). O Arouca, ainda em 1948, transferiu-se para a localidade de Mogi das Cruzes (Escola Municipal Professor Demerval Arouca: 30/11/2011).
A despeito dos impasses jurídicos, a Câmara apresentava-se festiva, com a abertura política e o retorno à democracia, conforme observações nos tantos projetos de homenagens e reivindicações populistas, inclusive o prefeito eleito a compartilhar com as mesmas ideias e fortalecer a política do compadrio, beneficiando munícipes visando futuras eleições. Os poderes intercambiavam-se.
Os vereadores não eram remunerados e o número de titulares e suplentes misturava-se, com ou sem juramentos ou compromissos, para suprir ausências.
Com o Executivo forte, os Vereadores e o Prefeito tornaram-se hábeis negociantes políticos de interesses particulares ou de terceiros, às vezes escusos ou suspeitos, lesando o erário. 
O PSD, em 1950, até ensaiou rebeldia provocando crise camarária: "O Legislativo Municipal não se tem reunido por falta de numero de vereadores do PSD. Consta que existem serias divergências no seio do partido motivados pela escolha dos candidatos a deputados estaduais." (Jornal de Notícias, 05/04/1950: 6).
Admitiu o então chefe político santacruzense, Deputado Leônidas Camarinha, que o PSD estava completamente desorganizado no interior paulista: "Devemos confessar esta terrível verdade", necessitando de reestrutura para o embate eleitoral (Diário de Notícias, RJ, 01/06/1949: 4).
As movimentações camarárias, a partir de 1947 estão disponibilizadas, com raras exceções, em sítio eletrônico oficial do Legislativo, e até anteriores a 1947.
1.23. Câmara e Prefeitura: 1952/1955
Nas eleições municipais de 1951, período 1952-1955, elegeram-se Cyro de Mello Camarinha para prefeito, e os vereadores Alziro de Souza Santos, Américo Pitol, Angelo Alóe, Angelo Zanetti, Anízio Zacura, Antonio Ban, Antonio Figliolia, Benedito Carlos da Silva, Carlos Julio Renófio, Clóvis Dias, Edmar de Deus Nunes, Idarilho Gonçalves do Nascimento, João Narcizo Gonçalves, José Antonio Ramos, Joaquim Dias Machado, Joaquim J. Tavares, Lucio Casanova Neto, Manuel [Manoel] Mendonça Sobrinho, Onofre Rosa de Oliveira, Pedro Queiroz, Wilson Freitas (Câmara, Livro Ata 1953 – ato de posse).
Leônidas Camarinha, Deputado Estadual, era quem determinava os rumos políticos e administrativos do município.
1.24. Câmara e Prefeitura: 1956/1959
Nas eleições de 1955, para o mandato 1956/1959, elegidos, para prefeito Lucio Casanova Neto, e os vereadores Agenor Pereira de Oliveira, Anízio Zacura, Antonio Rui Guiomar, Benedito Carvalho M. de Andrade, Bernardino Gonçalves Trindade, Cyro de Mello Camarinha, Elidio [Elydio] Crivelli, Fioravante Romano, Francisco Mariano, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Osiris Piedade, Manoel Mendonça Sobrinho, Otaviano Botelho de Souza, Onofre Rosa de Oliveira, Pedro Queiroz, Reynaldo Zanoni, Wilson Gonçalves, Virgilio Francisco Maximiano (Câmara, Livro Ata 1956 – ato de posse).
O ano de 1957 marcou o rompimento político entre Leônidas Camarinha e Lucio Casanova Neto e este abrigou-se, com o seu grupo, no Partido Democrata Cristão (PDC) e aliou-se à União Democrática Nacional (UDN).
Dentre as divergências estariam as atitudes políticas do Camarinha, contrárias aos interesses de Santa Cruz, a exemplos da redução territorial do município a favor de Ourinhos, e o apoio eleitoral dado a Adhemar de Barros em vez de Jânio Quadros. O grupo de Leônidas, por seu turno, considerava que os dissidentes haviam apoiado a candidatura do udenista, José Osiris Piedade – Biju, para Deputado Estadual.
Logo as duas lideranças acusavam-se de escândalos político-administrativos diversos e chegaram às barras dos tribunais.
A dissidência rompeu o absolutismo político de Leônidas 'Lulu' Camarinha, iniciando-se os tempos das facções 'Vermelhos' – Leônidas, e 'Azuis' – Lucio.
1.25. Câmara e Prefeitura: 1960/1963 
O acordo de Lucio com a oposição, representada pela UDN – União Democrática Nacional, permitiu a vitória de Onofre Rosa de Oliveira para prefeito em 1959 – período de 1960/1963, e eleitos vereadores, Anisio Zacura [Presidente], Antonio Manfrin, Benedito Silva Santos, Benedito Carlos da Silva, Bernardino de Melo Lacerda, Derly Ribeiro, Domingos Fonsaca, Elídio Crivelli, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, Lucio Casanova Neto, Luiz Vidor, Otaviano Botelho de Souza, Paulo Gilberto Machado Ramos, Pedro Queiroz (Câmara, Livro Ata, 1960 – ato de posse).
As denúncias promovidas pelo grupo Camarinha em represália a Lucio, levaram à condenação deste e decretada sua prisão. Lucio evadiu-se e, de seu esconderijo, candidatou-se a Deputado Estadual e se elegeu, abdicando-se da vereança e substituído pelo suplente Gastão Cid.
'Lulu' Camarinha não era mais o chefe único da política santacruzense, porém manteve-se Deputado Estadual.
Paulo Gilberto Machado Ramos ocupou cargo de Prefeito, em 1963, substituindo Onofre Rosa de Oliveira.
1.26. Câmara e Prefeitura: 1964/1968
Em 1963 Carlos Queiroz se elegeu prefeito (1964-1967) juntamente com 21 vereadores: Anibal Dias Salles, Antonio Manfrim, Antonio Martins, Antonio Ribeiro Filho, Benedito Silva Santos, Bernardino Gonçalves Trindade, Bolivar Cunha, Derly Ribeiro, Elídio [Elydio] Crivelli, Gastão Cid, Henrique Vieira de Almeida, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Gabriel Botelho, José Renófio, José Theodoro Nogueira, Luiz Vidor, Nivaldo de Souza, Paulo Nagata, Pedro Queiroz e Samuel Martins Figueira (Câmara, Livro Ata, 1964 – ato de posse).
A Câmara, com número exagerado de Vereadores, mostrava-se extremamente confusa, com vereadores digladiando-se em ataques pessoais, centrados nas figuras dos líderes, Camarinha e Lucio Casanova.
O golpe militar de 1964 e os desdobramentos fizeram serenar os ânimos, e a habilidade política de Carlos Queiroz, sem se envolver com as questiúnculas camarárias, tornou a Câmara dócil ao seu governo, sem os levantes de adversários e ciúmes dos companheiros.
Em 1965 os partidos políticos foram extintos e dois foram criados e organizados para o simulacro da democracia brasileira. A Arena – Aliança Renovadora Nacional, partido conservador e formado por adesistas em apoio incondicional ao governo militar, e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro para ser oposição consentida, mais caracterizada como frente pela multiplicidade ideológica.
Em Santa Cruz a Arena agigantou-se, e também se transformou em frente, reunindo rivais políticos, interessados no ganho do poder local e prestos aos militares, enquanto o MDB local um partido sem noções de rumos, sobrevivendo na figura carismática do advogado Claudio Catalano.
1.27. Câmara e Prefeitura: 1969/1972
Para as eleições de 1968, novamente Onofre Rosa de Oliveira, arenista, fez-se vitorioso para o mandato de prefeito entre 1969/1972, e os vereadores: Alziro de Souza Santos, Amaury Cesar, Antonio Manfrim, Antonio Martins, Antonio Raimundo, Celio Fonsatti, Elídio [Elydio] Crivelli, Henrique Vieira de Almeida, Idarilho Gonçalves Nascimento, Joaquim Severino Martins, José Messias de Britto, José Theodoro Nogueira e Paulo Custódio Patrocínio (Câmara, Livro Ata, 1969 – ato de posse).
Treze legisladores para a formação de uma Câmara ilustre, de alto nível intelectual e político. O Regime Militar, no entanto, tolheu a capacidade e oratória dos vereadores, a pairar o temor de qualquer interferência do governo revolucionário nos destinos do município.
Para a Câmara era melhor apoiar o governo local adesista do carismático e midiático Onofre, e não havia praticamente oposição, todavia, forte tendência para barganhas entre o Executivo e o Legislativo.
1.28. Câmara e Prefeitura: 1973/1976
Joaquim Severino Martins, pela Arena em 1972 disputou e se elegeu prefeito (1973/1976), com os vereadores, Anibal Dias Salles, Antonio Francisco Zanette, Antonio Lino Sartori, Atilio Bertolino, Caetano Belei, João Martins, Joel Martins de Paiva, José Cesário Pimentel, José Eduardo Piedade Catalano, José Miguel Saliba, José Teodoro Nogueira, Luiz Besson e Sebastião Botelho de Souza (Câmara, Livro Ata, 1973 – ato de posse). Acácio Pereira de Lima aparece em exercício nalgumas sessões.
Câmara extremamente dócil, e as providências tomadas pelo executivo eram acertadas politicamente com os vereadores. Joaquim era o 'cacique político'.
1.29. Câmara e Prefeitura: 1977/1982
Nas eleições de 1976 (1977/1980, mandato prorrogado até 1982) Aniceto Gonçalves elegido prefeito com os vereadores, Atílio Bertolino, Benedito Antonio Bueno Marques, Clovis Pereira Borba, Israel Benedito de Oliveira, João Capistrano de Paula, Joel Martins de Paiva, Jorge de Araujo, José Carlos Nascimento Camarinha, José Eduardo Piedade Catalano, José Theodoro Nogueira, Luiz Besson, Sebastião Botelho de Souza e Valdomiro Martins (Câmara, Livro Ata, 1977 – ato de posse).
Benedito Antonio Bueno Marques, o mais votado, rebelou-se com o grupo situacionista, renunciou ao mandato mediante acordo financeiro, e em seu lugar assumiu Antonio Lino Sartori, logo depois eleito Presidente da Câmara e tornou-se célebre, pelo levante popular que culminou no apedrejamento da Câmara, Prefeitura, próprios da Sabesp e a residência do Prefeito.
Decepcionado, Sartori desistiu da política.
1.30. Câmara e Prefeitura: 1983/1988
No ano de 1982 Onofre Rosa de Oliveira outra vez escolhido Prefeito para o mandato 1983/1988, agora pelo PMDB, e, com ele os vereadores: Antonio Francisco Zanette, Antonio Roberto Giacon, Aparecida de Lima Martins – Dona Mara, Aparecido Pereira Borges, Aparecido Rodrigues Mouco, Israel Benedito de Oliveira, José Aldevino da Silva, José Carlos Nascimento Camarinha, Luiz Antonio Tavares, Luiz Besson, Luiz Clovis Maximiano, Paulo Fernandes Sanches, Pedro Luiz Renofio, Roberto Mariano Marsola (Câmara, Livro Ata, 1983 – ato de posse).
O MDB vinha de grande crescimento no Governo Geisel, pela insatisfação popular com o Regime Militar e a saturação política da ARENA. Os partidos mudaram nomes e siglas, por exigência legal; o MDB para PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, e a ARENA virou PDS – Partido Democrático Social para fugir da pecha ou estigma ditatorial.
A eleição de 1982 mostrou-se atípica. Três candidatos a Prefeito pelo PMDB: Jorge Araujo, Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira e Onofre Rosa de Oliveira, enquanto o PDS apresentava Décio Mendonça e Joaquim Severino Martins, todos concorrendo entre si e com os adversários partidários. Onofre Rosa de Oliveira ganhou e Joaquim Severino Martins foi o segundo colocado.
O PMDB garantiu sete vereadores: Antonio Francisco Zanette, Antonio Roberto Giacon, Aparecido Pereira Borges, Israel Benedito de Oliveira, José Aldevino da Silva, Luiz Antonio Tavares e Roberto Mariano Marsola. O PDS, dividido, elegeu pelo grupo de Joaquim Severino Martins, os candidatos Aparecida de Lima Martins – Dona Mara, Luiz Besson, Luiz Clóvis Maximiano e Paulo Fernandes Sanches. Pelo grupo de Décio Mendonça elegeram-se: Aparecido Rodrigues Mouco, José Carlos Nascimento Camarinha e Pedro Luiz Renofio.
De imediato o peemedebista Antonio Francisco Zanette – Batatão, indispôs-se com Onofre e atraiu adesão de José Aldevino da Silva – Vino, além da simpatia de Antonio Roberto Giacon. Zanette e da Silva, unidos ao grupo de Décio Mendonça, provocaram empate numérico com os onofristas.
Onofre hábil negociante político e oportunista, conforme já demonstrara em administrações anteriores, selou acordo com Joaquim Severino Martins e teve mandato com maioria dos vereadores, suportando as críticas do polêmico Zanette.
1.31. Câmara e Prefeitura: 1989/1992
Clóvis Guimarães Teixeira Coelho disputou e ganhou a eleição de 1988, mandato 1989/1992, e os vereadores: Adilson Donizeti Mira, Amaury Cesar, Antonio Roberto Giacon, Aparecida de Lima Martins, Jorge de Araujo, José Carlos Nascimento Camarinha, Isaias Carvalho dos Santos, Lino dos Santos, Luiz Antonio Lorenzetti, Luiz Antonio Tavares, Luiz Clovis Maximiano, Marizilda Martins Camilo de Lima, Paulo Cesar Pegorer, Otacilio Parras Assis, Renato Eleuterio Diniz, Roberto Mariano Marsola, e Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1989 – ato de posse).
Para a legislatura 1989/1992 o TER fixara número de nove vereadores, contrariando a pretensão camarária de dezessete deles, porém uma medida do TSE permitiu a posse de oito suplentes.
Essa legislatura marcou a estreia do jovem Adilson Donizeti Mira, forjado nas esquerdas e com o apoio de setores da Igreja e sindicatos, mas o grande destaque foi Otacílio Parras Assis, que ocupou por algum tempo a Secretaria Municipal de Saúde.
A Câmara de 1989/1992 foi intensamente democrática.
1.32. Câmara e Prefeitura: 1993/1996
Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira, em sua terceira disputa, se elegeu prefeito nas eleições de 1992, período 1993/1996, juntamente com os vereadores: Adilson Donizeti Mira, Brazil Zacura, Isaias Carvalho dos Santos, João Gabriel Riston, João Lopes, Jorge de Araujo, José Carlos Montagna, José Carlos Nascimento Camarinha, Luiz Antonio Tavares, Luiz Clovis Maximiano, Luiz Besson, Onofre Rosa de Oliveira, Roberto Mariano Marsola, Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1993 – ato de posse).
Adilson Donizeti Mira transformou-se numa voz representativa das camadas populares, dos jovens, estudantes e dos sindicatos. Mira fizera sua campanha 'colado' no candidato a prefeito, Manoel Carlos, para romper logo após os resultados das urnas, aproveitando-se para a política de depreciação e contundentes críticas ao tíbio governo de Manoel Carlos.
Outro grande destaque político foi o médico Brasil Zacura, diferente de Mira, conciliador e voltado às áreas do social e da saúde pública.
1.33. Câmara e Prefeitura 1997/2000
Novamente Clóvis Guimarães Teixeira Coelho disputou e ganhou mandato em 1996, para o período de 1997/200, com os vereadores: Antonio Ferreira de Jesus, Augustinho Marin, Benedito Valadão Sobrinho, Brazil Zacura, Idilio Nelson Rodrigues, Isaias Carvalho dos Santos, João Gabriel Riston, Jorge de Araujo, José Celso Locali, Luiz Antonio Tavares, Luiz Besson, Luiz Clovis Maximiano, Roberto Mariano Marsola e Wanda Rios Teixeira Coelho (Câmara, Livro Ata, 1997 – ato de posse).
Mira foi o Vice-prefeito, num arranjo político entre o PMDB e PSDB – o partido de Mira. Ocupando a Secretaria Desenvolvimento Humano e com liberdade de ações, Mira projetou-se efetivamente como liderança política.
Wanda Rios Teixeira Coelho ocuparia Secretaria de Governo, e Brasil Zacura a Pasta da Saúde.
Clóvis não fez bom governo e nem acertou com a nomeação de Pedro Milton Pegorer como Gerente da Cidade.
1.34. Câmara e Prefeitura: 2001/2004
Adilson Donizeti Mira venceu em 2000 a disputa para Prefeito, mandato de 2001/2004, e foram eleitos vereadores, Ademir Antonio Bassetto, Dorival Parmegiani, Euclides Alves Filho, Idilio Nelson Gonçalves, Israel Benedito de Oliveira, José Antonio Fonçatti, Luiz Besson, Luiz Vanderlei Freire de Souza, Maura Soares Romualdo Macieirinha, Roberto Mariano Marsola, Valter Fernandes, Wanda Rios, Wilson Primo de Souza (Câmara, Livro Ata, 2001 – ato de posse).
O Capitão da Polícia Militar, Adão Ludovino Sobrinho, renunciou ao mandato de vereador na sessão legislativa de 10 de dezembro de 2001, alegando motivos pessoais, e foi substituído por Luiz Vanderlei Freire de Souza.
Desde o princípio o Governo Donizeti Mira mostrou-se truculento, autoritário, midiático e perseguidor de adversários, além dos indícios de corrupção, desvios de verbas quanto às finalidades, nepotismo e proteção a companheiros submissos e interesseiros, na característica política do capachismo, numa forte estrutura para garantir-se no poder.
Donizeti Mira investiu contra o semanário Debate com dezenas de processos, intencionado em sufocar financeiramente o único órgão de imprensa não vitaminado por receitas públicas.
A Câmara, pró-governo, encontrou apenas em Israel Benedito de Oliveira – Nenê Mamona e José Antonio Fonçatti – Paina, os opositores ao governo de Adilson Donizeti Mira.
1.35. Câmara e Prefeitura: 2005/2008
Adilson Donizeti Mira, PSDB, se reelegeu prefeito em 2004 (2005-2008), e eleitos os vereadores Edvaldo Donizeti de Godoy, Jorge de Araujo, José Brasílio Romano, José Celso Locali, Leandro Fonseca Mendonça, Manoel Carlos Manezinho Pereira, Roberto Mariano Marsola, Rui Sérgio dos Reis e Samuel Reis da Silva (Câmara, Livro Ata, 2005 – ato de posse).
Dezenas de denúncias aconteceram contra Donizeti Mira, por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público quanto a finalidade, corrupção e formação de quadrilha, entre outras ações, a maioria aceita pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Conta do Estado, e até pela Câmara, que criou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI para investigar a isenção milionária de ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis ao empresário Francisco Falavigna, através de lei endereçada pelo executivo.
Após CEI abriu-se CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida pelo casal Celso e Junko Sato Prado, para possível cassação de mandato. Em desespero, Donizeti Mira contratou, pelos cofres da Municipalidade, o jurista José Nilo de Castro para, entre outros serviços nunca efetivamente realizados, trancar a CPI.
O governo Donizeti Mira não deslanchou, teve dificuldades de maioria na Câmara e, então, cooptou o Vereador Samuel Reis da Silva, dando-lhe vantagens financeiras e um cargo no primeiro escalão, para abrir vaga a suplente confiável.
O Vereador Rui Sérgio dos Reis fez-se o político rival maior de Donizeti Mira. Reis deixou o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, para fundar o Partido Verde – PV.
1.36. Câmara e Prefeitura: 2009/2012
Nas eleições de 2008, período de 2009-2012, Maura Soares Romualdo Macieirinha, PSDB, venceu a disputa para o cargo executivo, e elegeram-se vereadores Antonio Ferreira de Jesus – Teco, Edvaldo Donizeti de Godoy, Jorge de Araujo, José Paula de Andrade, Leandro Fonseca Mendonça, Lazaro Aparecido Batista de Souza - Souza Neto, Luiz Carlos Marques Novaes - Psiu, Roberto Mariano Marsola, Rui Sérgio dos Reis (Câmara, Livro Ata, 2009 – ato de posse).
Maura, vice-prefeita no mandato anterior se elegeu graças à liderança e carisma de Donizeti Mira, a quem ela chamava de professor. Praticamente Maura manteve a mesma equipe, primeiro e segundo escalões de seu antecessor.
Rui Sérgio dos Reis continuou a ser o vereador problema da Administração. Crítico contumaz e de pesadas palavras, teve problemas também com oposição, chegou a ser cassado, mas retornou ao cargo por via judicial. Isolado e processado, Rui não disputou as eleições em 2012, mandato 2013/2016.
1.37. Câmara e Prefeitura: 2013/2016
O médico Otacílio Parras Assis, em sua terceira disputa pelo cargo majoritário municipal consagrou-se vencedor nas urnas, em 2012, sendo eleitos vereadores, Antonio Ferreira de Jesus – Teco, Cleuza Maria Costa Soares, Edvaldo Donizeti de Godoy – Professor Edvaldo, José Paula da Silva, Lazaro Batista de Souza – Souza Neto, Leandro Fonseca Mendonça, Luiz Antonio Tavares – Luizão da Onça, Luiz Carlos Novaes Marques – Psiu, Luiz Vanderlei Freire de Souza – Vanderlei Baiano, Marco Antonio Valantieri – Marco Cantor, Milton de Lima e Murilo Costa Sala (Câmara, Livro Ata, 2012 – ato de posse).
2. Apartes político-históricos 
2.1. Quem foi o primeiro prefeito santacruzense? 
As tradições, até 2005, apontavam o Coronel Botelho como o primeiro prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, em 1901, e o Dr. Francisco de Paula de Abreu Sodré o segundo, em 1902. No entanto, documentos 'levantados' calaram as tradições e reescreveram a história política santacruzense. 
Joaquim Manoel de Andrade, em 1876, como Presidente da Câmara – o primeiro para o cargo, foi a autoridade municipal maior, que exercia, além das atribuições legislativas, as atividades administrativas e rotina municipal como 'agente executivo do legislativo' – pró forma – como exercício funcional, posto impraticável reunir os vereadores a cada assunto surgente, como as ordens de serviços e gerenciamento de empregados públicos. 
Depois de Joaquim Manoel de Andrade, os demais Presidentes da Câmara se portaram de igual forma no exercício de Agente Executivo, até o golpe militar de 1889. 
Com o golpe militar republicano de 1889 ocorreu a centralização do poder e a redução de autonomia dos municípios, criando-se os Conselhos de Intendência, em Santa Cruz do Rio Pardo sob a presidência de Joaquim Manoel de Andrade até seu falecimento aos 26 de dezembro de 1891, substituído interinamente por Moyses Nelli, e depois, por nomeação, o Padre Bartholomeu Comenale. 
Restabelecidas as Câmaras, em meado de 1892, surgiu a figura do Intendente, como Chefe Executivo da Câmara, por ela escolhido e a ela subordinado, com o aval da Presidência (Governo) do Estado, e o primeiro Intendente, nesta situação, consagrou-se o Dr. Estevan Ribeiro de Assis Rezende, em consonância com documentos municipais da época, deixando o cargo em 1893, substituído pelo então Presidente da Câmara, Padre Bartholomeu Comenale.
O Coronel João Baptista Botelho tornou-se o primeiro Intendente do século XX, no ano de 1901, substituído em 1902 pelo Dr. Estevan Ribeiro de Assis Rezende. Dr. Abreu Sodré, líder político e o mais votado para o cargo de Vereador, tornou-se Presidente da Câmara, e substituiu o Dr. Assis Rezende na Intendência, em algumas ocasiões, conforme documentos da época. 
Em 1905 criou-se a figura do Prefeito e instituiu-se a Prefeitura, para a legislatura seguinte, sem alterações quanto a funcionalidade, ou seja, continuava o executivo à maneira da Intendência, órgão camarário, respeitada a vontade do chefe político, e, no ano de 1907 o Dr. Olympio Rodrigues Pimentel, assumiu a chefia do executivo sob a designação de Prefeito.
Somente em 1930 foram criadas as prefeituras conforme hoje conhecidas – executivo do Município e não da Câmara, então poderes distintos, porém interligados, e nisto a figura do Prefeito para ocupação do cargo (Decreto nº 4.781, de 29/11/1930, modificado e consolidado pelo Decreto nº 4.810, de 31/12/1930).
No ano 1947 aconteceu a primeira eleição direta para Prefeito, e Lucio Casanova Neto foi eleito para o período de 1948 a 1951.
Sem pretensões de exatidão, os seguintes cidadãos ocuparam cargo executivo santacruzense, a seus tempos, por deferências, escolhas, nomeações, comissões, excepcionalidades ou eleitos pelo voto popular: 
2.2. Agentes Executivos – Presidentes da Câmara: 
  • -Joaquim Manoel de Andrade, 1877/1880. 
  • -Nicolau Tolentino Rodrigues Barreiros, 1881.
  • -Manoel Garcia de Oliveira, 1881/1882. 
  • -Joaquim Manoel de Andrade, 1883. 
  • -Manoel Garcia de Oliveira, 1883/1884. 
  • -Luiz Antonio Rodrigues, 1884/1886. 
  • -Firmino Manoel Rodrigues, 1886/1877. 
  • -Arlindo Crescêncio Piedade, 1877/1888. 
  • -Emygdio José da Piedade, 1888/1889. 
2.3. Intendentes – Presidentes do Conselho Municipal de Intendência: 
  • -Joaquim Manoel de Andrade, 1890/1891.
  • -Moyses Nelli, 1891/1892. 
  • -Padre Bartholomeu Comenale, 1892. 
2.4. Intendentes escolhidos pela Câmara Municipal:
  • -Estevam Ribeiro de Assis Rezende, 1892. 
  • -Padre Bartholomeu Comenale, 1893/1894. 
  • -Joaquim Fernandes de Oliveiras Negrão, 1894/1895. 
  • -Israel Machado, 1895/1897. 
  • -Antonio Martins de Oliveira, 1897/1898 e 1898/1899. 
  • -João Castanho de Almeida, 1900. 
  • -João Baptista Botelho, 1901. 
  • -Estevam Ribeiro de Assis Rezende, 1902/1904, com período de licença. 
  • -Francisco de Paula de Abreu Sodré, interinamente, 1903. 
  • -Francisco Eugenio Martins Ribeiro, 1904. 
  • -Henrique Hardt, 1905/1907. 
  • -Francisco Carr Ribeiro, 1907. 
2.5. Prefeitos escolhidos pela Câmara Municipal:
  • -Olympio Rodrigues Pimentel, 1908/1910.
  • -Afonso Celso Baptista, 1911, substituindo Olympio R. Pimentel. 
  • -Manoel Pereira Tavares, 1911/1912. 
  • -Olympio Rodrigues Pimentel, 1912/1913, renunciante. 
  • -Godofredo Fernandes Negrão, 1913/1914. 
  • -Agnello Villas Boas, 1914/1915, renunciante. 
  • -Manoel Antonio de Oliveira, 1915. 
  • -Antonio Evangelista da Silva, 1915/1917; 1917/1920 e 1920/1922, morto. 
  • -Pedro Camarinha, substituições eventuais em 1917 e 1921.
  • -Julio Lucante, Vice-prefeito, 1922/1923, pela morte do titular. 
  • -Ozorio Bueno, 1923/1924. 
  • -Pedro Cezar [Cesar] Sampaio, 1924. 
  • -Francisco Martins da Costa, 1924/1925. 
  • -Pedro Camarinha, 1926/1927. 
  • -Leônidas de Amaral Vieira, 1928. 
  • -Avelino Taveiros, 1929/1930. 
  • -Urias Augusto Ribeiro, excepcional, 1930. 
2.6. Prefeitos – nomeados pelas Interventorias do Estado: 
  • -Abelardo Pinheiro Guimarães, nomeado, 1930/1935. 
  • -Alzim de Souza Lemos, excepcional, 1935. 
  • -Tertuliano Vieira da Silva, excepcional, 1935/1936. 
  • -Ricardo Campbel, excepcional, 1936. 
  • -José Carlomagno, excepcional, 1936. 
  • -Jayme Castanho de Almeida, excepcional, 1936/1937. 
  • -Joaquim Silveiro Gomes dos Reis, excepcional, 1937/1938. 
  • -Leônidas Camarinha, nomeado, 1938/1946. 
  • -Pedro Cesar Sampaio, nomeado 1946 ato sem efeito. 
  • -Mario Pacheco, comissionado – intervenção branca – 1946. 
  • -Mario Botelho do Amaral, excepcional, 1947. 
  • -João Ferreira Vasconcelos, excepcional, 1947. 
  • -Francisco Gonzaga de Oliveira, 1947. 
  • -Philadelpho Aranha Junior, 1947.
  • -João Palma Villas Boas, excepcional, 1947. 
  • -José Osiris Piedade, excepcional, 1947.
2.7. Prefeitos eleitos pelo voto direto:
  • -Lucio Casanova Neto, 1948/1951. 
  • -Cyro de Mello Camarinha, 1952/1955. 
  • -Lucio Casanova Neto, 1956/1959. 
  • -Onofre Rosa de Oliveira, 1960/1963. 
  • -Paulo Gilberto Machado Ramos, Vice-prefeito, substituição, 1963. 
  • -Carlos Queiroz, 1964/1968. 
  • -Onofre Rosa de Oliveira, 1969/1972. 
  • -Joaquim Severino Martins, 1973/1976. 
  • -Aniceto Gonçalves, 1977/1982. 
  • -Onofre Rosa de Oliveira, 1983/1988. 
  • -Clovis Guimarães Teixeira Coelho, 1989/1992. 
  • -Manoel Carlos 'Manezinho' Pereira, 1993/1996. 
  • -Clovis Guimarães Teixeira Coelho, 1997/2000. 
  • -Adilson Donizeti Mira, 2001/2004 e 2005/2008. 
  • -Maura Soares Romualdo Macieirinha, 2009/2012.
  • -Otacilio Parras Assis, 2013/2016.

3. Juizados de Paz
A Constituição Imperial - Carta de Lei de 25 de março de 1824, substituindo antigo sistema, nas ordenações "Dos Juizes, e Tribunaes de Justiça", previu em seus artigos 161 e 162 como os responsáveis pela conciliação pré-processual, escolhidos por eleições "pelo mesmo tempo, e maneira, por que se elegem os Vereadores das Camaras", com regulamentação em 1827.
O instituto sofreria alguns ajustes ao longo dos tempos, por exemplo, a partir de 1832 com a obrigatoriedade de se ter um Juizado de Paz em cada freguesia, ampliando assim a participação popular também na Justiça. 
Ao Juiz de Paz, pela reforma legal de 1871, quanto ao exercício das funções cumpria as obrigações de julgamentos de pequenas demandas, feitura de corpo de delito, formação de culpa, condenação e prisão em processos sumaríssimos com recurso para os Juízes de Direito. Porém, a atribuição de maior importância era presidir a Junta Paroquial para qualificações de eleitores e candidatos a cargos públicos.
Os eleitos Juízes de Paz eram substitutos legais, pela ordem, do Juiz Municipal nomeado pelo Presidente da Província, quando uma localidade elevada a termo de Comarca.
A partir de 1875 foram criadas as estruturas para a implantação do Juizado de Paz para Santa Cruz do Rio Pardo, através de eleições municipais e a criação do Juízo de Paz e Notas, cujo livro cartorial, com termo de abertura e folhas rubricadas pelo Presidente da Câmara de Lençóis Paulista, João de Palma [Carneiro] Giraldes, aos 09 de agosto de 1875.
Aos 04 de setembro 1875, Jacob Antonio Molitor iniciava atividades cartoriais, como Escrivão do Juízo de Paz e Notas de Santa Cruz – 1º Tabelião de Notas, Livro 1.
3.1. 1876/1879 – Eleição anulada
A primeira eleição para o Juizado de Paz de Santa Cruz realizou-se no ano de 1875, posse para 1876, sabendo-se eleitos Joaquim Manoel de Andrade (DAESP/BTCT, Caixa 40 – Pasta 3, 1876: 253) e os suplentes Luiz Antonio Rodrigues, Domingos José de Andrade e Manoel Cândido da Silva (Correio do Sertão, edição de 19/07/1902: 3).
A eleição ficou pendente de decisão (RG BN 1017, 1875/1876: 46), e depois declarada sem efeito porque o pleito realizou-se após a edição do Decreto Imperial 2.675, de 20 de outubro de 1875, que alterava a legislação eleitoral anterior.
3.2. 1877/1880
Em 1876 aconteceu eleição para Juízes de Paz, período 1877/1880, sendo eleitos: Fortunato Rodrigues da Costa, Francisco Ignácio Borges e Luiz Antonio Rodrigues, identificados num abaixo-assinado em favor de Deputado Emygdio José da Piedade (Correio Paulistano, 02/10/1878: 1), inferindo ao primeiro por titular, consideradas outras referências.
Fortunato deixou o cargo de Juiz de Paz ao optar pela Suplência de Delegado de Polícia (Correio Paulistano, 18 de março de 1880: 2), acúmulo não permitido, e, com sua saída Luiz Antonio Rodrigues assumiu a titularidade (15/07/1880: 1).
3.3. 1881/1884 – Mandato não concluído
Não localizados documentos que atestem, inequivocamente, quais os Juízes de Paz eleitos em 1880, para o período 1881/1884.
O mandato, no entanto, foi interrompido com as eleições de 1º de julho de 1882 "para o quatriennio que começará a correr de 7 de Janeiro do corrente ano [de 1883]" (RG, BN 1027, 1882/1883: 58).
3.4. 1883/1886 – Novo mandato
Em 1882 elegeram-se Juízes de Paz, mandato de 1883/1886: "Emygdio J. da Piedade, Jacob Antonio Molitor, Manoel Garcia de Oliveira e João Bonifacio Figueira. Todos conservadores" (Correio Paulistano, 26/07/1882: 2).
O pleito foi anulado, por decisão judicial e acatada pelo Governo da Província. Nova eleição ocorreu aos 29 de outubro de 1882, e os mesmos vencedores do pleito anterior foram os escolhidos (RG BN 1027, 1882/1883: 58, anulação e eleição).
3.5. 1887/1890 – Mandato interrompido
No ano de 1886 elegeram-se Juízes de Paz: 1º João Baptista Botelho, 2º Antonio de Souza, 3º Francisco Martins.
O golpe militar de 1889 fez cessar os mandatos conquistados nas urnas.
3.6. 1890/1892 – período confuso
Sem qualquer outro documento que possa melhor esclarecer o confuso período republicano, em 1890 o cidadão Firmino Manoel Rodrigues ocupava o cargo de 1º Juiz de Paz, identificado membro da Comissão Distrital da Intendência de Santa Cruz do Rio Pardo (Livro Ata, período de 07 a 27 de abril de 1890).
O Decreto Estadual nº 82, de 19 de julho de 1892, adiou as eleições de Juízes de Paz para 30 de agosto daquele ano, por insuficiência de tempo à regulamentação do processo eleitoral, determinando fosse utilizado o alistamento de eleitores inscritos para pleitos federais.
A decisão de governo demonstrou que as eleições de Vereadores não ocorreram conjuntamente com a de Juízes de Paz; quando a Câmara empossara seus eleitos em julho de 1892 com mandato até 1894.
Com o advento republicano e a instalação da comarca em Santa Cruz, o Juiz de Paz tecnicamente perdeu muito de sua importância.
3.7. 1893/1895
Eleitos Juízes de Paz – eleição de 1892, período 1893/1895, Dr. José Nestor de França, Coronel Marcello Gonçalves e Joaquim Fernandes Negrão (Câmara, Livro Ata, sessão de 30/08/1892). Informados, ainda, os nomes subsequentes de João Bonifácio Figueira, Pedro Custódio Guimarães, Vicente Finamore e Galdino Carlos da Silveira.
Os mais frequentes dentre os Juízes de Paz em exercício, no período, foram Marcello Gonçalves de Oliveira, João Bonifácio Figueira e Pedro Custódio Guimarães, pelas outras atividades de José Nestor de França e Joaquim Fernandes Negrão.
3.8. 1896/1898
Aos 07 de janeiro de 1896 foram empossados Juízes de Paz, Coronel Marcello Gonçalves de Oliveira, Major Manoel Antonio de Oliveira e Antonio Cândido de Oliveira (Jornal do Brasil, 23/01/1896: 3).
3.9. 1899-1901
Juízes de Paz, mandato 1899/1901: João Evangelista da Silva, Manoel Antonio de Oliveira, Francisco Narcizo Gonçalves.
3.10. Períodos seguintes
As ausências de documentos e a pouca importância dada aos cargos de Juízes de Paz, dentro do contexto político e administrativo santacruzense do século XX, tornam desinteressante a sequência dos seus eleitos e nomeados.
Atualmente a figura do juiz de paz – mais conhecida como juiz casamenteiro, juntamente com a justiça de paz, consta no artigo 98, inciso 2º, da Constituição de 1988:
  • "(...)."
  • "Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão."
  • "(...)."
  • "II- Justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de 4(quatro) anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face da impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação."
  • "(...)."
Discute-se se o cargo de Juiz de Paz é de agente político, vinculado a organismo público, ou honorífico, ainda que remunerado. A Constituição embora determine eleição pelo voto direto, na verdade nunca houve tal pleito pelo menos nos últimos sessenta anos.
4. Inspetorias de Quarteirão
Os Juízes de Paz tinham atribuições definidas em leis para o exercício de suas funções, como primeira instância dos pequenos litígios e delitos, além das decisões emergenciais na ausência dos Juízes Municipais e de Direito, determinando prisões, sobretudo infracionais ao Código de Posturas; decidir solturas ou dar ordens de encaminhamentos de presos para as cadeias referências.
O Juiz de Paz para melhor eficiência dispunha de auxiliares para os cuidados com a população, um em cada quadra, por isso denominados Inspetores de Quarteirão.
Vinculado ao Juizado de Paz da localidade, o Inspetor de Quarteirão era sistema comunitário policial subalterno à autoridade daquele Juízo, na extensão restrita de sua autonomia, ou seja, apenas o quarteirão onde residia.
O Inspetor de Quarteirão, nomeado pela Câmara Municipal, era o encarregado de transmitir ordens e decisões, fixar ou dar avisos aos vizinhos e exigir adimplência aos cofres da municipalidade ou recolhimento de impostos devidos. Cuidava de todos aqueles sob sua jurisdição, separava brigas de casais e os aconselhava, escorraçava presenças de vagabundos na região ou os perturbadores do sossego público, e tinha autoridade para prisões de cometedores de pequenos delitos, de mendigos, bêbados, desordeiros, atentadores aos costumes e as prostitutas. Por ordem do Presidente da Câmara prendia os infratores reincidentes do Código de Posturas.
Bem informados, os Inspetores tinham por obrigação, saber quem eram os novos vizinhos no seu território.
Em Santa Cruz os Inspetores de Quarteirão foram vistos em diversas atividades, exigindo pagamento do imposto para a construção da Igreja, coletando bicos de aves mortas exigidos pelo Código de Postura, fixando avisos e convocações, denunciando criminosos.
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